Conhecimento Geral

Por meio do controle parlamentar, é possível fiscalizar a atividade administrativa, corrigindo-se eventuais desvios que levem à violação de direitos individuais ou do interesse público.

48 horas

Especificamente sobre o prazo para advogado repassar dinheiro ao cliente, não há uma lei específica, mas, por respeito ao seu cliente, um prazo que eu particularmente considero justo é de até 48 horas úteis.

Significado de enjoado: Pessoa que não gosta de nada .

| Score. Consultar o próprio CPF não afeta o Serasa Score. Você pode checar o Score quantas vezes quiser que isso não vai diminuir a pontuação.

Não existe hierarquia entre as leis federais, estaduais, municipais ou distritais. Na verdade, o que pode acontecer é um conflito de competências e não um conflito de hierarquia. Se uma lei federal…

Trata-se do direito do empregado de rescindir o contrato de trabalho sem que o mesmo seja prejudicado, garantindo seus direitos trabalhistas e verbas rescisórias. O art. 483 evita que o colaborador submeta-se a situações insalubres para esquivar-se do pedido de demissão.

"911" é o número discado nos Estados Unidos para reportar algum tipo de emergência. Um despachante irá enviar uma ambulância, um caminhão de bombeiros ou a polícia, dependendo da situação.

No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.

Quando um governo gasta mais do que arrecada, gera um déficit orçamentário, isto é, um resultado negativo num determinado período de tempo. O déficit orçamentário não pago, acumulado em sucessivos anos, constitui dívida pública.

Para combater o desejo desenfreado do paciente em fazer uso das drogas, podem ser usados remédios ansiolíticos e antidepressivos. Esses são os medicamentos mais indicados e receitados pelos médicos.

Quanto deve ser o limite cobrado do fundo de reserva de condomínio? Com o objetivo de aliviar as taxas e reduzir eventuais desvios no fundo de reserva do condomínio, a maioria das convenções estabelece um teto para esse montante, geralmente de 5% a 10% da taxa mensal.

Deve-se punir para: compensar uma prática delituosa, intimidar a ação de futuros delinqüentes, consolidar o sentimento de confiança na lei, proteger temporariamente a sociedade das ações do criminoso e reabilitar o infrator.

A regra adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro é de que os bens do devedor responderão por suas dívidas. Assim, coisas móveis e imóveis poderão ser objetos de execução civil, respeitando os bens impenhoráveis e os não sujeitos à execução.

Exemplo: pegar, sem que o dono saiba, um automóvel para chegar a algum lugar. Isso é crime? Em regra, isso não é crime. Estamos diante do chamado furto de uso, no qual o sujeito toma uma coisa de alguém somente com o intuito de usá-la momentaneamente para, logo depois, devolver.

Em regra, a demissão sem justa causa de funcionário público não pode acontecer. Porém, existem exceções e motivos previstos em lei. Então, quais são esses motivadores? Por exemplo, a queda de arrecadação, a exclusão do cargo e outros.

Censura. Médici governou sob a Constituição de 1967, que havia sido alterada pela junta militar de 1969 alguns meses antes de sua posse, para ser ainda mais repressiva do que sua antecessora. Seu regime fez uso liberal de tortura e restrita censura à imprensa.

Quando você não paga uma dívida judicial, o credor poderá pedir ao juiz diversas medidas contra você: bloqueio de conta bancária, inscrição do nome no SPC e Serasa, penhora de carro, penhora de imóveis, penhora de bens de valor e outros que possui em seu nome.

A Otan vem apoiando a Ucrânia desde 2014, com treinamento militar e fornecimento de armamentos, mas, como o país não faz parte do bloco, a decisão é de que a aliança militar não participe ativamente na guerra.

Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.