Conhecimento Geral

Quais direitos trabalhistas não prescrevem?

Ainda, no processo judicial apenas poderá reclamar seus direitos referentes a créditos trabalhistas dos últimos cinco anos. O artigo 855-E da CLT introduziu uma nova causa de suspensão da prescrição: a apresentação de petição de homologação de acordo extrajudicial.

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Porque a lei é abstrata?

Enquanto norma jurídica, as regras são gerais e abstratas. São gerais porque não são prescritas para um indivíduo específico, mas para todos os que se enquadrem na regra; e são abstratas porque aplicáveis a todas as situações que se subsumirem à norma, e não apenas a um específico caso concreto.

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Por que as pessoas eram torturadas durante a ditadura militar?

A tortura também foi um dos mecanismos da repressão e do autoritarismo da Ditadura Militar. A tortura era realizada, principalmente, contra opositores do regime, pessoas que, na ótica dos militares, eram vistas como subversivas.

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É possível fazer empréstimo do Seguro-desemprego?

Não é mais permitido realizar a antecipação do seguro-desemprego, já que foi uma medida adotada em 2020 durante a pandemia de Covid-19.

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Qual é o século de 2000?

século XX d.C.

Ano 2000 d.C.: O ano 2000 d.C. está inserido no século XX d.C., já que cortando os dois zeros, 2000, resta o número 20.

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O que são palavras concretas?

Substantivo concreto é a classe dos substantivos que designa coisas palpáveis, como pessoas, objetos, animais e lugares. Ou seja, ele nomeia tudo aquilo que é possível “ver” ou “tocar” concretamente. Por exemplo: livro, lápis, gato, anjo, faca, fada.

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Qual a diferença entre superior e Supremo?

Superior tem vários, mas Supremo só tem um – que está acima dos demais. Supremo só tem um, que está acima dos superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM).

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Qual é a escola mais antiga do Brasil?

Colégio Gentil Bittencourt

O Colégio Gentil Bittencourt (CGB) é uma instituição de ensino particular brasileira, fundada em 1804, situada no bairro de Nazaré da cidade paraense de Belém (capital do estado brasileiro do Pará). É considerada a instituição educacional mais antiga do país em funcionamento ininterruptamente.

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Qual melhor lugar para morar Portugal ou Espanha?

Ambos prezam pela qualidade de vida e nenhuma das culturas vivem pelo trabalho. Comparando os dois, melhor seria optar pela Espanha. Porém, se deseja mesmo juntar dinheiro, melhor seria mirar em países como a Inglaterra e Alemanha, onde os salários são bem mais altos.

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Como provar ameaça por telefone?

Assim, uma pessoa que sofreu ameaça por meios eletrônicos pode constituir prova disso por meio de uma ata notarial, cujo ato terá o testemunho legal de um profissional devidamente autorizado para isso, o tabelião.

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Qual o valor mínimo para receber o Bolsa Família?

Medida Provisória garante valor mínimo de R$ 600 ao Bolsa Família em 2023 — Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

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Qual era o valor do litro da gasolina em 2004?

R$ 1,775

Isso porque, na época, o preço do litro da gasolina era de R$ 1,775, enquanto o do álcool era de R$ 1,029, e o do diesel de R$ 0,908.

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Qual é a função de uma mesa?

A mesa pode ter diversos usos, sendo alguns deles: comer, apoiar, escrever, trabalhar, entre outros.

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Qual é a primeira autoridade de uma cidade?

Funções. O poder executivo municipal chefia a administração e comanda os serviços públicos, tendo como comandante o prefeito.

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Quando a posse e a construção em terreno alheio se dão de boa fé se presume que a propriedade da construção é de quem a construiu?

Segundo o caput deste dispositivo, aquele que construiu ou plantou em terreno alheio de boa-fé tem direito à indenização, mas o dono do terreno adquirirá a construção ou plantação. Nota-se que a boa-fé, para as regras de acessões artificiais, é SUBJETIVA, e portanto decorre do animus, da intenção do agente.

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O que é homicídio de 3 grau?

A morte de uma ou várias pessoas é classificada como homicídio em terceiro grau quando a pessoa responsável pelo falecimento atuou de forma irresponsável ou imprudente. Consequentemente, a lei castiga a falta de cuidado e de bom senso da pessoa que provocou a morte do outro.

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Como organizar a sala do diretor?

Escolha móveis que tenham funções bem definidas para o ambiente como o armazenamento de documentos, por exemplo. Invista em estantes, aparadores e armários para guardar seus objetos, documentos e equipamentos de um modo organizado e que não prejudique a harmonia desse espaço.

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Quais são os principais objetivos das normas?

Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978.

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Qual o valor máximo para pedir justiça gratuita?

De acordo com a nova lei, só teria direito à isenção do pagamento das custas processuais quem recebe salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ou seja, R$ 2,8 mil. Para quem ganha acima desse valor seria preciso comprovar a insuficiência de recursos.

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O que os ricos pensam dos pobres?

Enquanto ricos pensam grande, os de mentalidade pobre pensam pequeno”. A equação é simples: grandes pensamentos levam a grandes ações, o que abre a porta para ganhar muito dinheiro.

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