O colaborador que opta pela rescisão por comum acordo não tem direito ao seguro-desemprego. Isso porque nesse caso se considera que ele não tinha mais interesse na manutenção do contrato e por isso não está em posição desprivilegiada.
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Qual a programação do Auditório Ibirapuera? O que fazer no Auditório Ibirapuera? Qual a origem do Auditório Ibirapuera? Como funciona a escola do Ibirapuera? Quem foi Oscar Niemeyer?
Quais são os meus direitos se eu pedir demissão?
São eles:
- Saldo de salário. Entre os direitos trabalhistas de quem pede demissão, o saldo de salários diz respeito ao valor devido pelos dias em que o empregado trabalhou no mês em que ocorreu a rescisão contratual. ...
- Décimo terceiro proporcional. ...
- Férias vencidas (se houver) ...
- Férias proporcionais.
Qual a diferença entre triênio e quinquênio?
Triênio: adicional pago a cada três anos completos de contrato. Quinquênio: adicional pago a cada cinco anos completos de contrato.
... Ler maisPode dar férias e pagar depois?
A CLT estabelece, em seu artigo 145 , que o pagamento da remuneração das férias será efetuado até dois dias antes do início do respectivo período. Já em o artigo 137 determina que as férias concedidas após o prazo devido devem ser pagas em dobro.
... Ler maisQuem tem mais de 50 anos tem direito a dois avisos?
Não existe nada na legislação que conste que acima de 50 anos, o empregado terá aviso prévio diferenciado, pode ser que conste alguma cláusula em convenção coletiva de trabalho, consulte o sindicato da classe.
... Ler maisQuando entra em vigor a nova lei trabalhista 2023?
As leis trabalhistas tiveram novas atualizações em 2023. Isso porque leis publicadas no ano de 2022 entraram em vigor e alteraram alguns aspectos importantes do mundo do trabalho.
... Ler maisQuem sai de férias tem direito a vale?
Empresa é obrigada a pagar vale-refeição nas férias? Já o pagamento de vale-refeição durante as férias será devido ou não conforme a situação. Em princípio, o trabalhador não tem direito a esse benefício durante as férias, seja a empresa participante ou não do PAT.
... Ler maisPode descontar feriado nas férias?
Além disso, ela afirma que as folgas não podem ser descontadas das férias do funcionário. “Caso a empresa opte pelas férias coletivas, o período parado pode ser descontado das férias e, neste caso, não é uma opção do empregado ficar parado.
... Ler maisQuando o mês tem 31 dias como fica as férias?
O que deve ser entendido é que as férias correspondem a remuneração de 30 dias e não a um mês. Conseqüentemente, reflete-se na remuneração também. Assim, se o mês tem 31 dias, paga-se 30 dias de férias e 1 dia de salário.
... Ler maisO que não pode ser descontado das férias?
A CLT determina que o período de férias deve ser computado pela empresa como tempo de serviço. Além disso, determina que somente as faltas do empregado, justificadas ou abonadas, não podem ser descontadas do período de férias.
... Ler maisPode descontar 1-3 das férias?
No entanto, apesar da regra apenas exigir dois pontos: estar sob regime CLT e 12 meses trabalhados, o 1/3 constitucional de férias não incide sobre abono pecuniário. No entanto, o abono pecuniário é o direito de venda das férias por parte do empregado, podendo negociar alguns desses dias.
... Ler maisQual valor de 5 parcelas do seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é pago em até 5 parcelas mensais, em valores que variam de R$1.302 a R$ 2.230,97, dependendo de um conjunto de regras. Para se chegar ao valor, é preciso somar todos os salários recebidos e dividi-los pela quantidade de meses trabalhados.
... Ler maisQuais são as doenças que dão estabilidade no emprego?
As doenças ocupacionais mais comuns são:
- Lesão por esforço repetitivo (LER) e Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (Dort);
- Problemas na coluna;
- Doenças psicossociais;
- Asma ocupacional;
- Dermatose ocupacional;
- Perda auditiva.
Como calcular o valor da minha demissão?
Divida o seu salário por 12 e multiplique pela quantidade de meses que você trabalhou no ano que está em curso. No exemplo anterior, basta multiplicar 1/12 do seu salário por 6. Aqui, novamente vale a data de corte do dia 15 de cada mês para o cálculo proporcional.
... Ler maisComo cai o dinheiro da rescisão?
Onde cai meu dinheiro da rescisão? Os valores referentes ao saldo de salário e férias, o trabalhador recebe na mesma conta bancária em que recebia o salário. Os valores referente a multa de 40% e o FGTS podem ser pagos na conta que o trabalhador cadastrar no aplicativo FGTS.
... Ler maisQuanto recebo com 1 ano de trabalho?
Para fazer esse cálculo, divida o valor do salário por 12 e multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados no ano.
... Ler maisComo faço para pedir o auxílio cuidador?
Abertura da solicitação. O titular ou o responsável legal precisa abrir uma solicitação no Portal do Beneficiário, anexando os formulários em até 30 dias do preenchimento pelo médico. Acesse 'Programas Complementares' > 'ACI - Auxílio Cuidador do Idoso'.
... Ler maisComo funciona a lei trabalhista para cuidador de idosos?
A Lei Complementar nº 150/2015 tornou obrigatório o recolhimento do FGTS para trabalhadores domésticos, incluindo aquele registrado como cuidador de idosos. O empregador deve recolher o valor de 8% sobre o salário pago ao trabalhador.
... Ler maisQuem deve pagar o cuidador?
O que diz a lei do cuidador de idoso sobre a responsabilidade tributária? Se você contratar um cuidador de idosos precisará reter e pagar impostos. A participação do empregado é de 7,5% a 14% e o empregador deverá pagar 8%. Também será necessário pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS].
... Ler maisQuais os direitos que um Diabetico tem?
O portador de diabetes tem direito ao monitoramento da glicemia gratuitamente nos centros de saúde. É condição, para o recebimento dos medicamentos e materiais, estar inscrito em programa de educação especial para diabéticos.
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