Como se referir ao juízo?

Perguntado por: evarela . Última atualização: 19 de maio de 2023
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A petição inicial deve ser endereçada agora ao Juízo e não mais ao Juiz ou Tribunal como era no código revogado. Assim o endereçamento ao invés, por exemplo, de ser: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz

1) O tratamento meritíssimo, de acordo com o ensino dos dicionaristas, destina-se ao juiz, não ao juízo. A este, a praxe forense tem conferido outros tratamentos: digno juízo, douto juízo, etc.

319, I, a expressão "juízo a que é dirigida". Nesse sentido, doravante, ao endereçar uma petição esqueça a autoridade e o faça ao juízo, que, nesse caso, não é excelentíssimo, mas meritíssimo.

Meritíssimo; Excelentíssimo; Vossa Excelência; Sua Excelência e Excelência.

"Em geral, costuma-se utilizar nas petições judiciais dirigidas ao juiz o vocativo 'Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito'. No entanto, o Manual de Redação da Presidência da República entende que o pronome de tratamento excelentíssimo só deve ser empregado em relação a altas autoridades.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CÍVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ... SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO ...

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ___ª Vara do Trabalho de ____________. Exemplo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP.

Juízo é o ato ou ação de julgar, avaliar e tirar conclusões a partir da comparação de diferentes situações ou pontos de vista. Juízo também pode representar a qualidade de quem age com prudência, de modo responsável e consciente de suas ações.

substantivo masculino Culto; aquele que tem um conhecimento excessivo sobre uma ou muitas coisas. Erudito; quem é muito instruído, principalmente, em história ou literatura.

Portanto, legalmente falando, o Advogado, habilitado segundo o Estatuto da OAB, é Doutor.

3) Se se trata alguém por Vossa Excelência, o endereçamento da correspondência é excelentíssimo, ou, em abreviatura, Exmo.; se se trata por Vossa Senhoria, o endereçamento é ilustríssimo, ou, de forma abreviada, Ilmo.

Chame-o de “EXCELÊNCIA”. Essa é a nomenclatura correta. Quando quiser falar com ele, diga “EXCELÊNCIA, PELA ORDEM” e aí você faz o seu requerimento e observações.

Endereçar sua petição ao “Meritíssimo Juízo
Vara (…)”, ou “Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente do Tribunal…”, fique tranquilo.

Podemos concluir que as informações sobre a abreviatura de Meritíssimo podem nos servir de base para abreviar Meritíssima. É possível, portanto, usar MM. para os dois gêneros (feminino/masculino), ou optar por M.ma/Mma., para o gênero feminino.

Segue algumas dicas abaixo:

  1. Objetividade. Quanto mais objetiva e reduzida for a petição, maiores chances da apreciação do juiz ser feita com mais cuidado. ...
  2. Seja breve. ...
  3. Evitem repetições. ...
  4. Documentos. ...
  5. Descrição dos fatos. ...
  6. Designer gráfico. ...
  7. Leitura.

Como fazer uma boa carta?

  1. Seja educado e cortês. Sempre use o pronome de tratamento “Vossa Excelência” e o título de “Juiz” antes do nome dele/dela.
  2. Seja claro e conciso. ...
  3. Faça um pedido específico. ...
  4. Forneça todos os detalhes relevantes. ...
  5. Releia a carta antes de enviá-la.

"O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é 'senhor', independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião. O pronome de tratamento é flexionado para o feminino e para o plural", diz o decreto 9.758.

O advogado deve manter a cordialidade e tratar com respeito à parte adversa, sem assimilar emoções de seu cliente. Afinal, ele é também um instrumento do acesso à justiça. É muito importante evitar termos grosseiros ou comportamento exagerado, seja durante as perguntas ou durante a apresentação de provas.

De início, sugiro a leitura do texto “Dica: como despachar com juiz em época de pandemia, para acessar, clique aqui.

  1. Preencha o campo assunto. ...
  2. Se apresente. ...
  3. Seja objetivo. ...
  4. Coloque os dados do processo. ...
  5. Habilite a função de aviso de recebimento e de leitura.

A competência, portanto, é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial. E são irrelevantes, desse modo, as modificações do estado de fato ou de direito posteriores. É o que o se conhece, portanto, por regra da perpetuação da jurisdição.

Passo a passo de como fazer uma petição inicial

  1. Defina uma estratégia. O jogo processual inicia muito antes da petição inicial. ...
  2. Adote o seu próprio modelo. ...
  3. Atente os requisitos da petição inicial. ...
  4. Narre a história do seu cliente. ...
  5. Deixe de lado a estrutura: dos fatos, do Direito e do pedido. ...
  6. Elabore um bom fechamento.