Quais as principais diferenças entre as Constituições de 1824 e 1988?

Características gerais. A Constituição de 1824 diferencia-se da atual (1988) por ter sido outorgada (efetivada sem participação popular) e semi-rígida (possibilitava modificações em seu texto).

Qual a diferença entre a Constituição de 1891 e 1988?

Outra diferença é que a Constituição de 1891 postulava como funções do Estado um número relativamente reduzido de áreas, e a de 1988, a atual, conhecida como Constituição Cidadã, postula que é dever do Estado garantir a dignidade humana a todos os brasileiros.

Quais as semelhanças e diferenças entre as constituições de 1891 e 1988?

São semelhantes na medida que estabeleceram algum tipo de divisão dos poderes políticos, embora hoje a divisão seja muito mais ampla que em 1891, assim como a separação entre esferas federais, regionais e locais. Também são semelhantes na medida que são organizadas de acordo com o sistema representativo.

Quais são as principais características da Constituição de 1988?

A Constituição de 1988 estabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas. De caráter progressista, ela garante a igualdade de gêneros e direitos sociais, como educação, saúde e trabalhos a todos os cidadãos. Além disso, a carta criminaliza o racismo e proíbe totalmente a tortura.

O que mudou com a Constituição de 1988?

Conquistas da Constituição de 1988
A Constituição também garante o direito de liberdade de imprensa e atribui a defesa do meio ambiente e da família como dever do Estado. Além disso, a Constituição assegura aos indígenas os direitos de preservação de sua cultura e de demarcação de seus territórios.

O que as Constituições de 1824 1891 e 1988 estabelecem em relação à liberdade religiosa no Brasil?

Na República, o ideário então implantado já não podia conviver com as restrições impostas à liberdade religiosa, pois se firmou o entendimento de que a liberdade de pensamento não tinha nenhum valor sem que se pudesse exteriorizá-lo. Assim, a Constituição de 1891 consolidou a separação entre a Igreja e o Estado.

Quais são as principais características da Constituição de 1824?

A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão). Foi elaborada por um grupo reduzido devido às desavenças entre o Imperador e a Assembleia Nacional Constituinte.

Quais são as características das Constituições de 1824?

A Constituição de 1824 estabeleceu no Brasil uma monarquia constitucional hereditária e representativa. As províncias não teriam autonomia e seriam governadas por pessoas indicadas pelo imperador. A capital do Império continuou sendo o Rio de Janeiro.

Qual a diferença entre a Constituição atual é a Constituição de 1824?

Características gerais. A Constituição de 1824 diferencia-se da atual (1988) por ter sido outorgada (efetivada sem participação popular) e semi-rígida (possibilitava modificações em seu texto).

Qual a diferença entre a Constituição de 1934 e 1988?

Já na Constituição de 1988 não há mais espaço para golpes. Outra diferença, na Constituição de 1934, os meios de comunicação, assim como teatros e escolas, não tinham liberdade de expressão. Por sua vez na de 1988, deu fim a censura contra os meios, músicas, obras de arte, etc.

Qual é o objetivo da Constituição Federal de 1988?

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Qual é a semelhança entre a Constituição de 1824 é a atual?

A principal característica da constituição de 1824 e a atual é a maneira da organização e criação das leis. A primeira constituição do país foi feita por meio da linguagem formal e é bem analítica, já que recorre a vários desdobramentos nos seus tópicos. Essa é a semelhança entre as duas constituições.

Como foi a elaboração da Constituição de 1824?

Ela foi criada com o objetivo de atender aos desejos do imperador do Brasil, visto que a proposta elaborada pela Assembleia Constituinte foi negada pela autoridade máxima da época, que era Dom Pedro I.

Quais foram as consequências da Constituição de 1824?

A Constituição de 1824 afastou definitivamente as camadas populares do processo político, ao instituir o voto censitário, e limitou a participação das elites, ao instituir o Poder Moderador.

Qual é a classificação da Constituição Federal de 1988?

Segundo os critérios apresentados, a Constituição Brasileira de 1988 pode ser classificada da seguinte forma: promulgada, escrita, analítica, dogmática, rígida, reduzida, eclética, pretende ser normativa, principiológica, definitiva, autônoma, garantia, social e expansiva.

Qual é a estrutura da Constituição de 1988?

A grosso modo, a estrutura da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é baseada em três partes: 1) Preâmbulo – Abre a Constituição 2) Texto – Parte Dogmática (artigos 1º a 250) 3) ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Pode-se pressupor que, em razão do termo “transitória”, o ADCT trata ...

Em que a Constituição Federal de 1988 difere das demais Constituições que a antecederam?

A constituição federal de 1988 difere das demais por causa do seu caráter cidadão. Nesse sentido, suas normas são fundamentadas na dignidade da pessoa humana, coisas que as anteriores não tinham tanto.

Qual foi o principal direito adquirido na Constituição de 1988?

A Constituição de 1988 foi a primeira dentre as constituições brasileiras a considerar o direito a saúde como direito social fundamental, e, dentro do capítulo da seguridade social, é direito de todos e dever do Estado, através de políticas públicas adequadas (art.

Quais foram os direitos adquiridos na Constituição de 1988?

Foi ela que garantiu aos trabalhadores a jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais (antes eram 48 horas), o aviso-prévio proporcional, a licença-maternidade de 120 dias, a licença-paternidade e o direito de greve.

O que diz a Constituição de 1988 em relação à religião?

A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

O que se manteve o que mudou na organização política do Brasil entre 1824 e 1891 que permanece até hoje?

Resposta: Mudou que o país deixou de ser uma monarquia, mas o direito do voto ficou até hoje, só que, hoje em dia o voto é partir de 16 anos, sem exclusão de ninguém.