Conhecimento Geral

Francisco Félix de Sousa (Salvador, 4 de outubro de 1754 — Uidá, Benim, 4/8 de maio de 1849) foi o maior traficante de escravos brasileiro e Chachá da atual cidade de Uidá no Benim.
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Salários de Secretario Municipal

Lei estadual e lei municipal não podem contrariar a lei federal (norma geral), mas entre a lei estadual e a lei municipal não existe hierarquia, ou seja, a lei municipal não está “abaixo” da lei estadual, o que significa que a lei estadual não é “mais importante” ou “mais válida” do que a lei municipal.

Art. 16. Desertar em tempo de guerra: Pena - reclusão, de um a quatro anos.

Toda regra que não conste do texto constitucional é inferior a ela, pois a Constituição é a lei suprema de um país, exercendo supremacia hierárquica sobre todas as outras leis. Desse modo, ainda que tenham sido editadas para regulamentar algum artigo da Constituição, elas são consideradas infraconstitucionais.

Humberto Castelo Branco

Beijar é giro em Portugal.

Isabel I de Inglaterra

"Se ele soubesse" é a última inédita gravada por Marília ainda não disponibilizada ao público.

O curso, dividido em três módulos, compreendendo um total de 20 unidades, tem por objetivo proporcionar a todos os interessados noções sobre os Regimento Interno do Senado Federal e do Congresso Nacional, de forma a orientar e esclarecer sobre tramitação de proposições nessas instâncias legislativas.

O processo de penhora acontece quando um credor solicita um bem para que haja execução de dívida. Assim, um juiz faz a emissão do pedido e o objeto de penhora é logrado através de um oficial de justiça.

Os dois prazos são diferentes nas prescrições trabalhistas porque um deles é referente ao prazo de abertura de ação judicial a partir do desligamento, que é a prescrição bienal, e o outro é referente às verbas que podem ser pleiteadas em juízo, que é a quinquenal.

Lei do regime jurídico durante pandemia é sancionada com manutenção de despejo de inquilino. Entrou em vigor nesta sexta-feira (12) a Lei 14.010/20, que cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia de Covid-19, como direito de família, relações de consumo e entre condôminos.

O militar conscrito é aquele que está prestando o serviço militar obrigatório, seja no Exército, Marinha ou Aeronáutica.

Por exemplo: liberdade, igualdade, respeito, educação e justiça.

O que é o alvará para pagamento de precatório? O precatório é uma ordem judicial para pagamento de débitos dos órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou distritais. Tais débitos são resultado de uma condenação judicial, e podem ser pagos a uma pessoa física ou jurídica.

Há dois graus de invalidade: a nulidade e a anulabilidade. A primeira impede a entrada do ato jurídico no plano da eficácia, ao passo que a anulabilidade permite esse ingresso sob a ameaça de essa eficácia vir a ser cassada por posterior anulação provocada por pedido do interessado.

São exemplos clássicos de violação dos direitos humanos: o trabalho escravo; a tortura; as injustiças relacionadas à aplicação das leis de forma injusta; e a falta de liberdade de expressão.

No plano jurídico, a sanção consiste na reação da ordem jurídica à violação do Direito, mediante à aplicação de uma consequência desfavorável ao autor dessa violação ou ao ato que a perpetrou.

Sua população foi estimada em 2022 por volta de 901 645, com mais de 2 milhões de habitantes na sua área metropolitana (2011). Segundo o censo de 2001, Donetsk era a quinta maior cidade ucraniana.