Variedades

Entre as causas mais comuns para provocar processos por danos morais, podemos considerar as seguintes: Falta de cumprimento de obrigações tratadas em contrato. Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica ou água em virtude de cobranças antigas. Delitos provocados por terceiros em instituições financeiras.

474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

A regra é que o empregador não pode promover descontos em seu salário, conforme escrito no início do art. 462 da CLT:Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

O desvio de função acontece quando o empregado passa a exercer outra função, com maior responsabilidade e remuneração, mas permanece com os vencimentos inalterados.

Um dos principais motivos de a esclerose múltipla e a miastenia gravis serem facilmente confundidas, é o fato de ambas as doenças possuírem sinais e sintomas gerais semelhantes. Entretanto, as doenças possuem diferenças marcantes nas suas causas, sinais e sintomas específicos e formas de tratamento.

Entretanto, possuem significados completamente diferentes, não podendo ser utilizadas uma no lugar da outra. Neste caso, “mas” é usado com um sentido de “porém”, “contudo”, “todavia”, indicando oposição. E “mais” traz a ideia de adição, aumento.

RH 5.0. A fase mais recente é a 5.0 e o último passo da linha do tempo do RH. Ela reúne todos os avanços das outras épocas, mas todos os aspectos são potencializados pela digitalização e por uma forma mais humana de olhar para as questões relativas às pessoas.

O material holográfico é um filme (geralmente PP, Poliéster e Vinil) cuja superfície apresenta um padrão holográfico furta-cor. Pode ser tanto uma superfície lisa (como o verso de um CD), quanto uma superfície com padrão holográfico (geralmente geométrico).

O crime de uso de documento falso é formal e se consuma no momento em que o agente utiliza a documentação, pouco importando se ela tem aptidão para enganar quem a examina.

188. Os mandados serão cumpridos, no máximo, dentro de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento, quando não houver prazo expressamente previsto em legislação ou determinado pelo juiz.

O número de perfis falsos ou duplicados apenas na mídia social Facebook já chega a 270 milhões. Esta quantidade supera em mais de 60 milhões a população brasileira que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem 207 milhões.

Apesar de não ter todos os direitos do trabalhador demitido sem justa causa, quem pede demissão ainda sim, tem mais direitos que o trabalhador demitido por justa causa.

Causas da dificuldade de concentração. Um dos primeiros fatores é o cansaço mental, normalmente aliado ao estresse. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o ritmo de trabalho atual, com suas condições, obrigações e frequentes estímulos, ultrapassa os limites do corpo e da mente.

DSR é o descanso semanal remunerado, um benefício contínuo, previsto em lei, que garante um dia dedicado ao descanso, preferencialmente aos domingos. No entanto, essa é uma questão que deve ser estabelecida a partir de um acordo entre empregador e colaborador, mediante aprovação do Ministério do Trabalho.

Para ter direito ao benefício, você deve estar incapacitado para o trabalho habitual por mais de 15 dias consecutivos, ter qualidade de segurado (ou estar no uso do período de graça) e ter no mínimo 12 contribuições anteriores à sua incapacidade.

1. O que é o BPC – Benefício de Prestação Continuada? Um dos direitos que a pessoa com baixa renda tem é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele é uma prestação mensal garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

A licença-maternidade dura 120 dias. A mulher tem direito ao salário-maternidade, cujos custos devem ser arcados pela Previdência Social. Caso haja alguma complicação, existe a previsão de extensão da licença em duas semanas mediante apresentação de atestado médico.

Embora você não seja obrigado a fazer o teste do bafômetro, a recusa também caracteriza uma infração gravíssima. Isso significa que, ainda que você não realize o exame, receberá as mesmas punições administrativas do motorista que fez o teste e teve sua embriaguez constatada.

A bursite do tendão calcâneo é uma inflamação da bolsa cheia de líquido (bursa) localizada tanto entre a pele da parte de trás do calcanhar e o tendão calcâneo (chamada bursite posterior do tendão calcâneo), como na frente do ligamento do tendão calcâneo ao osso do calcanhar (chamada bursite anterior do tendão calcâneo ...

7^o Não são devidas custas nos processos de habeas data, habeas corpus e recursos em habeas corpus, e nos demais processos criminais, salvo a ação penal privada.