Conhecimento Geral

Os Desembargadores revisam as decisões dos Juízes, eles são a 02ª instância do Poder Judiciário, atuando em Tribunais. Pelos Tribunais tramitam os processos que já foram decididos em 01ª instância, em que uma das partes do processo não satisfeita com a decisão do Juiz.

Quer agradecer alguém de maneira abreviada? Basta usar “thx” ou “tks” para representar o “thanks” que nada mais é do que uma forma coloquial de “thank you”.

A Otan também ampliou sua vigilância aérea nos países bálticos e no leste da Europa para interceptar qualquer avião russo que ultrapasse a fronteira de seus Estados-membros. A Rússia exige que esse poderio bélico seja retirado daquela região.

Art. 127. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

Como cancelar a contribuição assistencial? Para cancelar a contribuição assistencial, será necessário que o colaborador envie uma carta de oposição ao sindicato no prazo de dez dias após a publicação da convenção coletiva, com aviso de recebimento.

Mulher símbolo do combate à violência doméstica, a farmacêutica Maria da Penha recebeu nesta segunda-feira (7) a indenização de R$ 60 mil do governo cearense.

É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. § 1º Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Público, o juiz invalidará os atos praticados a partir do momento em que ele deveria ter sido intimado.

Sugestão de pesquisa:

• Lei Orgânica.
• Código Tributário.
• ISSQN (ISS)
• Plano Diretor.
• Plano Municipal de Educação.
• Plano Municipal de Saúde.
• Código Municipal de Meio Ambiente.
• Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

Para o cumprimento desse dever, os órgãos responsáveis, que trabalham para a garantia da Segurança Pública, são: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; Polícias Civis; Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

"Se ele soubesse" é a última inédita gravada por Marília ainda não disponibilizada ao público.

726. Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor, mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade.

As cinco bases de poder apresentadas são: o poder de recompensa, o poder coercitivo, o poder legítimo, o poder de referência e o poder de especialista. Uma sexta base de poder, o poder de informação, foi posteriormente incluída na tipologia original por Raven (1965).

A posse só pode ser violenta no início da sua aquisição. Uma posse que se iniciou sem vícios, não se torna injusta pela sua violência. Quando um possuidor legítimo reage a uma violência, a posse legítima não se transmuda para ilegítima. A reação é válida e protegida pela lei, quando se atua de forma moderada.

Sozinho, o rei Salman bin Abdulaziz Al Saud, que governa desde 2015, tem um patrimônio estimado em US$ 18 bilhões.

Ação cardiovascular: o bloqueio dos receptores m2 na musculatura cardíaca permite um aumento da força de contratilidade e da frequência cardíaca. Esse último efeito também é favorecido pelo bloqueio dos receptores m1 pré-juncionais do nodo sinoatrial, provocando uma leve taquicardia.

Bens imóveis são aqueles que estão vinculados ao solo e não podem ser removidos do seu lugar sem destruição ou dano à sua estrutura. Também podem ser chamados de bens de raiz. Edifícios, construções, terrenos e árvores são alguns exemplos.

Realizar o protesto de um boleto é mais simples do que parece. Após reunir os documentos que comprovem que o boleto não foi pago e dar entrada no protesto, o devedor tem até 3 dias úteis para quitar o pagamento. O valor deve ser pago no cartório ou direto na empresa. Caso não seja realizado, o devedor será protestado.

O que é o princípio do duplo grau de jurisdição? Ele permite que, ao perder um processo, a pessoa possa entrar com recurso para ter a causa ganha. Não é expresso na Constituição, mas é um dos princípios primordiais do judiciário, que vem de outro princípio, o da “falibilidade humana”.

Usufruto é o direito real sobre coisas alheias, conferindo ao usufrutuário (pessoa para quem foi constituído o usufruto) a capacidade de usar as utilidades e os frutos (rendas) do bem, ainda que não seja o proprietário. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos (rendas).

3. É necessária a presença de advogado para mover a usucapião extrajudicial? Sim, apesar de ser um processo fora do âmbito judicial, é obrigatória a presença de um advogado.