Como é aplicada a multa por farol apagado?

Perguntado por: usales . Última atualização: 19 de janeiro de 2023
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Circular com o farol do automóvel apagado, em qualquer uma das circunstâncias citadas anteriormente, é infração de trânsito de natureza média, conforme previsto no art. 250 do CTB. Assim, o condutor que for flagrado poderá ser autuado e receber uma multa de R$ 130,16, e ainda terá 4 pontos somados à sua CNH.

Pode andar com farol apagado? Sim, o motorista não precisa andar com o farol aceso de dia, fora se estiver circulando por túneis, e em condições climáticas perigosas (chuvas, tempestades, neblinas e cerração) que obrigam o condutor a andar com o farol ligado.

A Lei 13.290, sancionada em 24 de maio de 2016, passou a obrigar motoristas a utilizar o farol aceso em rodovias no período diurno. A desobediência da regra passou a ser considerada uma infração média, com multa de R$130,16 e quatro pontos na carteira de habilitação.

O objetivo declarado dos radares é garantir a fiscalização ou monitoramento dos condutores. Eles captam infrações de velocidade, furo do farol vermelho e alguns já pegam até conversões proibidas. Atualmente, o Sistema de Trânsito Nacional conta com três tipos ou modelos diferentes.

Quanto tempo leva para uma multa ficar acessível no sistema? Perante a lei, independentemente da infração ser estadual, municipal ou federal, o prazo máximo para registro por parte dos órgãos de trânsito no sistema do Detran é de 30 dias corridos.

Como o CTB e o Contran não determinaram nenhum prazo para ser realmente postada essa multa no sistema, vai depender da agilidade do órgão. Uma dica para esse caso é: tente fazer uma pesquisa semanalmente, ou até mais de uma vez na semana, para conferir se seu veículo tem alguma multa — ficando muito mais atento!

Segundo o Artigo 250 do CTB, deixar de manter a luz baixa durante o dia, nas circunstâncias e nos locais onde ela é obrigatória, é infração de trânsito de natureza média, sujeita a multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

O uso do farol baixo em rodovias, durante o dia, agora só é obrigatório em vias de pista simples. Veja os detalhes. A Lei 14.071/20 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e entrou em vigor no ano passado definiu novas normas de trânsito no país.

Sendo assim, a multa por farol queimado é uma infração considerada média e o valor da multa é de R$ 130,16. Além dessa penalidade, o condutor que for pego com um ou mais faróis queimados também perde 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Lei 13.290, sancionada em 24 de maio de 2016, obriga motoristas a utilizar o farol aceso em rodovias no período diurno. A desobediência da regra passou a ser considerada uma infração média, com multa de R$130,16 e quatro pontos na carteira de habilitação.

Quando o radar detecta o excesso de velocidade na via, há três valores para essa infração. Veja quais são eles: Até 20% acima do limite de velocidade: multa no valor de R$130,16. De 20% até 50% acima do limite permitido: multa no valor de R$195,23.

Ainda sobre o uso de faróis, a Lei Federal 14.071/2020 também reduziu a gravidade da infração para motocicleta que transita com o farol apagado. Agora, conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados será infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.

As câmeras ficam instaladas em um poste a cerca de três metros do cruzamento. Sensores instalados pouco antes da faixa de pedestre acionam a câmera quando algum veículo passa por eles sob a luz vermelha. Normalmente, essas câmeras do semáforo fotografam a placa traseira do veículo.

Quando o carro passa pelo primeiro sensor, ele envia um sinal para o radar, que calcula a distância entre este e os demais. Ao passar pelo segundo sensor, o radar calcula o tempo que o carro levou para percorrer o espaço entre o primeiro e o segundo sensor, medindo, assim, a velocidade.

A fraude acontece com a colocação, a aplicação dos adesivos sobre um ou mais caracteres da placa. Esses adesivos promovem o reflexo, ofuscando a câmera, impedindo assim a identificação da letra ou número.

Tem como pagar uma autuação antes de virar multa? É preciso esperar uma notificação de autuação virar multa para pagá-la. No entanto, no envio da segunda notificação já é possível pagar porque o documento vem com o código de barras para pagamento e com as datas específicas.

Parcelar multa é possível, mas depende do órgão autuador
Essa medida é, hoje, estipulada pela Resolução nº 918/2022 do Contran. No entanto, o parcelamento de multa é uma possibilidade, e não uma imposição. Nesse caso, adotar ou não essa medida é uma opção do órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação.

Segundo a nova regra, se o motorista se recusar a assinar a multa, o agente de transito deverá também apresentar duas testemunhas para confirmar o ocorrido. Cabral afirmou que a assinatura do motorista não significa admissão de culpa, sendo apenas uma notificação.