Como resolver pendência de bloqueio de remuneração contribuição para ajuste entre competências?

Perguntado por: nsalgado8 . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Para resolver essa pendência, você precisa agendar pelo 135 ou pelo Meu INSS o serviço "Validação Facultativo Baixa Renda".

No caso da “pendência”, indica que existe alguma situação que precisa ser regularizada pelo segurado perante o INSS, seja em relação a datas de vínculos, remunerações ou outros temas relacionados. O recolhimento abaixo do mínimo é um exemplo comum de “pendência”, que aparece bastante na prática.

Isso deve ser realizado através de um requerimento específico ao Instituto. Você pode ligar para o telefone 135 ou ir presencialmente, após o agendamento no Meu INSS, em uma das Agências da Previdência Social (APS). Boa notícia: você pode solicitar a complementação da contribuição a qualquer momento.

A sigla em questão (PREM BLOQ EC 103) significa que renumeração não poderá ser usada para agrupamento, transferência ou complemento (solução para resolver salário contribuição abaixo do salário mínimo) Você pode acessar o seu CNIS através da internet.

Para requerer o desbloqueio no Meu INSS é necessário que o cidadão possua cadastro no sistema gov.br, o sistema de login único para todas as plataformas do governo. O cadastro pode ser feito no aplicativo ou site Meu INSS, caso o beneficiário ou representante legal não tenha.

No atendimento, é possível pedir que o INSS faça o reconhecimento do período de trabalho e das contribuições. Caso o órgão se recuse, você pode entrar com uma ação de averbação de vínculos. Se estiver com dúvidas, procure um advogado previdenciário para te ajudar.

O serviço de acerto de CNIS pode ser solicitado pela Central 135 ou nas Agências de Previdência Social (APS). Após a solicitação, será aberta uma tarefa no portal do Meu INSS para que sejam juntados os documentos necessários para comprovação do direito.

Ligue para o 135 INSS e solicite a mudança do código para o código correto. Saiba que essa é a única maneira de fazer essa alteração. Feito esse procedimento, em alguns dias, o INSS irá alterar seu código de recolhimento feito erroneamente para o código de recolhimento correto.

Geralmente, são utilizados os seguintes documentos para atualizar o CNIS:

  1. Extrato do FGTS;
  2. Carteira de Trabalho;
  3. Holerite (contracheque);
  4. Contrato de Trabalho;
  5. Declaração de Imposto de Renda;
  6. Rescisão do Contrato de Trabalho;
  7. Fichas de Registro.

Ligue para 135. Presencial : Encontre a agência do INSS mais próxima no Site do Meu INSS.

A remuneração por competência acontece quando um colaborador se destaca por ter competências fundamentais para a execução das atividades, alcançando os resultados esperados. Sendo essa uma maneira de incentivar os funcionários, pode acontecer de diversas maneiras, conforme a estratégia e plano da empresa.

Trabalho, Emprego e Previdência

  1. Entre no Meu INSS;
  2. Clique no botão “Novo Pedido”;
  3. Digite “regularização de pagamento”;
  4. Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
  5. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

A competência corresponde ao mês que você está preenchendo a guia. A partir dessa data, você tem até o dia 15 do mês seguinte para pagar. Já o salário de contribuição é o valor que a alíquota será descontada. Cada categoria de segurado tem valores específicos que pode pagar o INSS.

O ajuste de contribuição para alcance do salário mínimo foi regulamentado pelo Decreto nº 10.410/2020. Assim, a partir de 13/11/2019 somente consideram-se as competências com o salário de contribuição igual ou superior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição.