Dentre as disposições fundamentais do CDC, está aquela que determina a interpretação mais favorável ao consumidor (art. 47). O intérprete, diante de um contrato de consumo, deverá atribuir às cláusulas contratuais sentido que atenda, de modo equilibrado e efetivo, os interesses do consumidor.
... Ler maisConhecimento Geral
Quem assume a Presidência da Câmara?
Linha de sucessão atual
| Posição | Cargo | Incumbente |
|---|---|---|
| 1.º | Vice-presidente da República | Geraldo Alckmin |
| 2.º | Presidente da Câmara dos Deputados | Arthur Lira |
| 3.º | Presidente do Senado Federal | Rodrigo Pacheco |
| 4.º | Presidente do Supremo Tribunal Federal | Rosa Weber |
Estou sendo processado O que devo fazer?
Estando com o mandado em mãos, você que está sendo acusado de um crime, deve, imediatamente, procurar um advogado especialista na área. Isso é o que você deve fazer com urgência! Nos processos criminais, a participação do advogado é obrigatória.
... Ler maisQuem dirige o Ministério Público?
O MPU e o MPF são chefiados pelo(a) procurador(a)-geral da República, nomeado pelo presidente da República, com autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
... Ler maisO que é ser um homem?
O homem é um 'ser' traz consigo características como arrojado, corajoso, destemido, determinação, digno de respeito, energia, esforçado, força, ilustre, intrépido, masculinidade, masculino, másculo, poderoso, potência, valoroso, varonil, venerável, tem vigor sexual, vigoroso, viril, tem virilidade e é viripotente.
... Ler maisPorque eu não gosto de pessoas?
Este incômodo que você sente em se relacionar, quando não consegue gostar de ninguém, revela que sua saúde mental está precisando de atenção. Desse modo, primeiro você deverá entender a si mesmo e quais são as barreiras que lhe impedem de gostar das pessoas.
... Ler maisQuem pode acessar o SUAS?
Prontuário eletrônico do SUAS. Quem pode acessar o Prontuário? O administrador titular e Adjunto da Gestão, os técnicos de nível superior, desde que estejam cadastrados no CadSUAS (e vinculados ao Recursos Humanos da unidade) e no SAA, além de possuir o perfil correto vinculado.
... Ler maisO que diz o artigo 18 da Constituição Federal?
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 1º Brasília é a Capital Federal.
... Ler maisO que é difamar com a língua?
A Bíblia nos alerta que DIFAMAR é o mesmo que infamar, caluniar, falar mal, desacreditar, injuriar. Segundo o livro de Provérbios 11.9, Deus condena a má língua “O hipócrita com a boca danifica o seu próximo, mas os justos são libertados pelo conhecimento”.
... Ler maisQuais são as duas exceções de ilegitimidade?
Exceção de litispendência Litispendência. Exceção peremptória: A exceção de litispendência objetiva extinguir a pretensão punitiva.
... Ler maisQuem desiste da ação tem que pagar custas?
A norma diz que, proferida sentença com fundamento em desistência, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu. Segundo a ministra Nancy Andrighi, isso significa o dever de recolher as custas calculadas corretamente.
... Ler maisQuem tem direito a Isençãodo IPTU?
APOSENTADOS E PENSIONISTAS: - Utilizar o imóvel (objeto do pedido) como residência própria; - Ter uma remuneração mensal de até 3 salários mínimos. O valor correspondente aos 3 salários mínimos para o exercício de 2023 é de R$ 3.906,00 (três mil e novecentos e seis reais).
... Ler maisO que é caixão de tortura?
O Caixão da Tortura era uma “cela móvel” usada como punição para crimes como blasfêmia e roubo. As pessoas eram trancadas no caixão por dias, apertadas e penduradas em praças públicas para serem expostas ao sol e aos animais, que podiam se alimentar delas enquanto ainda estavam vivas.
... Ler maisO que significa 12h12 no amor?
Finalmente, 12:12 está relacionado à criação e renovação! Você experimentará mudanças positiva em sua vida romântica, que podem indicar um encontro ou melhoria na sua vida a dois. Profissionalmente, novamente você terá uma ideia capaz de fazer toda a diferença!
... Ler maisComo pegar o CAM militar?
A qualquer momento o Certificado de Alistamento poderá ser impresso por meio do site www.alistamento.eb.mil.br.
... Ler maisPor que punir?
Deve-se punir para: compensar uma prática delituosa, intimidar a ação de futuros delinqüentes, consolidar o sentimento de confiança na lei, proteger temporariamente a sociedade das ações do criminoso e reabilitar o infrator.
... Ler maisQual o signo de Lucas Albert?
Escorpião
De Férias com o Ex Caribe: Salseiro VIP: Lucas Albert tem 29 anos e é do signo de Escorpião - Purebreak.
... Ler maisQuem criou o jeitinho brasileiro?
Sérgio Buarque e o homem cordial.
... Ler maisO que o Ibama fala sobre o desmatamento?
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fiscalizou apenas 1,3% dos alertas de desmatamento na Amazônia publicados entre 2019 e 2020 pela plataforma MapBiomas, que reúne universidades e organizações ambientais.
... Ler maisQual é o partido de Extrema-esquerda?
Em França, extrême-gauche ("extrema-esquerda") é um termo geralmente aceite pelos grupos políticos que se posicionam à esquerda do Partido Socialista, embora alguns, como o cientista político Serge Cosseron, limitem o âmbito à esquerda do Partido Comunista Francês.
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