Como se deve chamar um oficial de justiça?

Perguntado por: pcardoso . Última atualização: 30 de janeiro de 2023
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O Oficial de Justiça, também conhecido pelo nome Meirinho, Analista Judiciário – Especialidade Execução de Mandados ou Oficial de Justiça Avaliador é o servidor público responsável pelo cumprimento de ordens judiciais escritas.

Oficial de justiça é um cargo público concursado, no qual o profissional é responsável por atender as demandas judiciais de um tribunal. A profissão é uma das possibilidades dentro da carreira jurídica, uma área de atuação do bacharel em Direito.

Para se dirigir a um oficial-general usa-se o pronome de tratamento: Vossa Excelência (alterado pelo Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019) Senhor.

No cargo de Oficial Judiciário, uma das especialidades ofertadas é a de Oficial de Justiça, que exige nível médio de formação. No edital previsto para 2023, o cargo de Oficial Judiciário também será ofertado, mas para outras especialidades, sendo elas: Oficial Judiciário – Comissão da Infância e da Juventude.

COMO IDENTIFICAR O OFICIAL DE JUSTIÇA? Todos os oficiais de justiça possuem uma carteira funcional que serve para identificá-los. Na chegada ao condomínio, o oficial de Justiça DEVE exibir a sua funcional, para ser claramente identificado por aquele (porteiro / segurança) que estará atendendo-o.

Segundo a Instrução Normativa n. º1 de 2010, outra exigência do cargo é a inscrição nos quadros da OAB e comprovação de efetivo exercício de advocacia. Outro requisito é ter, pelo menos, 2 anos de prática forense.

O verbete oficiala de justiça é uma forma flexionada de "oficial de justiça".

A pena prevista é de até 5 anos de reclusão e multa, em caso de a falsidade ocorrer em documento público, e de até 3 anos, nos documentos particulares. É importante destacar que o crimes de falsidade ideológica não se confundem com os delitos de falsa identidade ou falsificação e uso de documento falso.

Conforme o artigo 172 do Código de Processo Civil, os mandados judiciais decorrentes de processos cíveis podem ser cumpridos no período que vai das 6 horas da manhã até as 8 horas da noite, de segunda a sábado.

A incidência no crime de desobediência, do artigo 330 do Código Penal, pode gerar reincidência, maus antecedentes e obrigar ao pagamento de multa. Todavia, aquele que se nega a cumprir ordem dada pelo Oficial de Justiça pode sofrer ainda outras consequências jurídicas, não previstas na legislação penal.

Em geral, para se tornar oficial de justiça, é necessário prestar concurso público, ser aprovado e convocado para assumir essas funções. Em algumas unidades federativas, é necessária a apresentação de graduação em Direito para se candidatar à vaga, mas, em outras regiões, apenas o ensino médio completo é exigido.

Tendo isso em mente, o salário de um juiz costuma variar entre R$27.500,00 e R$33.000,00, dependendo da região em que atua.

Você sabia que não se adota o feminino para postos ou graduações militares? Primeiramente, devemos esclarecer que existem na língua portuguesa as formas femininas soldada, sargenta, coronela, capitã e generala.

Rebelo Gonçalves, no seu Vocabulário da Língua Portuguesa, admite oficiala «apenas no sentido de mulher que trabalha num ofício». Para policial diz que é adjectivo e substantivo dos dois géneros. Regista o feminino bacharela. Quanto a edil trata-se de substantivo masculino, sem forma feminina.

O oficial de justiça é um funcionário público concursado e nomeado e para exercer a função, dependendo do estado, é necessário ser bacharel em Direito (em alguns estados essa posição exige somente formação de nível médio).

Recebendo um oficial de justiça
Assim como todos os visitantes, o oficial de justiça deve estar devidamente identificado e precisa apresentar o mandado judicial. Estando de acordo, o funcionário da portaria deverá liberar o acesso, caso solicitado, e fornecer as informações corretas sobre a condição do imóvel.

A intimação é entregue por meio dos oficiais de justiça.

Sim. No cumprimento de determinadas ordens judiciais, como na busca e apreensão de pessoas e coisas (CPC artigo 842), a própria lei autoriza que o oficial de justiça a arrombar portas externas e internas e quaisquer móveis onde presuma que esteja oculta a pessoa ou a coisa procurada.