Conhecimento Geral

Como a Deficiência Intelectual é classificada

• Retardo mental leve (Qi entre 50-69)
• Retardo mental moderado (Qi entre 35-49)
• Retardo mental grave (Qi entre 20-40)
• Retardo mental profundo (Qi abaixo de 20)

CP - Art. 75 - O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 30 (trinta) anos.

Circunstância ou resultado acabado que se encontra em vigor por não ter sido revogado: ele foi preso pela vigência de uma lei. Período de tempo em que (alguma coisa) vigora: longos anos de vigência da tortura. Etimologia (origem da palavra vigência).

Normas jurídicas substantivas (ou materiais) são aquelas que criam, declaram e definem direitos, deveres e relações jurídicas. Como exemplos, as normas que integram o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) e o Código Civil (Lei nº 10.406/02).

No final do ano de 2016, o STF julgou em regime de repercussão geral o RE 878.911/RJ, definindo que o parlamentar municipal, vereador, pode apresentar projeto de lei que tenha previsão de despesas para o Poder Executivo, ou seja, para o município.

Uma série de serviços de emergência foi inaugurada em 1980, e o 190 foi um deles. Foi o Cecopom (Centro de Comunicação da Polícia Militar) em conjunto com a Telesp (Telecomunicações de São Paulo), em 1981. Já existiam números de utilidade pública na época, como o 102 (serviço de informação) e o 130 (hora certa).

Os principais serviços oferecidos pelas UBS são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para outras especialidades clínicas e fornecimento de medicação básica.

O Auxílio Permanente de R$ 1.200 deve ser destinado as mães solos.

adjetivo Que perdeu o efeito; que deixou de ter validade; invalidada, anulada: medida provisória revogada pelo STF. [Jurídico] Que foi algo de revogação, anulação ou extinção de uma ação feita anteriomente: pena revogada pelo juíz.

A nova Constituição é considerada uma das mais modernas, complexas e extensas do mundo – são 250 artigos, 99 emendas constitucionais e outras seis emendas de revisão promulgadas em 1993.

A principal diferença entre violência doméstica física e psicológica é que a primeira envolve atos de agressão corporal à vítima, enquanto a segunda forma de agressão decorre de palavras, gestos, olhares a ela dirigidos, sem necessariamente ocorrer o contato físico.

O Alvará é um documento concedido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Ela autoriza o funcionamento de uma empresa relacionada a indústria, comércio e serviços, conforme o local e a atividade solicitados.

Nessas situações, basta que o comerciante entre com uma ação visando advertir o devedor sobre o débito pendente. Isso pode ser feito por meio de uma ação monitória e ela deve ser formalizada no Juizado Especial Cível (JEC) mais próximo. prazo para dar entrada em uma ação monitória é de até cinco anos.

Para combater o desejo desenfreado do paciente em fazer uso das drogas, podem ser usados remédios ansiolíticos e antidepressivos. Esses são os medicamentos mais indicados e receitados pelos médicos.

Sua população foi estimada em 2022 por volta de 901 645, com mais de 2 milhões de habitantes na sua área metropolitana (2011). Segundo o censo de 2001, Donetsk era a quinta maior cidade ucraniana.

O Projeto de Lei 527/21 concede auxílio emergencial mensal de R$ 500, até 31 de dezembro de 2021. Para viabilizar o pagamento do benefício, o texto prevê, entre outras medidas, a cobrança do Imposto de Renda sobre dividendos. - não tenha recebido no ano anterior rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção.

R$363,60

Em 2022, o salário mínimo foi de R$ 1.212. Dessa maneira, 30% do salário mínimo em 2022 era R$363,60 (1212 * 0,3). Vale ressaltar que este valor de 30%, por sua vez, considera o valor bruto do seu salário e não o salário líquido.

Como nascem as leis

• A criação de uma lei divide-se em quatro fases: iniciativa, discussão, votação e sanção ou veto. ...
• A iniciativa de propor um projeto de lei cabe, geralmente, ao prefeito, mas também aos vereadores, ou mesmo aos cidadãos, através de iniciativa popular.

A eficácia vinculante está presente nas decisões liminares e nos pronunciamentos finais de acolhimento ou improcedência do pedido na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade, na arguição de preceito fundamental e na súmula vinculante (CF, arts.

O associativismo nada mais é do que um modelo de colaboração entre empresas que têm interesses em comum. Os benefícios desta união são diversos: vantagens econômicas, conquistas relacionadas à representatividade e defesa mútua de interesses são apenas alguns deles.