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Quem escolhe os ministros?

Os ministros são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do primeiro-ministro. As suas funções iniciam-se com a sua posse e cessam com a sua exoneração ou com a exoneração do primeiro-ministro.

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O que é ser um ministro?

substantivo masculino Servidor público a quem o chefe mais importante de uma nação confia a administração de um dos seus ministérios: ministro do meio ambiente, da cultura.

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Quem era o presidente da Câmara no impeachment da Dilma?

Até setembro de 2015, havia 37 pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados contra Dilma Rousseff, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, viria a acolher apenas o pedido redigido por Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal.

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O que o presidente pode fazer sozinho?

Art. 14 - O Presidente da República, observadas as disposições constitucionais e nos limites das respectivas dotações orçamentárias, poderá expedir livremente decretos-leis sobre a organização da Administração federal e o comando supremo e a organização das forças armadas.

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O que aconteceu com Lucas Lira 2022?

Nesta segunda-feira, 17, o nome do youtuber Lucas Lira ganhou destaque no Twitter, após ter seu canal, Invento na Hora, com 14,1 milhões de inscritos, ser hackeado. O próprio influenciador digital usou a rede social para confirmar a notícia e pedir ajuda ao YouTube.

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Onde fica o Senado no Brasil?

Está localizado na Praça dos Três Poderes, junto com o Palácio do Planalto, sede do Executivo, e do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Judiciário.

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Quem indicou Rodrigo Pacheco?

Em janeiro de 2021, foi indicado pelo seu partido para disputar a Presidência do Senado. Foi eleito com 57 votos, derrotando Simone Tebet (MDB-MS), com apoio tanto do governo quanto da oposição.

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Como é chamado o Senado?

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União. A atual legislatura é a 57. ª.

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O que vamos eleger 2022?

As eleições gerais no Brasil em 2022 ocorreram em 2 de outubro, para o primeiro turno, e no dia 30 de outubro, para o segundo turno. Para alguns casos, incluindo na decisão do Presidente da República. Nesses dias, foram eleitos o Presidente, o Vice-Presidente, Governadores, Congresso Nacional e o Senado.

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Quem já teve passagem pela polícia pode ser policial?

Mito – Mesmo quem teve passagem pela polícia pode assumir uma função pública. O candidato deverá provar que não foi condenado. Mas há restrições – quem tem passagem não pode assumir cargo de forças armadas ou justiça. 4 - Candidato demitido de cargo público não pode prestar concurso.

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Como saber se vc tem nome sujo na Justiça?

Em Certidões Eletrônicas, é possível pesquisar se é réu em algum processo na Justiça Federal. Basta digitar o nome completo e o CPF.

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O que significa 171 e 155?

171 - Crimes com destruição ou rompimento de obstáculo. Art. 171.... Crimes com destruição ou rompimento de obstáculo Furto qualificado e delito de dano: O dispositivo refere-se ao furto qualificado ( artigo 155, parágrafo 4º, incisos I e II do CP ): “ Subtrair, para si...

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O que é vender CP?

AGENTE QUE VENDE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA, INDUZINDO A VÍTIMA A ERRO, OBTENDO PARA SI VANTAGEM ILÍCITA EM PREJUÍZO ALHEIO.

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O que é injuriar alguém?

Injuriar - atribuir palavras ou qualidades negativas, xingar. Caluniar -é dizer de forma mentirosa que alguém cometeu crime. Para a ocorrência do crime decalunia é essencial que haja atribuição falsa de crime.

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É crime agredir servidor público?

Agredir verbal ou fisicamente um funcionário público no exercício de sua função ou em razão dela é crime que está previsto no artigo 331 do Código Penal, e tem pena com detenção de seis meses a dois anos, ou multa – a depender do caso.

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O que significa 155 e 157?

155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.... Roubo: Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena...

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Quantas instâncias o Brasil tem?

A Constituição Federal somente garante dois graus de jurisdição, ou seja, somente primeira e segunda instâncias. Assim, apesar dos tribunais superiores serem costumeiramente chamados de terceira instância, esse grau de hierarquia não existe formalmente no Poder Judiciário.

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