As ocupações enquadradas a entregadores de aplicativos como MEI são as seguintes: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal (4930-2/01). Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional (4930-2/02).
... Ler maisTag Orquestra Sinfonica Municipal
Qual a programação do Auditório Ibirapuera? O que fazer no Auditório Ibirapuera? Qual a origem do Auditório Ibirapuera? Como funciona a escola do Ibirapuera? Quem foi Oscar Niemeyer?
Como se chama o advogado da prefeitura?
É para isso que existe o papel do procurador municipal, também chamado de advogado do município, exercido por um bacharel em Direito concursado, que atua na defesa dos interesses públicos.
... Ler maisO que é Boletim de Ocorrência e para que serve?
O Boletim de Ocorrência (B.O.) é um documento oficial utilizado pelos órgãos das Polícias Civil, Federal e Militar, além dos Bombeiros e da Guarda Municipal, para fazer o registro da notícia do crime.
... Ler maisQuem fiscaliza estacionamento privado?
Nas vias privadas de uso coletivo, o Órgão Municipal poderá fiscalizar APENAS as irregularidades referentes ao estacionamento em vagas reservadas de estacionamento, que são aquelas que constam no art. 2º da Resolução nº 302/2008 do CONTRAN.
... Ler maisComo abrir um negócio rural?
Como abrir uma empresa sendo produtor rural
- Peça pelo CCIR. O primeiro cuidado é fazer a regularização do CCIR, que significa Certificado de Cadastro de Imóvel Rural. ...
- Emitir ITR e Nirf. ...
- Inscreva-se Municipal ou Estadualmente. ...
- Abra um CNPJ Rural.
Para que serve o centro de controle de Zoonoses?
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Bertioga é um órgão da Secretaria Municipal de Saúde que tem a função de controlar doenças que podem ser transmitidas aos seres humanos pelos animais, como leptospirose, doença de Chagas, leishmaniose, leptospirose, raiva entre tantas outras que podem até levar as pessoas à ...
... Ler maisQual o número do Disque-Silêncio da Serra?
(27) 99951-2331
249 da Lei Municipal 2199/1999 prevê multa no valor de R$ 2.001,00. As denúncias podem ser feitas pelo Disque-Silêncio, através dos telefones (27) 99951-2331 / 0800-283-9780.
... Ler maisQuais são as 3 categorias de escolas no Brasil *?
Rede pública de ensino
- Escola municipal: é administrada pelo município. ...
- Escola estadual: recebe financiamento e investimento dos estados brasileiros. ...
- Escola federal: é de responsabilidade do Governo Federal.
Qual a idade para não pagar passagem de ônibus?
A Prefeitura informou que pessoas com idade entre 60 e 64 anos poderão viajar nos ônibus do transporte público municipal sem o pagamento da tarifa já a partir desta quinta-feira. Os passageiros devem apresentar, para isso, documento que comprove a idade.
... Ler maisComo reclamar 156?
Através do serviço de teleatendimento 156, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h30, o contribuinte poderá fazer solicitações, sugestões, reclamações, elogios e denúncias referentes aos serviços das secretarias municipais e demais unidades administrativas pertencentes à Administração Pública Municipal ...
... Ler maisQual é o dia do seu tranca rua?
17 de agosto
Projeto de lei do vereador Clàudio Janta (SD) para incluir o Dia do Exu Tranca Ruas das Almas, celebrado anualmente em 17 de agosto, no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre), está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre.
... Ler maisQuem pode se cadastrar no Vale renda?
A família deve ter renda per capita inferior ou igual a meio salário mínimo; residir no Estado há pelo menos dois anos; e não ser beneficiária de outro programa social do governo federal, estadual ou municipal, exceto quando o valor total dos benefícios recebidos seja inferior ou igual a meio salário mínimo ou haja a ...
... Ler maisQuantos dias para aparecer multa no sistema?
30 dias
Quanto tempo leva para uma multa ficar acessível no sistema? Perante a lei, independentemente da infração ser estadual, municipal ou federal, o prazo máximo para registro por parte dos órgãos de trânsito no sistema do Detran é de 30 dias corridos.
... Ler maisQuais os requisitos para ganhar o Selo UNICEF?
Também ganham as famílias e a comunidade porque, para ganhar o Selo UNICEF, a gestão municipal deverá promover intensa mobilização, participação e engajamento social.
... Ler maisO que o cemitério faz com os restos mortais?
Quando o cemitério é municipal e a exumação é feita em jazigos temporários, normalmente os restos mortais são destinados a um espaço chamado de “ossada perpétua”, com gavetas nas quais os ossos permanecem por tempo indeterminado e que também podem ser visitados pelos familiares.
... Ler maisÉ possível processar o SUS?
Se a demora no atendimento puder comprometer a integridade física do paciente, faça um pedido por escrito, também em duas vias, direcionado ao Secretário de Saúde Estadual ou Municipal. Todos esses documentos poderão ser muito úteis em uma eventual ação judicial.
... Ler maisComo pedir isenção do IPTU por doença?
Para isso, o contribuinte deve apresentar um requerimento ao Departamento de Tributação, com a documentação prevista em lei para isenção. A partir daí, o pedido será analisado pela Administração Municipal.
... Ler maisQual a lei que isenta o idoso do IPTU?
77/2022, que propõe extensão do Direito à isenção de IPTU estabelecida pela Lei municipal nº 2.133, de 24 de agosto de 2011, às pessoas idosas proprietárias ou responsáveis tributárias de um único imóvel para sua moradia e de sua família, com área construída de até 120 metros quadrados e que tenham renda familiar de ...
... Ler maisQuem são os representantes dos conselhos municipais?
Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
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