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CID R51 – Cefaleia (casos de dor de cabeça) CID R51 é o código para Cefaleia, segundo prevê a Classificação Internacional de Doenças.

5: o que significa? O CID Z76. 5 – Pessoa fingindo ser doente [simulação consciente] é usado por profissionais de saúde em atestados médicos para caracterizar uma situação em que uma pessoa finge estar doente com motivação óbvia.

Será a perícia que através da avaliação de um médico, decidirá se o trabalhador terá direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Na hora da perícia é necessário apresentar os seguintes documentos: atestados, laudos, receituários, relatórios e exames, entre outros.

De acordo com advogado trabalhista, profissional com diagnóstico de transtorno mental tem direito a licença de 15 dias e a 12 meses de estabilidade a partir da alta médica.

O período de afastamento vai depender da análise do perito do INSS. Sendo assim, poderá ser por poucos dias ou ele poderá até mesmo solicitar a aposentadoria por invalidez que dura muitos anos. Caso você não concorde com o resultado da perícia, poderá recorrer ao próprio INSS ou, ainda, entrar com uma ação judicial.

Como comprovar a depressão? O segurado para comprovar a depressão precisará ter laudos e exames médicos, que deverão ser apresentados durante a perícia médica pelo INSS. A análise deverá ser feita por um médico, psicólogo e psiquiatra. Será ele que irá descrever o grau e o tratamento adequado para a melhora.

As causas ou fatores de risco dos transtornos podem ser desde a predisposição genética e evento traumático até o abuso de drogas. São diversos transtornos mentais, como ansiedade, depressão, esquizofrenia, bipolaridade, entre outros.

A estabilidade de 12 meses é aplicada quando a doença foi causada ou piorada pelo trabalho e o trabalhador passou a receber auxílio doença ou acidente. Se a doença não tiver relação com o trabalho, o funcionário pode ser demitido assim que voltar do afastamento médico.

Tem direito à estabilidade no emprego quem ficou afastado por MAIS DE 15 DIAS por acidente do trabalho ou por doença adquirida no trabalho. Uma confusão que frequentemente é feita é acreditar que esse direito somente abrange o trabalhador que sofreu acidente de trabalho.

Outro direito que o trabalhador com ansiedade possui é o da estabilidade. Larissa pontua que o direito, no caso, decorre de situações em que a doença se manifesta com maior intensidade ou quando ela é adquirida devido ao trabalho.

Neste post vamos falar sobre as 5 doenças na coluna para auxílio-doença no INSS, e como resultado, as que mais geram direito ao benefício.
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• Hérnia de disco. ...
• Lombalgia. ...
• Artrose na coluna. ...
• Osteoporose. ...
• Escoliose.

Depende do caso, mas geralmente é de R$10.000 ou mais! Apesar de o TST já ter dito que uma indenização de R$50.000 por hérnia de disco é excessiva, não existe uma tabela. Dependendo da gravidade do seu caso, do porte da empresa e de como ela agiu, é possível que você receba até mesmo esses R$50.000 ou mais.

Porém, a demissão de um colaborador com qualquer tipo de doença ou transtorno mental não é uma prática legal e pode até mesmo significar o risco de processos trabalhistas para a empresa, principalmente se comprovado que a organização foi a causa do transtorno.

Com até 5 faltas justificadas há a garantia dos 30 dias de férias. De 6 a 14 faltas, estão garantidos 24 dias; de 15 a 23 faltas, 18 dias; de 24 a 32 ausências, 12 dias. Acima de 32 faltas, o direito às férias remuneradas é perdido de acordo com artigo 130 da CLT.

A legislação não prevê garantia de estabilidade ao trabalhador portador de doença não grave ou em tratamento. Portanto, não há um regulamento que proíba a demissão nessas situações. Todavia, durante o atestado de afastamento médico por motivo de doença, o contrato fica suspenso.

Para ter direito ao benefício, você deve estar incapacitado para o trabalho habitual por mais de 15 dias consecutivos, ter qualidade de segurado (ou estar no uso do período de graça) e ter no mínimo 12 contribuições anteriores à sua incapacidade.

A demissão de funcionário às vésperas de cirurgia marcada é considerada uma dispensa abusiva pelo TRT2, quando tal procedimento for do conhecimento da empregadora .

Se você está incapaz para o trabalho de forma temporária, você tem direito ao auxílio-doença após 15 dias de afastamento pela empresa. Nesse caso, é preciso cumprir os requisitos acima e há a necessidade de passar pela perícia para receber o benefício.

Basicamente, você tem dois direitos previdenciários ao adquirir depressão por causa do trabalho:

• Auxílio-doença acidentário;
• Aposentadoria por invalidez.

Você que está com depressão tem direito ao auxílio-doença do INSS e, em casos mais graves, pode pedir a aposentadoria por invalidez. Para ter acesso aos benefícios, é necessária a realização da perícia no INSS. Então, fique atento a seguir para garantir o seu direito!