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As famílias têm direito ao Auxílio Brasil quando se enquadram em situação de pobreza, ou seja, famílias que são vulneráveis financeira e socialmente. Segundo o Ministério da Cidadania, as famílias em situação de pobreza são aquelas que possuem renda máxima mensal de R$218,00 por pessoa.

O Auxílio Permanente de R$ 1.200 deverá ser destinado as mães solo. Contudo, esse fato só acontece se Congresso Nacional aprovar e o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionar.

Atualmente, ele atende cerca de 18 milhões de famílias que possuem uma renda mensal per capita inferior a R$ 210.

O projeto de lei que propõe o Auxílio Permanente para Mãe Solteira ainda está em processo de tramitação no Congresso Nacional. Caso seja aprovado, o projeto prevê um depósito de até R$ 1.200 para mulheres que são chefes de família e mães solteiras.

O kit escolar contempla caderno, caneta, lápis de cor, borracha, apontador, cola branca, régua, esquadro, transferidor e tesoura. Cada aluno terá direito a duas camisetas.

Como receber o Auxílio Material Escolar em 2023? A princípio, é necessário estar cadastrado no Sistema Informatizado Escola Online (EOL). Feito isso, o aplicativo Kit Escolar Duepay pode ser acessado e o benefício pode ser solicitado.

Para ganhar o chip e o celular de graça, é necessário ser estudante, ou professor, e estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A inscrição pode ser realizada diretamente no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da sua cidade.

Embora os auxílios já tenham sido liberados, eles podem ser usados até o mês de outubro de 2023. Para a compra do uniforme, o valor do benefício é de R$ R$ 573,53.

O valor disponibilizado é de R$ 568,00 para alunos do ensino médio, bem como para aqueles que estão matriculados na educação jovens e adultos EJA.

Tem direito ao Auxílio Brasil as famílias que estão: Em situação de extrema pobreza; Em situação de pobreza; Em regra de emancipação.

Bem como famílias que estão em regras de emancipação, ou seja, com membros familiares que conseguiram trabalho de carteira assinada. Neste caso, estas famílias devem possuir até 2x e meia o valor considerado como estado de pobreza (R$ 500,00 / mês), possuindo direito ao Auxílio até no máximo 24 meses.

6ª parcela: após o término do 2º bimestre letivo de 2022; 7ª parcela: após o início do 3º bimestre letivo de 2022; 8ª parcela: após o término do 3º bimestre letivo de 2022; e. 9ª parcela: após o término do 4º bimestre letivo de 2022.

Qual o WhatsApp do INSS? Não. O INSS não tem nenhum nenhum número de WhatsApp para atendimento ao público. Os únicos canais para contato do órgão são as agências, a Central 135 e as plataformas online do Meu INSS.

Os 14,95% citados por deputados durante a apreciação do projeto será o reajuste adotado por quem pagava exatamente o mínimo nacional em 2022 (R$ 3.845,63) – o que não era o caso do Rio Grande do Sul (R$ 4.038,54).

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Decreto publicado nesta terça-feira (31) estabelece 24 meses para adesão, que é opcional. Foi publicado nesta terça-feira (31) o decreto para adesão na Nova Carreira Docente, que estabelece o salário inicial em R$ 5 mil para professores da rede estadual.

Quem tem direito os precatórios do Fundeb? Serão beneficiados com o precatório do Fundeb os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses, 1997 a 2006 (Fundef) e 2007 a 2020 (Fundeb), seja por vínculo estatuário, temporário ou celetista.

Para saber se o município tem direito ao recebimento dos precatórios Fundef e como está o processo de pagamento, é necessário consultar o site do Tribunal de Justiça da respectiva região ou do Conselho Nacional de Justiça. É possível também consultar a prefeitura local para obter informações sobre o processo.