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Quanto tempo demora um processo de auxílio doença na Justiça?

Os processos de auxílio-doença, demoram em média de 8 meses a 12 meses, podendo esse período ser maior ou menor, durante o processo alguns prazos não são fixos, por exemplo: o juiz não tem um prazo definido para dar uma sentença, apesar dela ser dada em média de 30 a 60 dias, a maior parte dos prazos no processo são de ...

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Quem é interditado pode ter conta em banco?

O interditado pode ter conta corrente em banco? Sim, não há nenhum impedimento, no entanto, a administração e movimentação financeira será feita pelo curador, que deverá requerer autorização prévia ao juízo para realizar transferências e saques dos valores acostados na conta bancária.

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Quem foi interditado pode dirigir?

Se o paciente já encontra-se em situação de interdição, já está reconhecido, por lei, sua incapacidade de atos da vida cívil, inclusive, dirigir.

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O que dá direito a curatela?

Para se obter a curatela é necessário comprovar, no caso concreto, que a pessoa interessada efetivamente precisa do apoio excepcional para a prática de atos patrimoniais e, eventualmente, cuidados pessoais, em razão de impedimento grave de natureza mental ou intelectual que comprometa o seu grau de discernimento.

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Quem decide a curatela?

A ação de curatela pode ser promovida pelo cônjuge ou companheiro; pelos parentes ou tutores; pelo representante da entidade em que se encontra abrigada pessoa sujeita à ação de curatela; e pelo Ministério Público, quando a pessoa apresentar doença mental grave.

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Quando só um filho cuidar dos pais?

A ideia de que apenas os filhos devem receber cuidados nas relações com os pais é limitada, segundo especialistas. Previsto na Constituição Federal de 1988, o cuidado dos filhos com pais, quando idosos, vai além de um dever ético ou moral e se impõe como uma obrigação cidadã.

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Quem cuida de idoso tem direito de receber algum benefício?

Por lei (8.213/1991), aposentados que necessitam de cuidados em tempo integral têm direito a um adicional de 25% no valor da aposentadoria. O benefício pode ser usado quando há a necessidade de pagar por um cuidador ou ainda quando um membro da família deixa de trabalhar para cuidar do aposentado.

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Quando uma pessoa é considerada idosa que não pode mais morar sozinha?

Sempre que possível, o idoso deve morar sozinho se assim desejar. O Estatuto do Idoso diz que pessoas acima de 60 anos têm direito a ter uma moradia digna, acompanhados ou não dos familiares, ou em instituições públicas ou privadas.

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O que deve ser avaliado no exame psiquiátrico das funções mentais?

Ele avalia as diversas funções psíquicas a seguir, que fazem parte da súmula do exame psíquico: consicência, apresentação, atitude, atenção, orientação, humor, afeto, pensamento, sensopercepção, psicomotricidade, memória, volição, pragmatismo e crítica.

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O que a ansiedade pode causar na cabeça?

Crises de dor de cabeça são comuns em ansiosos pelo fato de o cérebro interpretar o momento de tensão como se fosse uma lesão física. Com isso, ocorre o aumento do ritmo cardíaco e do fluxo de sangue. Essas alterações explicam o surgimento do sintoma, que pode vir acompanhando de enjoo e náuseas.

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Quais são os tratamentos psiquiátricos?

Os tratamentos psicoterapêuticos incluem psicoterapia (individual, de grupo ou familiar e conjugal), técnicas de terapia comportamental (por exemplo, métodos de relaxamento ou terapia de exposição) e hipnoterapia.

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Quais são os três tipos de perícia?

Esta perícia pode ser dividida em três tipos, são eles:

  • Perícia arbitral;
  • Perícia no âmbito estatal;
  • Perícia voluntária.
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O que deve ter no laudo pericial?

§ 1o No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões. § 2o É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

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Quais os elementos exigidos no laudo pericial?

O Laudo pericial e o parecer técnico são divididos em sete partes a saber: Preâmbulo, histórico, objeto, objetivo, metodologia, exames e conclusão.

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Quem pode contestar um laudo pericial?

Dessa maneira, tanto o advogado quanto o Assistente Técnico podem e devem se manifestar discordando do laudo pericial, nos caos em que achar necessário, respeitando o prazo de 15 dias.

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Para que serve a prova pericial?

A prova pericial é uma importante evidência em um processo criminal, pois se baseia, sobretudo, em fatos científicos diante de uma controvérsia técnica entre as partes envolvidas. Sendo assim, essa é uma fonte confiável para o juiz embasar uma decisão mais justa em uma ação judicial. Ela é regulamentada pelos arts.

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O que é preciso para fazer uma curatela?

Para se obter a curatela é necessário comprovar, no caso concreto, que a pessoa interessada efetivamente precisa do apoio excepcional para a prática de atos patrimoniais e, eventualmente, cuidados pessoais, em razão de impedimento grave de natureza mental ou intelectual que comprometa o seu grau de discernimento.

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