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Como é dividida a proteção social no SUAS?

Há dois tipos previstos pela política de Assistência Social, divididas por níveis e complexidades: a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial, que pode ser considerada de média ou alta complexidade.

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O que é acolhida no SUAS?

A acolhida é uma etapa em que se deve coletar informações sobre a vida familiar e comu- nitária das famílias e sobre o território, sendo importante considerar não só os aspectos objetivos, concretos, tais como a situação socioeconômica vivenciada, mas também a subjetividade das famílias, suas crenças, valores, formas ...

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O que é a Lei Orgânica da Assistência Social?

A partir da Constituição, em 1993 temos a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), no 8.742, que regulamenta esse aspecto da Constituição e estabelece normas e critérios para organização da assistência social, que é um direito, e este exige definição de leis, normas e critérios objetivos.

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Quais são os tipos de benefícios sociais?

Auxílio Brasil. Bolsa Família. Benefício de Prestação Continuada (BPC) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

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Como potencializar a participação social no SUAS?

O Controle Social também pode ser exercido por meio de: Conferências; Mesas de negociação; Fórum dos trabalhadores; Fórum dos usuários; Fórum de entidades; Orçamento participativo; além dos Conselhos, em especial, os Conselhos de Assistência Social.

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Quais são os eixos da Assistência Social?

A conferência magna discutiu neste momento cinco eixos temáticos que são a Proteção Social; o Financiamento e Orçamento; Controle Social; Gestão e acesso às seguranças; e Atuação do SUAS (Serviço Único de Assistência Social) em Emergências.

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Qual o dever do SUAS?

Realiza-se a partir de ações integradas entre a iniciativa pública, privada e da sociedade civil, tendo por objetivo garantir a proteção social à família, à infância, à adolescência, à velhice; amparo a crianças e adolescentes carentes; à promoção da integração ao mercado de trabalho e à reabilitação e promoção de ...

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Qual o número da Lei do SUAS?

O Suas é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência so- cial abrangida pela Lei Federal nº 8.742, de 1993.

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Quais são os dois tipos de proteção social?

Há dois tipos previstos pela política de Assistência Social, divididas por níveis e complexidades: a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial, que pode ser considerada de média ou alta complexidade.

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Quais os eixos do SUAS?

O SUAS tem como eixos estruturantes: a matricialidade sociofamiliar; descentralização político-administrativa e territorialização, estabelecendo novas bases para a relação entre Estado e sociedade civil; financiamento; controle social com participação popular e normas definidas para informação o monitoramento e a ...

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Como o SUAS é mantido?

Os benefícios, serviços, programas e projetos ofertados pelo SUAS são financiados por recursos alocados no Fundo de Assistência Social, que é mantido através do cofinanciamento entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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Quais são os instrumentos de gestão do SUAS?

INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO SUAS: CONSELHO, PLANO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
  • Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) e.
  • Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
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Como atua o SUAS?

O SUAS se organiza por níveis de Proteção e por complexidade, atuando por meio da Proteção Social Básica com a garantia do acesso a condições básicas de proteção social e assim, prevenindo situações socialmente mais graves; bem como na Proteção Social Especial que atua na situação em que já se registra algum direito ...

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Como citar o NOB SUAS?

Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas – NOB/RH/SUAS. Brasília: MDS, 2011. ______. Lei Orgânica da Assistência Social (2011).

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O que é a NOB 92?

A presente Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde para 1992 (NOB – SUS/92), da Secretaria Nacional de Assistência à Saúde, tem como objetivos normalizar a assistência à saúde no SUS; estimular a implantação, o desenvolvimento e o funcionamento do sistema; e dar forma concreta e ...

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O que são as Nobs e NOAS?

A NOB e a NOAS estabelecem as diretrizes para a operacionalização do SUS, detalhando a legislação da saúde, e têm como tarefa consolidar o exercício das funções de gestão e do gerenciamento da instituição que disponibiliza os serviços aos seus habitantes.

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Quem paga os conselheiros tutelar?

A Lei nº 234/92, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares, determina, em seu art. 19, que a remuneração de seus conselheiros corresponderá a 30% (trinta por cento) do Padrão três da Classe Especial do Cargo de Administração Pública do Distrito Federal.

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Quem pode se candidatar a conselheiro tutelar?

É preciso ainda ter nacionalidade brasileira, ter idade igual ou superior a 21 anos, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos.

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O que o assistente social deve observar em uma visita domiciliar?

A visita domiciliar consiste em conhecer a realidade social, de uma determinada família, ou seja, analisar o contexto familiar e o modo de vida, suas vulnerabilidades e potencialidades, permitindo ao assistente social observar o indivíduo em seu meio social, além de realizar o acompanhamento e os encaminhamentos ...

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