Variedades

O que é ser réu primário?

Dessa forma, o réu é primário quando não existe contra ele uma sentença definitiva, ou seja, aquela que não cabe mais nenhum recurso. Então, um réu não deixa de ser primário quando é acusado por um crime e nem quando é preso, mas apenas quando existir contra ele uma sentença condenatória com trânsito em julgado.

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Como refutar uma multa de trânsito?

Esse procedimento é feito por meio de um requerimento enviado à autoridade do órgão de trânsito que autuou você, no prazo estipulado na Notificação de Autuação. Importante: isso vale somente para multas leves e médias. Multas graves e gravíssimas não se enquadram nisso e não podem ser transformadas em advertência.

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Quantos dias para quebrar contrato?

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único.

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Estou com crise de ansiedade posso ser demitido?

Porém, a demissão de um colaborador com qualquer tipo de doença ou transtorno mental não é uma prática legal e pode até mesmo significar o risco de processos trabalhistas para a empresa, principalmente se comprovado que a organização foi a causa do transtorno.

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Pode dar advertência por falta no feriado?

O que acontece se faltar no trabalho no feriado? Caso a empresa não puder fechar no feriado por causas técnicas ou outras justificativas sentenciadas por lei ou normas coletivas, o funcionário que faltar e não apresentar um atestado médico, poderá levar uma advertência.

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O que acontece se o CPF for bloqueado judicialmente?

Depois que o bloqueio é feito, os valores ficam indisponíveis para qualquer movimentação até que seja solicitado o desbloqueio ao juiz. Dessa forma, o banco deve aguardar uma decisão judicial ordenando o desbloqueio.

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Como falar menos da sua vida?

Anote tudo: uma boa dica para parar de falar muito é anotar, em um caderno ou mesmo no celular, as situações em que você extrapolou na conversa. Ao fazer isso você terá documentado o ocorrido e poderá analisar em quais pontos falou demais.

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Qual chocolate é mais fitness?

Tem chocolate amargo com apenas cacau e açúcar (2 ingredientes), tem outros com cacau, açúcar e manteiga de cacau (ou seja, 3 ingredientes) e tem outros com mais de 4. E isso afeta a quantidade de nutrientes, e consequentemente o quanto saudável é o produto.

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Pode descontar 2 DSR?

O desconto de dois dias acontece somente em casos de feriados, pois o DSR tem desconto semanal. Então, se o funcionário faltar duas vezes em uma semana, a empresa pode descontar o dia de descanso uma vez.

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O que diz o artigo 417 do Código Civil?

Art. 417. Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser restituídas ou computadas na prestação devida, se do mesmo gênero da principal.

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Quantas Alicia tem no Brasil?

Já na escolha dos nomes femininos, além de Maria Eduarda em primeiro lugar, estão Alice (193.788), Laura (153.557) e Sophia (147.579).

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Quando o nome sujar os cartões são bloqueados?

Não! Você não perde seus cartões caso fique com o nome sujo, para isso basta manter o pagamento dos cartões em dia. Isso porque caso você fique endividado com o banco por falta de pagamento do cartão você poderá ter o mesmo cancelado.

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O que é o usucapião familiar?

De modo geral, o usucapião familiar é um direito de propriedade criado para amparar mulheres de baixa renda, assim como beneficiárias do Programa Minha Casa ou Minha Vida – por exemplo – que foram abandonadas pelos companheiros. Isto é, serve para assegurar um tempo mais curto para adquirir o direito de propriedade.

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É preciso declarar toda movimentação bancária?

Na hora de fazer a declaração de Imposto de Renda, o simples fato de possuir uma conta bancária não é critério para precisar pagar ou mesmo declarar o IR. Mas, se você se encaixar nas regras da Receita Federal, aí sim vai precisar declarar suas contas bancárias e incluir os valores enviados no informe de rendimentos.

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Qual o CID da depressão que dá direito auxílio doença?

Depressão aposenta? (CID F. 32.3). Sim, Depressão pode dar direito ao auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.

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O que é mais eficaz tomografia ou ressonância?

No que tange às diferenças de precisão entre os dois exames, podemos dizer que, em alguns tecidos, a ressonância magnética é capaz de produzir um maior grau de detalhamento em relação à tomografia. Isso pode ser extremamente relevante na identificação de patologias do cérebro, por exemplo.

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O que a Caixa Econômica está liberando 2022?

Nesta quarta-feira (25), a Caixa Econômica Federal liberou o Saque Extraordinário do FGTS 2022 (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para os trabalhadores nascidos em agosto. Em todo o calendário de pagamento, serão disponibilzados cerca de R$ 30 bilhões para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores.

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Por que razão as pessoas ficam desempregadas?

As explicações mais significativas e freqüentes utilizadas por eles foram agrupadas nas seguintes categorias: Governo, Falta de Qualificação, Características Pessoais, Idade Avançada e Automatização.

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Quem tem CNPJ tem direito a algum benefício do governo?

O microempreendedor individual pode receber Auxílio Brasil, mas existem regras para isso. O Auxílio Brasil é o programa federal de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família no atual governo, sendo destinado a famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social.

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Qual o sistema de amortização mais usado?

Os sistemas de amortização mais usados no Brasil são o SAC e a Tabela Price. Além desses dois sistemas principais, existe ainda o americano e o sistema de pagamento único.

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