Como registrar diarista 2 vezes por semana?

Perguntado por: upeixoto . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
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Então, não há necessidade de registro em carteira, contrato de trabalho ou no eSocial Doméstico para aquelas que trabalham apenas 2 vezes por semana. A partir do 3° dia de serviço ou mais, ela passa a ser uma empregada doméstica e deve seguir todas as etapas de regularização.

O valor de uma diarista para duas vezes por semana é de R$ 300. As diaristas costumam trabalhar apenas algumas vezes na semana em cada residência e o seu valor é cobrado pela diária do serviço. Mas também é possível contratar o serviço para duas ou mais vezes por semana se necessário.

A empregada que trabalha 3 vezes na semana, de maneira regular e para o mesmo empregador, não é uma diarista. Se há frequência de trabalho acima de 2 dias, há vínculo empregatício, ou seja, é preciso fazer o registro em carteira.

Trabalhar duas vezes por semana com habitualidade garante vínculo, segundo TST. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, decidiu que trabalhar duas vezes por semana com habitualidade garante vínculo.

No caso do vínculo empregatício, para que ele seja comprovado, é necessário que o empregado preste serviços por mais de 02 (dois) dias na semana; Subordinação: relação estabelecida entre pessoas, em que há dependência e obediência.

Quando se tratar de trabalhadora autônoma (diarista) não há necessidade de assinar a carteira profissional, nem tampouco recolher a contribuição previdenciária, não fazendo jus também pagamento do salário mínimo, 13º salário, repouso semanal remunerado, férias anuais, aviso prévio e vale-transporte.

Quantos dias trabalhados gera vínculo empregatício? Pela interpretação dos Tribunais do Trabalho, via de regra, um profissional que trabalha mais de dois dias por semana na mesma empresa pode solicitar vínculo empregatício, mesmo que o contrato não seja mantido em formato CLT.

oito horas

A diarista pode trabalhar por até oito horas diárias, tendo total liberdade de prestar serviços em demais residências, tendo como descanso os finais de semana (sábado e domingo). No entanto, a diarista não possui direito a férias, vale transporte, FGTS e décimo terceiro.

A Diarista não é o mesmo que faxineira, já que a Diarista pode fazer os mesmos trabalhos de uma Empregada Doméstica, mas não tem carteira assinada e trabalha por dia. A Diarista é autônoma e deve pagar o INSS se desejar se aposentar.

Sendo assim, a resposta para a pergunta se a diarista têm direito ao décimo terceiro salário é: não, ela não tem direito. Entretanto, é preciso que essa relação de trabalho esteja nos moldes da lei.

A primeira diferença é que a faxineira realiza um trabalho pontual e mais pesado de limpeza, como, por exemplo, aquela limpeza que muitas pessoas fazem somente uma vez ao ano. As Diaristas são profissionais autônomos, que realizam limpezas mais leves, para manutenção de ambientes.

O registro de um empregado doméstico custará em média ao empregador o percentual de 20% sobre o salário, mais o salário e vale transportes.

“O diarista presta serviços e recebe no mesmo dia a remuneração, geralmente superior àquilo que receberia se trabalhasse continuamente para o mesmo empregador, pois nela estão englobados e pagos diretamente ao trabalhador os encargos sociais que seriam recolhidos a terceiros”, afirmou o ministro Ives.

Para contratar uma empregada doméstica em 2022 é necessário, primeiramente, assinar a carteira e elaborar um contrato de trabalho. Após isso, o empregador deve manter os direitos da trabalhadora em dia como férias, 13° salário, DSR, INSS e FGTS.

Foi constatado que o valor da diária pode variar de R$120 a R$300, sem considerar transporte e alimentação. O preço médio atual da faxina sofreu um aumento de 4,57%. Em 2021, o valor era de R$153,64, já neste ano passou a ser de R$160,67.

E diaristas? Têm direito? Se sua diarista tem registro na Carteira de Trabalho (CTPS) sim, ela tem direito ao 13º salário e o valor devido deve ser calculado da mesma forma que falamos anteriormente. Mas lembre-se: se ela presta serviços em sua casa até dois dias por semana, não há obrigação em registrá-la.

Como comprovar vínculo empregatício? Para comprovar que há um vínculo empregatício, é preciso que o profissional abra um processo trabalhista para solicitar o reconhecimento do mesmo ao sentir que há abuso na relação com a empresa. Para isso, terá que comprovar que foi realmente lesado pelo empregador.

O Recibo de Pagamento da Diária comprova o pagamento do serviço prestado pela diarista, assim como sua data e local de realização, sem vínculo empregatício.

O pagamento é feito por dia trabalhado e deve ser comprovado por meio do Recibo de Pagamento Diaristas (RPD), com os seguintes dados:

  1. cidade;
  2. dia da prestação do serviço;
  3. nome da diarista;
  4. CPF e RG da diarista;
  5. Nome do pagador.
  6. número do RG;
  7. número do valor recibo;
  8. valor por extenso.

2 dias

Portanto, ficou claro que a diarista é aquela que presta serviços por, no máximo, 2 dias na semana, sem vínculo trabalhista. A pessoa que trabalha 3 ou mais dias por semana é considerada empregada doméstica, com vínculo trabalhista, e portanto tem todos os direitos legais a estas garantidos.