Como saber o motivo de uma intimação policial?

Perguntado por: ocavalcanti . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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A intimação policial, via de regra, está vinculada a um inquérito policial. Sobre isto, é importante mencionar que os inquéritos são sigilosos. Assim, não é possível consulta-los antes de comparecer na delegacia para saber do que se trata.

Caso você encontre dúvidas na intrpretação das informações contidas no mandado de intimação, dirija-se ao fórum e leve consigo a carta de intimação e procure o protocolo geral e apresente a carta e eles lhe dirão em qual vara você deve se dirigir para eles lhe informarem o motivo da citação.

Em regra, quando você recebe uma intimação de uma Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos, é necessário comparecer! Você pode comparecer sozinho, mas o ideal é que você compareça acompanhado de um advogado criminalista.

Para consultar a intimação, o contribuinte deve acessar o serviço Consulta Intimação, disponível em Restituição e Compensação, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

Cabe então requerer uma certidão aos órgãos encarregados da investigação criminal (Polícia Judiciária ou Ministério Público) para que indiquem se há menção ao seu nome em algum inquérito policial ou procedimento investigatório criminal. É o que garante o artigo 5º, XXXIV, “b”, da Constituição.

Aplicativo Sinesp Cidadão está disponível para download na Play Store e na Apple Store. No aplicativo Sinesp Cidadão, selecionar "PROCURADOS". É possível consultar detalhes dos procurados clicando na imagem de cada procurado.

Em Certidões Eletrônicas, é possível pesquisar se é réu em algum processo na Justiça Federal. Basta digitar o nome completo e o CPF.

Quem recebe uma intimação é obrigado a comparecer na data e horário estipulados no documento. Todavia, caso você não possa comparecer no horário e data marcada, oriento a ligar ou comparecer na Delegacia informada e informar a situação excepcional.

O que acontece depois de uma intimação? A intimação é apenas uma notificação dos atos e ações que ocorrem em um litígio. Isso significa que nem sempre quem recebe precisa tomar alguma atitude. Por isso, primeiro é necessário interpretar a intimação para saber se é necessário tomar alguma ação.

Uma intimação é uma notificação por escrito enviada às pessoas relacionadas a um processo: quem abriu o caso, quem está sendo processado, testemunhas e terceiros. Nela, consta o que se deve ou não fazer, por exemplo, comparecer a uma audiência para esclarecimentos e contar a sua versão de um determinado fato.

Caso tenha recebido a visita dos policiais em sua porta, não se desespere. Apenas aceite a contrafé (cópia da intimação) e assine a via que irá retornar com os oficiais. Lembre-se, no processo penal a testemunha tem a obrigação, e não faculdade, de falar sobre os fatos que presenciou.

Em resumo é isso. - O BO so se transforma em Inquérito quando o caso é mais grave e complexo.

Nesses casos, eventualmente, o silêncio é a melhor defesa. Você tem o direito de permanecer calado e falar somente em juízo ou não falar em momento algum. Você pode optar em ficar calado durante todo inquérito e toda ação penal. O ônus da prova é de quem acusa.

No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".

A intimação é ato por meio do qual, se faz a notificação formal de uma pessoa — seja por ter obrigação legal de deixar de fazer alguma coisa, ou ainda, de fazer (cumprir uma obrigação legal), existem várias formas de notificação e a mais comum é a judicial.

Sinesp Cidadão
Entre as opções está o “Mandados de Prisão”. Basta clicar, digitar os dados da pessoa, como nome completo ou número do documento. Assim que o nome é localizado, o sistema informa mais detalhes sobre o procurado.

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) disponibilizam certidões de distribuição criminal que mostram os processos que a pessoa responde perante a Justiça Federal. Para obtenção da certidão eletrônica exige-se, em regra, apenas o nome e o CPF da pessoa a ser pesquisada.

Aplicativo móvel : Aplicativo Sinesp Cidadão está disponível para download na Play Store e na Apple Store. Selecionar o ícone "MANDADOS" e inserir o nome ou alcunha da pessoa que se deseja pesquisar.