Qual A

O vício oculto se caracteriza quando ocorre uma falha na fabricação que não é decorrente do mau uso ou desgaste natural do produto.

Não duráveis são aqueles de pouca durabilidade, como os alimentos perecíveis (frutas etc). Os duráveis, por sua vez, têm maior resistência, a exemplo dos eletrodomésticos.

A prova de propriedade do bem imóvel se faz através da apresentação da escritura devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente ou, ao menos, com o contrato de compra e venda.

A lei enumera três hipóteses para que herdeiros ou legatários sejam excluídos: 1) participar de crime, ou tentativa de homicídio de seu esposo, companheiro, pais, ou filhos; 2) acusar caluniosamente em processo judicial o autor da herança, ou praticar crime contra sua honra, ou de seu esposo; 3) dificultar ou impedir, ...

Contudo, os ascendentes (pais, avós, bisavós) só podem exercer esse direito na falta de filhos ou do cônjuge. Por outro lado, a mesma lei que assegura a herança abre a possibilidade de oma-la do herdeiro.

Esse grupo de pessoas tem direito a uma parte da herança, mesmo contra a vontade do testador. Contudo, os ascendentes (pais, avós, bisavós) só podem exercer esse direito na falta de filhos ou do cônjuge.

São aquelas que se destinam à conservação do imóvel ou que evitem que ele se deteriore, portanto são lançados diretamente em Despesas de Manutenção. Exemplos: Reparos de um telhado. Reparo na parede para evitar a infiltração de água.

Como regra, o acessório acompanha o bem principal, enquanto a pertença não acompanha, salvo as exceções dispostas no artigo 94: Art. 94. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

Pela imprudência de não registrar a escritura o comprador poderá perder o imóvel. Considerando a hipótese de existir uma penhora sobre o imóvel, este fato não inviabiliza a venda da unidade, nem o registro da escritura de compra e venda.

“Art. 497. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência, ou a clan- destinidade”.

A tradição pode ser real, simbólica ou ficta. Será real quando a coisa for realmente entregue a outra pessoa. Por exemplo: quando a pessoa vai até uma loja, e compra um sapato, e este é entregue à compradora. Será tradição simbólica quando um ato simbolizar a entrega da coisa.

Bens móveis por determinação de lei: são os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, os direitos de obrigação e as ações respectivas e os direitos de autor.

Afinal: é possível obter o usucapião de um imóvel herdado? Sim, mas apenas se o herdeiro em questão tiver posse exclusiva do imóvel, ou seja, ele não pode viver naquele espaço com mais nenhum outro herdeiro. Também é fundamental que exista um acordo entre todos os herdeiros quanto à posse do imóvel.

Se a saída foi motivada por algum descumprimento das obrigações contratuais por parte do colaborador a empresa terá que arcar com o pagamento do saldo de salário, férias vencidas e salário família. Nesses casos, o colaborador não poderá movimentar sua conta FGTS e perderá o direito de receber o seguro desemprego.

Como anular contrato de compra e venda de imóvel? Quem busca rescisão de contrato de compra e venda de imóvel precisa contatar a outra parte, informá-la e, assim, ambas assinam um termo de distrato, que coloca fim oficial às obrigações existentes.

Mas essa dica vai além disso. É imprescindível informar também o número de telefone e o e-mail das partes, com o objetivo de facilitar a comunicação. Ou seja, se o comprador precisar notificar o vendedor, ele poderá fazer isso por e-mail, já que está previsto em contrato.

774.) - O instrumento particular de confissão de dívida assinado pelo devedor é título hábil para comprovar a existência do débito ali reconhecido, sendo desnecessária a assinatura de duas testemunhas para sua cobrança via ação monitória - Não lesão hábil a anular contrato quando sequer indiciário o vício.

Não se admite, por exemplo, a venda de um bem que não pertence ao vendedor (estelionato), o tratamento para cura do homossexualismo ou a previsão do tempo em que a carcinogênese (mecanismo genético em que células normais são transformadas em células cancerosas) será completada.

Alguns CIDs que enquadram-se em alienação mental são:

• F00. 0 – Demência de doença de Alzheimer de início precoce;
• F02. 0 – Demência da Doença de Pick;
• F20. 0 – Esquizofrenia paranoide;
• F20. 5 – Esquizofrenia residual;
• F21 – Transtorno esquizotípico;
• F31. ...
• F72 – Retardo mental grave.

Como se pode perceber a definição do conceito de deficiência mental é bastante amplo, abrangendo inclusive as chamadas doenças da modernidade tais como a depressão, ansiedade, transtorno bipolar e transtorno obsessivo compulsivo (TOC).