Variedades

Resumidamente, bens impenhoráveis são aqueles que não podem ser retirado do patrimônio do executado com fim de quitar um débito. Mesmo que o exequente requeira a penhora dessa espécie de bem, a lei não permite tal ato. Assim, a constrição via judicial de um bem impenhorável acarretaria a nulidade do ato.

A legislação atual pune o falso testemunho, ou seja, mentir perante juiz num tribunal. O perjúrio cometido por acusado não é punido porque, no Brasil, o investigado tem direito de não produzir prova contra si mesmo. Logo, não é obrigado a dizer a verdade, apenas testemunhas firmam esse compromisso.

Contudo, a comunicação oficial do falecimento ao INSS deve ser feita pelo próprio cartório que registrou o óbito da pessoa dependente. A legislação determina que a comunicação oficial da morte do beneficiário seja realizada em até 24 horas após o registro do óbito.

193, da CLT, aponta expressamente as atividades que ensejam o reconhecimento do direito à percepção do adicional de periculosidade, quais sejam, a "aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivo".

Tem como parcelar o IPVA vencido? Sim! Ao acessar o site da Secretaria da Fazenda para emitir a guia de pagamento, é possível optar pelo parcelamento. A quantidade de parcelas mudará de acordo com o estado.

Para responsabilização do motorista por dolo eventual é necessário comprovar não apenas que este conhecia o risco envolvido na condução do veículo como também que aceitou que o risco se transformasse em resultado materialmente lesivo (GALVÃO, 2013, p. 76).

O acúmulo de flatulências pode provocar dores agudas e distensões na região abdominal. Por isso, é importante, sempre que possível, não segurar pum. Em situações delicadas, onde a flatulência pode gerar constrangimentos, o ideal é ir até o banheiro mais próximo e atender às necessidades do organismo.

Irritabilidade. Sentimentos de culpa, inutilidade ou desamparo. Perda de interesse ou prazer pela vida, hobbies e atividades. Diminuição da energia ou fadiga.

8 Dicas de como multiplicar dinheiro

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6. Entenda sobre juros compostos. ...
7. Faça aportes mensais. ...
8. Monte uma reserva de emergência.

Os sintomas de EM podem incluir entorpecimento, visão turva, perda de equilíbrio, má coordenação, fala arruada, tremores, fadiga extrema, problemas de memória, disfunção da bexiga, paralisia, cegueira e muito mais.

Código 1163 - Contribuinte Individual Também é um código para autônomos que prestam serviço para pessoa física. Nesse caso, você deve contribuir mensalmente com 11% do salário mínimo. Quem usa esse código tem direito às pensões e ao auxílios do INSS, mas apenas à aposentadoria por idade.

Isso significa olhar para as coisas que passaram não como apego, mas como forma de analisar de que forma você chegou onde está hoje. Essa reflexão pode significar para muitas pessoas dar um passo para trás, depois, mover-se dois para frente, isso vai depender de pessoa para pessoa.

Na forma familiar, os sintomas iniciais incluem pequenas dificuldades em conciliar e manter o sono e espasmos musculares ocasionais, além de rigidez. Durante o sono, as pessoas podem se mover muito e dar pontapés. Finalmente, não conseguem mais dormir.

Estou inadimplente ou endividado? Como resultado, se você tem parcelas para pagar nos próximos meses, você está endividado. Se por algum motivo não conseguir pagar as parcelas, estará inadimplente.

O artigo 833, item IV, do Código de Processo Civil de 2015 estabelece que “são impenhoráveis: os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios (...)”.

A ação de cobrança, também chamada de cobrança judicial, é o ato de cobrar uma dívida através da Justiça. Esse tipo de processo garante ao credor a possibilidade de reaver seu dinheiro quando o devedor se recusa a pagar. Após a negociação da dívida, o juiz determina um prazo máximo para o pagamento do débito em aberto.

Acesse o site do Detran da Secretaria da Fazenda do seu estado. Depois basta inserir a placa do veículo e o RENAVAM. Emita uma guia de pagamento, chamada de Guia para Regularização de Débitos (GRD). Esse documento já estará com os valores atualizados com juros e encargos, devido ao atraso.

CID K29 é o código para Gastrite e duodenite, conforme a Classificação Internacional de Doenças.

De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), a depressão pode ser considerada um transtorno mental, que se caracteriza principalmente por uma tristeza forte e permanente em quem está com o problema, além do fato de a pessoa não sentir prazer em praticamente nenhum atividade realizada durante sua rotina.

Chocolates, doces, refrigerantes e balas são alimentos ricos em açúcar simples (glicose). O seu consumo pré-exercício pode provocar um aumento rápido do açúcar sanguíneo (glicemia), de cinco a dez minutos após a ingestão, provocando grande liberação de insulina pelo pâncreas.