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27/jan: É assinado em Paris o acordo de cessar-fogo entre os Estados Unidos e o Vietname. As últimas tropas norte-americanas sairão do país a 29 de Março. 03/mar: O partido Unidade Popular vence as eleições no Chile com 43,4% dos votos e Salvador Allende torna-se Presidente.

Os anos 60 no Brasil foram feitos de revoluções e deixaram muitas lições para a história. Foi nessa década que a ditadura militar foi instaurada, especificamente no ano de 1964. Foi uma década marcada pela repressão, censura e violência. Uma época que, no âmbito político, foi muito marcada por falta de democracia.

Tancredo de Almeida Neves GCTE (São João del-Rei, 4 de março de 1910 – São Paulo, 21 de abril de 1985) foi um advogado, empresário e político brasileiro, tendo sido o 33.º primeiro-ministro do Brasil (o primeiro do período republicano) e presidente da república eleito, porém não empossado devido à problemas ...

Também foi o presidente que mais tempo permaneceu no cargo, na história do Brasil. Cometeu suicídio no ano de 1954, com um tiro no coração, em seu quarto, no Palácio do Catete, na cidade do Rio de Janeiro, então capital federal.

Ao alegarem que eram necessárias medidas drásticas para restaurar a ordem, no auge da guerra fria e da polarização mundial EUA-URSS, as forças armadas dão início a um regime que duraria 21 anos, marcado pela chamada "doutrina da segurança nacional", caracterizada pela censura e pela repressão a qualquer ideologia que ...

“A diferença entre a promulgação e a publicação é que a primeira tem por objetivo dar conhecimento da existência da lei para os órgãos da administração, aos encarregados de dar a sua execução, enquanto a publicação dá conhecimento aos particulares.

Enquanto que sancionar quer dizer a “aprovação de uma lei” ou “aprovação de um projeto”, o ato de promulgar significa o nascimento oficial desta lei ou projeto, ou seja, quando passa a ser de conhecimento público e começa a ser efetivamente aplicada na realidade.

Em termos políticos, o presidente da república é a autoridade máxima de uma nação, assim, é o grande responsável pela gestão de um país, e, no caso brasileiro, é o chefe do Executivo, um dos Três Poderes (com o Legislativo e o Judiciário).

Art. 6º Extingue-se o mandato de Prefeito, e, assim, deve ser declarado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, quando: I - Ocorrer falecimento, renúncia por escrito, cassação dos direitos políticos, ou condenação por crime funcional ou eleitoral.

As acusações versaram sobre desrespeito à lei orçamentária e à lei de improbidade administrativa por parte da presidente, além de lançarem suspeitas de envolvimento da mesma em atos de corrupção na Petrobras, que eram objeto de investigação pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato.

1 - emitir parecer, quando, por lei, seja suspeito na causa; 2 - recusar-se a prática de ato que lhe incumba; 3 - ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições; 4 - proceder de modo incompatível com a dignidade e o decôro do cargo.

São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Em sentido amplo, a liberdade seria a capacidade de fazer e não fazer tudo o que seja licitamente permitido. Em outras palavras, constitui o direito de toda pessoa de organizar, de acordo com a lei, sua vida individual e social conforme suas próprias opções e convicções.

São eles: direitos individuais e coletivos (artigo 5º da CF), direitos sociais (do artigo 6º ao artigo 11 da CF), direitos de nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF) e direitos políticos (artigos 14 ao 17 da CF).

Todo Estado democrático de direito deve se basear em uma lei maior para, a partir dela, formatar todo o seu ordenamento jurídico. Essa é a base do direito constitucional.

O Princípio do Direito de Ação está inserido como direito fundamental na nossa constituição com a seguinte redação: a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.” Pode-se dizer que tal princípio é uma derivação do princípio anterior.

Japão, Bélgica, Espanha, Suécia, Noruega, Holanda, Dinamarca e Luxemburgo. Nesses países, algumas famílias podem exercer poucos poderes políticos, além disso, são vistas mais como figuras para os países. Ao todo, são cerca de 44 monarquias no mundo.