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Agora, sabemos que o MEI (microempreendedor individual) não pode assumir cargo público. Nem o atual funcionário público pode se registrar como MEI. Se você já tem o MEI e está pleiteando uma vaga em concurso, saiba que será necessário encerrar o registro para poder assumi-lo.

A terceirização acontece por meio de contrato firmado entre a empresa tomadora e a empresa terceirizada. Para atuar como empresa terceirizada, as empresas devem estar formalizadas com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CPNJ) e com registro na Junta Comercial.

5. Se os direitos são os mesmos, por que o trabalhador terceirizado é mais barato? A empresa contratante não tem mais os custos de admissão e demissão do funcionário, que passam a ser da terceirizada. Ela também não precisa mais se fazer provisão para arcar com custos de eventuais ações trabalhistas.

Somando tudo, um funcionário pode custar até 183% do salário bruto, para a empresa, de acordo com uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas em parceria com a Confederação Nacional das Indústrias. O estudo mostra que, nesse caso, o salário, propriamente dito, corresponde a cerca de 32% do custo do funcionário.

Então, acompanhe o nosso post!

1. Vale-refeição. Essa modalidade de benefício é dada na forma de um valor mensal para auxiliar o colaborador na compra de suas refeições durante a jornada de trabalho. ...
2. Vale-alimentação. ...
3. Vale-transporte. ...
4. Plano de saúde. ...
5. Plano odontológico. ...
6. Vale-cultura. ...
7. Convênios de serviços.

E é por isso que podemos dizer que o funcionário terceirizado possui os mesmos direitos garantidos pela CLT dos que trabalham com carteira assinada.

– Uso de equipamentos de forma errada ou roupas inadequadas; – Utilizar máquinas sem permissão ou mesmo sem habilitação; – Trabalhador que se recusa a usar o Equipamento de Proteção Individual (EPI);

A NR-32 aplica-se aos ambulatórios médicos e odontológicos, clínicas, laboratórios de análises clínicas, hospitais, etc, não sendo aplicável a serviços de saúde animal. Sobre o campo de aplicação, sugere-se consulta ao “Guia Técnico de Riscos Biológicos da NR-32”.

As cinco classificações são: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e acidentais.

• Riscos físicos. ...
• Riscos Químicos. ...
• Riscos Biológicos. ...
• Riscos Ergonômicos. ...
• Riscos Acidentais.

De acordo com a legislação, a folga deve durar, no mínimo, 24 horas. Se o empregado trabalha de segunda a sábado e folga aos domingos, terá direito a ficar 24 horas durante o domingo em casa.

Quando não há compensação, o horário normal de segunda a sexta é de 8h (totalizando 40h) mais as 4h no sábado, contabilizando a jornada normal de 44 horas semanais. Caso a empresa opte pela compensação, deverá distribuir a jornada de 4 horas de sábado durante a semana.

896 do Código Civil, a responsabilidade do tomador dos serviços em relação aos créditos do trabalhador é subsidiária, salvo disposição em contrário na lei (é o que ocorre no § 2º do art. 2º da CLT e no art. 16 da Lei n. 6.019/74) ou no contrato de prestação de serviços.”

Profissionais terceirizados não vivenciam a realidade da empresa, e, por esse motivo, desconhecem as estratégias e planejamento do negócio. Sendo assim, uma das desvantagens da terceirização notada por muitas empresas, é que equipes terceirizadas podem não seguir o padrão de qualidade ou serviço da empresa contratante.

Ainda sobre o trabalho ilícito este pode ser definido como o exercício de atividade que envolve um tipo penal legal sendo contrário a um dos requisitos dos contratos de direito civil, uma vez que possui como objeto uma atividade ilícita, e como consequência, não há o reconhecimento do vínculo empregatício.

AUTÔNOMO é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços pode ser não só de forma eventual, mas também habitual.

Em regra, para que possa haver a caracterização do ato ilícito e por conseguinte gere indenização, é necessário que estejam presentes quatro elementos, sendo eles a conduta, seja de forma ativa (ação) ou negativa (omissão), a culpa, a violação do direito de outrem e o dano.

O termo licito é o antônimo de ilícito, ou seja, significa algo que está de acordo com as regras e leis vigentes; aquilo que é moralmente aceito. As drogas licitas, por exemplo, são aquelas liberadas pela legislação para serem livremente comercializadas, como acontece com os cigarros e bebidas alcoólicas.

Aos atos lícitos a lei confere os efeitos almejados pelo agente. Já a atividade ilícita provoca uma conseqüência jurídica que não a almejada pelo autor do ato.

Se o ambiente de trabalho é saudável e estimulante, as pessoas tendem a se sentir felizes e motivadas. E isso traz um reflexo muito positivo na produtividade e qualidade do que é desenvolvido.

Confira algumas dicas a seguir para pensar mais positivamente no trabalho:

1. Aprecie os pequenos sucessos.
2. Tire um tempo para cultivar pensamentos positivos.
3. Faça de cada situação uma lição aprendida.
4. Cerque-se de pessoas positivas.
5. Use linguagem positiva.
6. expressar gratidão.
7. Anote três aspectos positivos de cada situação.