O Que

Conforme artigo 1.963, os pais podem ser deserdados se: 1) ofenderem os filhos fisicamente; 2) praticarem injúria grave contra seus filhos; 3) mantiverem relações ilícitas com cônjuges ou companheiros dos filhos ou netos; 4) desampararem filhos ou netos com alienação mental ou doenças graves.

No que pese fins previdenciários, a lei exige o prazo de dois anos para se obter os benefícios. O regime de bens especifica as regras de partilha do patrimônio do casal, e é muito importante tanto na circunstância de casamento quanto de união estável.

Em resumo, quem mora junto com uma pessoa tem, sim, direito à herança em caso de falecimento do companheiro se for configurada uma união estável.

Logo, quando se vive em união estável e o (a) companheiro (a) falece, o sobrevivente não passa a ser viúvo, pois não era casado, na prática e formalmente, a pessoa continua como solteiro (a). Isso ocorre porque a união estável não é um estado civil.

Assim, temos que o cônjuge sobrevivente só será herdeiro se houver bens particulares do cônjuge falecido, isto é, adquiridos apenas por esse antes do início do matrimônio, do contrário será somente meeiro.

O Sistema Valores a Receber permite consultar e solicitar o resgate de dinheiro esquecido pelo familiar falecido em bancos e, instituições financeiras. A opção é autorizada para herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal.

Conta-Corrente e/ou Poupança Individual - Por mais que o herdeiro tenha boa-fé, a justiça proíbe que a pessoa faça um saque após o falecimento do titular da conta para evitar que os outros herdeiros sejam prejudicados no momento da partilha dos bens.

Caso o cônjuge falecido não tenha deixado descendentes e ascendentes, o cônjuge herdará todo o seu patrimônio. Na falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, não concorrendo com parentes colaterais do de cujus.

Caso não haja consenso entre as partes, a partilha de herança entre irmãos é feita recorrendo a inventário e, em certos casos de maior complexidade, pode necessitar de intervenção jurídica.

Quanto cada filho recebe de herança? Os herdeiros necessários têm direito, juntos, a 50% da herança, divididos igualmente entre eles.

Para dividir os bens deixados, é preciso que se faça o inventário, sendo ilícito a divisão dos bens pelos herdeiros sem realização desse procedimento. Algumas transações, inclusive, se mostram impossíveis, como saques de valores depositados em instituições financeiras, venda de carros ou imóveis.

O JC Imóveis responde: Para que você passe um apartamento para o nome do seu filho será necessário que seja realizada uma escritura de doação em um Cartório de Notas. Depois, esta escritura precisará ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis onde se encontra a matrícula do imóvel doado.

Esta é a previsão do art. 504, do Código Civil: “Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto.

Pode despejar um herdeiro? Pode sim! Se o imóvel já foi partilhado e algum dos herdeiros continuar nele sem pagar o aluguel proporcional, poderá ser despejado através de uma ordem de despejo.

A palavra "GOIABA" vem do tupi "coyab", que significa "sementes aglomeradas".

Os povos indígenas possuem várias explicações para o surgimento da mandioca, de modo que a o folclore deste alimento é rico. Mandioca em tupi-guarani significa “Mani-oca” ou “casa de Mani”, em homenagem a Mani, filha falecida de um pajé.

Apinayé - Dicionário Ilustrado Tupi GuaraniDicionário Ilustrado Tupi Guarani.

dar banho -mboJAU. tomar banho -jau.