Como passar imóvel para filho em vida?

Perguntado por: eguedes . Última atualização: 29 de abril de 2023
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O JC Imóveis responde: Para que você passe um apartamento para o nome do seu filho será necessário que seja realizada uma escritura de doação em um Cartório de Notas. Depois, esta escritura precisará ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis onde se encontra a matrícula do imóvel doado.

É possível comprar um imóvel e transferir a escritura para o nome de um filho menor de idade, porém, através de uma escritura pública de compra e venda seguida de doação.

A determinação legal para a doação de bens é realizada pelo Código Civil Brasileiro e dispõe em seu artigo 541 que: A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular. Parágrafo único. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.

Escritura e registro do imóvel
O registro propriamente dito costuma apresentar o valor mais alto entre as taxas do cartório.

Nos casos de doação em vida, além do valor do Imposto de Renda que explicamos no tópico anterior, você também deverá pagar um tributo estadual chamado de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCDM), com uma taxa média de 4% sobre o valor do bem doado.

Considerando as despesas totais envolvidas nas duas modalidades, a doação de bens em vida costuma ser mais barata, principalmente porque exclui os tribunais de justiça. No entanto, em alguns estados, o valor do ITCMD aplicado às doações de bens em vida pode ser maior que o valor cobrado na realização do inventário.

Para doar parte de seu patrimônio, também não há limite de idade. A limitação é de percentual do patrimônio quando existem herdeiros necessários (filhos, netos ou mesmo pais). Um idoso pode doar até 50% do seu patrimônio para qualquer pessoa, seja em vida ou em testamento.

Jumar Edmundo Dos Santos. O Procedimento Menos Oneroso seria a compra e venda, visto que o registro +ITBI seria entorno de 4,5% a 5%. Já Na doação , só ITCMD (imposto por transmissão de bens por causa mortis ou doação) é 4%, e mais a escrituração/ Registro.

Segundo o professor Gediel Araújo, a lei brasileira considera idoso ou idosa todas as pessoas com 60 anos ou mais. Essas pessoas podem dispor livremente dos seus bens, isto é, as pessoas idosas podem fazer o que quiserem com suas vidas e com seus bens, inclusive vendê-los.

NÃO!

Sim, um pai pode vender um imóvel para os filhos (para um ou para mais de um). Pelo Código Civil, a venda é permitida desde que haja aprovação dos descendentes dele e do cônjuge (neste caso, se não houver separação obrigatória de bens). Pelo artigo 496, a falta de consentimento dos herdeiros torna essa venda anulável.

O pai que deseja transferir um imóvel para o nome do filho deve fazê-lo por meio de doação. O processo deve ser realizado via escritura de doação emitida por Cartório de Notas e validada no Cartório de Registros de Imóveis no qual o bem possui matrícula.

A doação dos pais a um filho é válida, independentemente da concordância de todos os demais, motivo pelo qual não há falar em nulidade da primeira doação pelo fato de o Autor não ter participado do negócio jurídico, devendo-se apenas considerar que ela importa em adiantamento da legítima.

DOADOR: (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P. F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

Juntando o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o seguro e contrato com a Caixa Econômica Federal e o registro imobiliário, o gasto chega a 4,5% do valor do imóvel. Ou seja, se o apartamento ou casa custou R$ 100 mil, você vai pagar R$ 4.500.

Para obter, basta comunicar ao cartório na hora de fazer o documento, além de comprovar que a pessoa em questão possui esse direito.

Quanto custa averbar um imóvel 2023? O custo para averbar um imóvel pode variar de acordo com o seu estado, pois existem impostos com valores diferentes em cada um. Mas, na média, o custo pode variar de 1% a 3% do valor do imóvel, isso já incluindo todas as despesas.

De cara, fazer a doação em vida já faz com que o bem doado não precise entrar num futuro inventário, e só com isso já agiliza bastante esse processo de partilha. Isso serve para que a família passe por um processo bem menos burocrático ao lidar com os bens do falecido.

A grande diferença entre a doação e o testamento é a sua eficácia no que tange a transferência da titularidade de um bem ou direito, no tempo. A escolha entre um e outro irá depender do efeito patrimonial que se pretende, bem como o momento de sua concretização.

Nos casos de doações de imóvel, dinheiro ou carro, quem recebe a doação é responsável por quitar o imposto. Em São Paulo, há isenção do ITCMD quando o valor total das doações for menor que 2.500 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 79.925 em 2022, que é ano-base da declaração.