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A resposta objetiva é que quem vive em união estável é casado ou solteiro, que pode ser solteiro, viúvo ou divorciado. Na prática, as pessoas que vivem em união estável usam o termo “companheiro (a)” ou “convivente” para se referir ao seu estado civil. Contudo, este “status” não é reconhecido como tal pela lei.

De toda forma, no casamento, a união por um juiz de paz é exigida. Já a união estável é mais prática e juridicamente reconhecida, de acordo com o Código Civil, pelo artigo 1723 quando "configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família".

segundogénito - Dicionário Online Priberam de Português.

1. Mãe de um dos cônjuges em relação à mãe do outro.

substantivo feminino Pop Chuva rápida e súbita. Etimologia (origem da palavra parajá). Parar + já.

Se o pai, independentemente da situação conjugal (estado civil), exerce o poder familiar, tem direito de conviver amplamente com seu filho. Na prática os pais solteiro, divorciados ou casados detentores do poder familiar têm poder de decisão sobre a criação e educação de seus filhos.

Para cobrar este aluguel é preciso antes notificar o herdeiro que está na posse do imóvel. A partir deste momento, da notificação, o herdeiro fica oficialmente ciente de que os outros herdeiros querem um aluguel e ele pode decidir se vai pagar o aluguel ou deixar o imóvel.

Após o falecimento, metade dos bens será dividida prioritariamente entre os filhos e o cônjuge do indivíduo. Apenas os outros 50% poderão ser remanejados conforme a vontade do seu proprietário em vida.

HERDEIROS NECESSÁRIOS. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Os herdeiros necessários são aqueles que têm direito a parte legítima da herança: os descendentes (filho, neto, bisneto) os ascendentes (pai, avô, bisavô) e o cônjuge.

Irmãos, sobrinhos e tios também são seus herdeiros (estão na sua linha sucessória); mas eles não são herdeiros necessários: você não é obrigado a deixar nada para eles. Se eles existirem mas você não tiver herdeiros necessários (ascendentes, descendentes, cônjuge), você pode dispor de tudo que tem como bem quiser.

O tempo médio é: Inventário extrajudicial – de 2 a 6 meses; Inventário judicial – um ano ou mais.

O testamento também poderá ser anulado em casos de vicio de vontade, como erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores, conforme os Artigos 1.909 e, 138 a 165 do Código Civil. “Art. 1.909. São anuláveis as disposições testamentárias inquinadas de erro, dolo ou coação.”

Todas as formalidades e requisitos para a validade do testamento estão descritos no Código Civil. Art. 1.857. Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.

"Os parentes colaterais são HERDEIROS FACULTATIVOS, o que permite o seu afastamento por testamento. Para excluí-los da sucessão, basta que o autor da herança disponha do seu patrimônio sem os contemplar (CC, art.

Esta é a regra geral. No entanto, na hipótese de um desses descendentes/filhos falecerem muito antes do autor da herança (leia-se como "aquele que deixou bens para inventariar"), a herança irá para os filhos daquele, ou seja, para os netos do autor da herança.

Em juízo ou em cartório, o responsável legal por representar o Espólio, é o inventariante. A nomeação do inventariante deve obrigatoriamente seguir a ordem estabelecida na legislação e este deve zelar pelos bens daquele que faleceu.

descendentes: filhos, netos e bisnetos; dependentes: é possível solicitar o afastamento em caso de relação de dependência econômica registrada em carteira de trabalho e previdência social; cônjuge: marido, esposa, relações de união estável ou de casais que moram juntos; parentes colaterais: irmãos.

Geralmente, são os familiares mais próximos que solicitam a certidão de óbito no cartório. Entre eles: filhos, irmãos, pais e cônjuges. Mas, qualquer pessoa pode realizar o requerimento deste documento, já que em alguns casos não será possível contar com a presença desses entes.

Qualquer pessoa, maior de dezesseis anos e que estiver em pleno gozo de suas faculdades mentais, pode fazer um testamento. 6 Uma pessoa de idade pode fazer um testamento, mesmo que esteja com 80 anos, por exemplo? Sim. Não há limite máximo de idade para fazer um testamento.

Etimologia (origem da palavra terceirogênito). Terceiro + gênito.