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Já o dano moral indenizável se configura quando há um prejuízo íntimo tão grande que gera um sofrimento interno insuportável. Este dano se torna indene, portanto, quando o prejuízo causado se tornar um desconforto anormal e intolerável, que fira a alma, a afeição ou o psicológico.

Nesse cenário, quem perde a ação deverá pagar ao advogado de quem ganhou. O pagamento inclui, além dos honorários do profissional, o valor das custas processuais – que são as despesas decorrentes da causa – pago no decorrer do processo.

O prazo para entrar com reclamação trabalhista está previsto no art. 11 da CLT. O empregado, após o término do contrato/rescisão, tem até 2 anos para ingressar com ação trabalhista, podendo reclamar os últimos 5 anos.

Cada processo terá sua particularidade. Perceba que do valor da sentença existem outros que serão descontados dele, como por exemplo, honorários do seu advogado, percentuais de impostos/tributos como I.R.P.F. (imposto de renda de pessoa física), INSS (contribuição paga ao Instituto Nacional do Seguro Social).

Com o código de IMEI em mãos, o proprietário que teve seu aparelho celular roubado ou furtado, perdido ou extraviado, possibilita que a Polícia Militar tenha mais agilidade para bloquear o aparelho celular e, com o uso de aplicativos, rastreá-lo, facilitando assim sua localização e impedindo o uso por pessoas indevidas ...

Com o código de IMEI em mãos, o proprietário que teve seu aparelho celular roubado ou furtado, perdido ou extraviado, possibilita que a Polícia Militar tenha mais agilidade para bloquear o aparelho celular e, com o uso de aplicativos, rastreá-lo, facilitando assim sua localização e impedindo o uso por pessoas indevidas ...

A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manhã. Art.

Som alto é considerado crime ambiental de acordo com a lei de nº 9.605/98, assim como nas leis de contravenções penais de nº 3.681/1941. O infrator pode perder o seu aparelho de som, ser fichado na polícia, além da consequência passível de reclusão.

No momento do cadastro, o consumidor pode escolher quais empresas deseja bloquear. O prazo para bloqueio é de até 30 dias corridos a partir da data de solicitação. Durante esse período, o usuário ainda pode receber chamadas para oferta de serviços de telecomunicações ou crédito consignado.

O bloqueio vale por um ano e o cliente escolhe se bloqueia instituições financeiras específicas ou todo um segmento – seja ele o setor bancário e/ou de telecomunicações.

Quem usa o telefone celular em outras cidades paga taxas não só pelas ligações que faz, como pelas que recebe. Hoje, para evitar a cobrança de roaming de dados, ou seja, de taxa pelo uso da linha fora da área de registro, é preciso ter um pacote de telefonia com ampla cobertura.

Insira o prefixo de chamada a cobrar (90). Na sequência, digite o Código de Seleção de Prestadora (CSP). Depois, entre com o DDD do número desejado e, por fim, o número de celular ou telefone fixo.

Telefone utilizado pela Polícia Rodoviária Federal onde a população pode ligar para informar sobre ocorrências nas rodovias federais como, por exemplo, crimes, acidentes ou irregularidades.

É o número de telefone da Polícia Militar que deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido. O 190 recebe ligações de forma gratuita em todo o território nacional e, no Paraná, também pode ser acionado por aplicativo.

As companhias telefônicas direcionam as ligações após verificar onde o telefone que fez a chamada está registrado. Um número de Recife que disca para o 190, por exemplo, é direcionado para tocar na central da PM da cidade […] 4. A área de cobertura das viaturas depende do número de pessoas de cada região.

Depois de concluído o registro da manifestação, não é possível excluí-lo. Mas, caso seja do interesse do manifestante desistir da demanda, basta solicitar o cancelamento na opção Complementação. No caso de denúncia, esse cancelamento só será permitido desde que ainda não tenha iniciado procedimento disciplinar.

Para fazer a denúncia, basta acessar ao site www.webdenuncia.org.br, clicar na opção "denuncie agora" e escolher o tipo de crime a ser relatado. As denúncias podem ser feitas por computador, tablets ou celulares com acesso à internet.

A solicitação do arquivamento deve ser efetuada por Promotor de Justiça, cabendo ao Juiz, primeiramente, decidir sobre o seu arquivamento ou não, entendendo de forma diversa enviará o inquérito policial ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, que decidirá sobre o arquivamento, novas diligências ou oferecimento da ...

Art. 395. O réu ou seu defensor poderá, logo após o interrogatório ou no prazo de três dias, oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.