A Constituição Federal de 1988 prevê a figura das imunidades tributárias em seu art. 150, mais precisamente no inciso sexto, como forma de incentivar, proteger e dar fomento para que alguns direitos fundamentais sejam efetivados em sua integralidade, tais como a religião, cultura e a propriedade intelectual.
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Qual a programação do Auditório Ibirapuera? O que fazer no Auditório Ibirapuera? Qual a origem do Auditório Ibirapuera? Como funciona a escola do Ibirapuera? Quem foi Oscar Niemeyer?
Qual foi o pior crime da história?
Alguns dos casos criminais mais graves e não resolvidos pelo mundo são:
- Assassinato do presidente dos EUA, John F. Kennedy;
- Homicídios do Zodíaco, o serial killer da Califórnia;
- Desaparecimento da garota Madeleine McCann;
- Assassinatos do serial killer “Homem do Machado”.
Qual concurso que paga melhor?
Descubra a seguir quais são os concursos mais bem pagos do Brasil:
- Senado Federal. ...
- Câmara dos Deputados. ...
- Receita Federal. ...
- Ministério Público da União. ...
- Banco Central. ...
- Tribunal de Contas da União. ...
- Advocacia-Geral da União. ...
- Polícia Federal.
Quanto vale 1 alqueire de terra?
Qual a medida de 1 alqueire de terra? O alqueire pode ser mineiro, paulista ou alqueirão. O alqueire mineiro vale 4,84 ha (80 litros); 1 alqueire paulista = 2,42 ha (40 litros); e o alqueirão = 19,36 ha (320 litros). Essas são as medidas de alqueire mais utilizadas no Brasil, mas há variações.
... Ler maisQuais os motivos para anular um casamento na Igreja Católica?
Agora, os bispos, sozinhos, podem decidir a nulidade do casamento em situações mais óbvias, como nos casos de impotência sexual, declaração de que um dos cônjuges não gostaria de ter filhos ou preferências sexuais incompatíveis.
... Ler maisComo funciona uma intervenção federal?
A intervenção é aplicável quando o estado ou o DF suspende o pagamento da dívida fundada com a União por mais de dois anos consecutivos, para amenizar o cenário de inadimplência, desconfiança e aumento de juros.
... Ler maisQual estado do Brasil têm mais advogados?
Entre os estados com maior número de advogados inscritos no interior estão Santa Catarina (75,38%), Minas Gerais (65,86%), Rio de Janeiro (60,06%), Rio Grande do Sul (58,71%), Paraná (58,63%) e São Paulo (57%).
... Ler maisQual é a principal lei do município?
A Lei Orgânica tem a contribuição equivalente à Constituição, porém aplicada no âmbito municipal. É considerada a lei mais importante, em que cada município realiza a sua própria elaboração e a Mesa Diretora legítima a promulgação.
... Ler maisQuem criou as políticas públicas?
As mais conhecida tipologia sobre políticas públicas foi desenvolvida por Theodor Lowi (1964; 1972).
... Ler maisQuais as vantagens de se ter uma associação?
Normalmente, além de organizar programações voltadas à capacitação e desenvolvimento dos empresários, essas instituições também oferecem produtos e serviços que facilitam a rotina do empreendedor com condições especiais e, acima de tudo, trabalham em defesa do livre comércio nos momentos mais delicados, como o que ...
... Ler maisQual a desvantagem de uma associação?
A associação tem uma grande desvantagem em relação à Cooperativa, ela engessa o capital e o patrimônio, em compensação tem algumas vantagens que compensam grupos que querem se organizar, mesmo para comercializar seus produtos: o gerenciamento é mais simples e o custo de registro é menor.
... Ler maisQual o local de trabalho de um vereador?
A Câmara é o local mais importante de atuação dos vereadores, pois é onde exercem o papel de legisladores e de fiscalizadores da Administração Municipal.
... Ler maisQuando Dilma foi reeleita?
O primeiro aconteceu em 5 de outubro de 2014, e o segundo em 26 de outubro de 2014, ambos em domingos. Foi a 7ª eleição presidencial do país após a promulgação Constituição Federal de 1988. A presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi reeleita com mais de 54 milhões de votos.
... Ler maisPor que o Brasil se tornou uma monarquia?
A monarquia brasileira foi a "forma de governo que assegurou ao Brasil a integridade territorial do antigo domínio lusitano, num clima de ordem, de paz e de liberdade". Existia também outro motivo para adoção da monarquia, ou mais precisamente, a manutenção da mesma.
... Ler maisÉ possível aplicar a lei penal antes de consumada sua vacância?
A lei penal, nos termos do artigo 2º do Código Penal Brasileiro, estabelece que o crime é regido pela lei do seu tempo (tempus regit actum). Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, não se aplica a lei nova, durante a vacatio legis, mesmo se mais benéfica, posto que esta ainda não está em vigor.
... Ler maisQuanto tempo pode durar um contrato de licitação?
57, inciso II da Lei nº 8.666/93, que prevê a possibilidade dos contratos de prestação de serviços de duração continuada terem vigência até 60 meses no total. Assim, afora os 12 primeiros meses, o contrato pode ser prorrogado mais 4 vezes, até 60 meses.
... Ler maisQuem que manda no delegado?
O Delegado-Geral da Polícia Civil é escolhido pelo governador do estado, dentre os delegados de polícia de carreira, para dirigir a instituição policial no mais alto nível hierárquico, consoante o que estabelece o § 4º do artigo 144, da Constituição Federal.
... Ler maisQual maior banco da América?
O Itaú Unibanco, com atuação em diversos países da América Latina, lidera a lista como o maior banco da região, com um valor estimado em US$ 371 bilhões. O Banco do Brasil, com mais de 200 anos de história, ocupa a segunda posição, com US$ 341 bilhões.
... Ler maisQual é o salário mínimo mais baixo do mundo?
3,30 dólares do Belize por hora.
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