A liberdade provisória pode ser concedida, com ou sem fiança, no caso de prisão em flagrante, em que o procedimento não tiver nenhuma violação das normas previstas em lei, conforme o artigo 310, inciso III do Código de Processo Penal.
... Ler maisConhecimento Geral
De quem será o ano de 2022?
No último dia 1º de fevereiro de 2022 teve início o ano do Tigre de Água, de acordo com o horóscopo chinês. Mas o que isso pode significar? Para responder essa pergunta é preciso entender um pouco sobre as características que regem esse signo.
... Ler maisSou funcionária pública posso ter empresa?
No caso do funcionário público federal, ele é proibido por lei de participar como sócio-administrador ou gestor de uma empresa. Já na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, isso é possível.
... Ler maisQuais são características da execução?
O processo de execução tem como objetivo a satisfação de um título executivo, não há execução sem título executivo, aquele que é assim determinado por lei. Certeza, exigibilidade e liquidez são as três características do título executivo, o título que não portar essas características, será a execução extinta.
... Ler maisQual o MPB mais famoso do Brasil?
As 13 músicas da MPB mais tocadas até hoje
- Como Nossos Pais – Belchior. ...
- Construção – Chico Buarque. ...
- Drão – Gilberto Gil. ...
- Garota de Ipanema – Vinícius de Moraes e Tom Jobim. ...
- Mistério do Planeta – Novos Baianos. ...
- O Mundo é um Moinho – Cartola. ...
- Pra Não Dizer Que Não Falei das Flores – Geraldo Vandré ...
- Travessia – Milton Nascimento.
Quando começa a contar a pena de um condenado?
STF decide que o cumprimento da pena somente pode ter início com o esgotamento de todos os recursos (é proibida a execução provisória da pena) Se um indivíduo é condenado por um crime e contra esta decisão não cabe mais nenhum recurso, dizemos que a decisão transitou em julgado. Logo, a condenação é definitiva.
... Ler maisPor que o Brasil adotou o sistema bicameral?
Um dos argumentos favoráveis ao bicameralismo é que em virtude da duplicidade de órgãos há também uma duplicidade de discussão e votação dos projetos de lei, fazendo com que a lei produzida seja tecnicamente mais correta e aperfeiçoada.
... Ler maisO que pode anular a sentença?
Após a publicação da sentença o juiz só poderá retificá-la em razão de inexatidão material, erro de cálculo, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do artigo 463 do Código de Processo Civil .
... Ler maisO que pode levar para um detento na cadeia?
O “jumbo” são os itens que os presos podem receber de seus familiares, como por exemplo alimentos, produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza, roupas e cigarros. É chamado de “jumbo” por conta do tamanho das sacolas em que é carregado, que geralmente são muito grandes.
... Ler maisTem associação com fins lucrativos?
Por isso mesmo muitos coletivos que atuam de forma independente acabam se formalizando na única forma jurídica legal permitida no Brasil que é Associação sem Fins Lucrativos. Portanto, não existe uma associação com fins lucrativos porque ela seria uma empresa.
... Ler maisO que diz o artigo 122 da Constituição?
122, nº 13, da Constituição. Não haverá penas corpóreas perpétuas. As penas estabelecidas ou agravadas na lei nova não se aplicam aos fatos anteriores.
... Ler maisComo provar que o gado é seu?
“Existem diversas formas de identificar e registrar os animais. Os procedimentos podem ser realizados através de marca a fogo, tatuagem ou brinco de identificação”, simplificou Calebe Oliveira, coordenador de território de identificação da divisão de inteligência da MSD Saúde Animal.
... Ler maisO que é BDR XPBR31?
A XP Inc (XPBR31) é uma companhia aberta negociada em bolsa brasileira no modelo BDR do segmento de finanças e aplicações financeiras. A companhia é uma das maiores no país de acesso ao mercado de capitais, varejo e conteúdo financeiro.
... Ler maisÉ errado usar a palavra escravo?
conceito correto é “escravizado”, e não “escravo”, já que o primeiro remete a algo que foi imposto e não algo natural, como o segundo.
... Ler maisPorque eu quero ser advogado?
Ser advogado é muito mais do que conhecer leis e procedimentos. É sinônimo de estudo, trabalho, paciência, perseverança, criatividade, destemor, coragem, humildade e de saber ouvir. Tudo isso faz com que o advogado se torne um agente essencial para a segurança jurídica do mundo moderno.
... Ler maisO que quer dizer a palavra atos?
1. Acção (feita ou por fazer) considerada na sua essência ou resultado. 2. [Por extensão] Feito, facto .
... Ler maisQuem controla a CIA?
A Central Intelligence Agency (CIA) ou Agência Central de Inteligência, é uma agência de inteligência civil do governo dos Estados Unidos responsável por investigar e fornecer informações de segurança nacional para o Presidente e para o seu gabinete.
... Ler maisQual é a função do vice prefeito?
Ele é o substituto do prefeito municipal em caso de ausência por licença ou outro impedimento. Pode e deve exercer função dentro da administração municipal.
... Ler maisQuem são os legisladores do Brasil?
No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.
... Ler maisOnde fica a cara na moeda?
O lado anverso, a cara da moeda, é sempre sua face principal representada por um rosto, uma efígie ou emblema. O lado reverso, a coroa, secundário segundo estudos numismáticos, é o lado que mostra um número, o valor monetário.
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