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Um indivíduo se aproxima da praça movimentada, saca o revólver – embora não tenha autorização para portá-lo nem perícia para manuseá-lo – e tenta atingir uma estátua no local. Mesmo tendo consciência de que sua ação pode matar alguém, ele assume o risco e segue disparando a arma.

Dolo indireto ou indeterminado¸ por sua vez, é aquele em que o agente não tem a vontade dirigida a um resultado determinado. Subdivide-se em dolo alternativo e em dolo eventual. Dolo alternativo é o que se verifica quando o agente deseja, indistintamente, um ou outro resultado.

Greco (2017) apresenta o conceito de culpabilidade como um juízo de reprovação que incide sobre a conduta típica e ilícita. Dessa maneira, partindo de uma concepção tripartida de crime, a análise da culpabilidade é a última a ser realizada para se verificar se estamos, de fato, diante de um delito.

São, portanto, crimes inafiançáveis todos os crimes em que a lei não admite o pagamento da fiança, para que a pessoa presa seja solta e aguarde o andamento do processo em liberdade.

Saiba o que fazer para conseguir a liberdade provisória em casos de crime de homicídio! O pedido de liberdade provisória pode ser feito independente de qual tipo de crime cometido pelo indivíduo, mesmo que seja o crime de homicídio. Contudo, devem estar ausentes os requisitos da prisão preventiva.

"Art. 325. O valor da fiança será fixado pela autoridade que a conceder nos seguintes limites: a) de 1 (um) a 5 (cinco) salários mínimos de referência, quando se tratar de infração punida, no grau máximo, com pena privativa da liberdade, até 2 (dois) anos.

Os elementos do crime culposo são conduta humana voluntária; violação ou inobservância de um dever de cuidado objetivo; resultado naturalístico involuntário; nexo entre conduta e resultado; previsibilidade; e tipicidade.

Os crimes dolosos contra a vida, como o homicídio, são julgados no Tribunal do Júri, através de júri popular, presidido por um juiz. Os crimes culposos são julgados por um juiz em uma vara criminal.

O doloso é o que acontece quando uma pessoa tira a vida de outra com a intenção de fazer isso. Já o culposo é o contrário, e ocorre quando não há essa intenção, sendo considerado menos grave. Vale a pena ressaltar que o mais grave entre todos é de fato o homicídio qualificado.

157 é uma gíria utilizada no Brasil para descrever uma pessoa que rouba, furta, que foi presa com posse de armas e etc. Em outro sentido, dizer que alguém é 157 pode significar que a pessoa é malandra, espertalhona, sem necessariamente envolver o ato de um roubo.

Art. 80. Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não Ihes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.

As propostas de emenda à Constituição (PEC) podem ser apresentadas pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou dos senadores ou por mais da metade das assembleias legislativas.

O crime de desacato exige a presença do funcionário público, sendo o fato realizado em razão e por ocasião do exercício da função. Ausente o ofendido no momento da prática delituosa, ainda que realizada em razão da função, o fato constitui injúria qualificada.

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A linguagem do advogado deve ser adequada ao ouvinte, pois a finalidade é ele entender os pormenores do caso e, principalmente, a argumentação do defensor. Clareza, objetividade e palavras simples e bem colocadas são diferenciais no convencimento.

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Qual o salário de um Oficial de justiça? O salário médio de um Oficial de justiça no Brasil é de R$ 2.272,89. Os estados onde a profissão de Oficial de justiça têm os melhores salários são Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.

Audiência Judicial: 3 erros que você jamais pode cometer em uma audiência

1. Nunca faça perguntas impertinentes.
2. Roupas não condizentes.
3. Mandar para a audiência advogado que não conhece o processo.

As audiências são geralmente realizadas dentro do fórum, que exige certa formalidade. É indicado comparecer com roupas formais, tanto para mulheres quanto para homens.