São eles:
- ser brasileira;
- estar em dia com as obrigações eleitorais;
- ter o CPF regularizado;
- idade mínima de 18 anos (para alguns cargos a idade mínima é de 21 anos);
- ter concluído o Ensino Médio;
- não possuir antecedentes criminais;
- boa conduta na vida pública e privada;
- estatura mínima de 1,55 m.