Como fazer um desbloqueio judicial?

Perguntado por: upadilha . Última atualização: 6 de maio de 2023
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O desbloqueio judicial somente vai acontecer quando o débito for quitado e comprovado dentro dos autos. Dessa forma, o advogado responsável pela defesa do devedor deverá solicitar ao juízo que faça o desbloqueio da conta do seu cliente, bem como anexar os comprovantes de pagamento.

Essa renovação é chamada de teimosinha e tem o intuito de que seja localizado dinheiro na conta do devedor por um período de tempo maior, atualmente o bloqueio judicial de conta pode durar até 30 dias, podendo ser renovada.

Assim, se a sua conta for bloqueada judicialmente, você estará impossibilitado de realizar qualquer transação bancária durante o período determinado pela medida. Ou seja, você até poderá receber dinheiro na sua conta, porém não será possível sacá-lo, transferi-lo ou realizar qualquer outra transação com ele.

O desbloqueio judicial somente vai acontecer quando o débito for quitado e comprovado dentro dos autos. Dessa forma, o advogado responsável pela defesa do devedor deverá solicitar ao juízo que faça o desbloqueio da conta do seu cliente, bem como anexar os comprovantes de pagamento.

Não há um limite de prazo em que o dinheiro fica retido. Após a efetivação do bloqueio, os valores ficam indisponíveis para qualquer movimentação até que o desbloqueio seja solicitado formalmente.

Em todos os casos, é necessário que o titular da conta apresente documentação e evidências que comprovem a sua argumentação. É preciso também fazer uma solicitação formal à Justiça para que seja avaliada a possibilidade de desbloqueio. A decisão final sempre caberá ao juiz responsável pelo processo em questão.

40 salários mínimos

Vale ressaltar que existe um limite mínimo para o bloqueio judicial, que corresponde a 40 salários mínimos os quais devem estar depositados em uma conta poupança do devedor, como forma de garantir sua dignidade mediante a preservação de um numerário suficiente para sua subsistência, ou seja, não é permitido ultrapassar ...

Porém, a Justiça não pode bloquear a conta salário e/ou a conta para aposentadoria, já que elas representam fonte de sustento.

Acesse o site do TRF - 4ª Região – trf4.jus.br 2.... Em consulta processual clique na setinha do lado direito e insira seu nome ou número do CPF; 3. Clique em OK; 4.

Então, se o seu salário for bloqueado judicialmente é necessário requerer o desbloqueio via judicial através de um advogado constituído. Busque saber o que está acontecendo e não deixe de lutar pelo seu direito, Gabriel Ribeiro - Advogado.

Nesse sentido, a resposta é não. Não pode ser feito depósito em conta bloqueada. Isso porque, segundo pesquisamos, a conta está suspensa tanto para a retirada, quanto para a entrada de dinheiro. Por isso, se você teve a sua conta bloqueada, não poderá nem depositar e muito menos sacar dinheiro dela.

Então, se o seu salário for bloqueado judicialmente é necessário requerer o desbloqueio via judicial através de um advogado constituído. Assim, o juiz irá verificar o bloqueio e autorizar o desbloqueio total ou parcial.

Com a promulgação da Lei nº 13.105/2015, que estabeleceu o atual Código de Processo Civil, o legislador reafirmou no artigo 833, inciso X, a impenhorabilidade do saldo de conta poupança até o limite de 40 salários- mínimos, ratificando o que já dispunha o artigo 649, inciso X, do CPC de 1973.

24 horas

Assim que o Juiz determina o bloqueio, é feita uma ordem que dura o dia inteiro (24 horas), mas só naquele dia! Ou seja, se cair dinheiro na sua conta desde manhã, até de noite, durante todo esse período o que cair na sua conta será bloqueado.

Desbloqueio de Contas pela Justiça
Então a justiça fará o encaminhamento de solicitação de desbloqueio ao banco, também através do SISBAJUD. Só depois de receber esta solicitação o banco poderá efetuar o desbloqueio e o correntista poderá sacar o dinheiro que estava bloqueado.