É correto chamar delegado de doutor?

Perguntado por: gcardoso . Última atualização: 19 de fevereiro de 2023
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Especialistas afirmam que devido à tradição, não é errado chamar médicos e advogados de doutores. Porém, frisam que não pode haver imposição para o uso do termo, pois na legislação brasileira não há nenhuma norma que determine que qualquer profissional sem título de doutorado seja chamado de doutor.

Acionar emergência policial - 190.

Nas comunicações oficiais entre seus pares, com raras exceções, Vossa Excelência tornou-se regra de tratamento, para delegados da PF e das polícias civis.

Sendo assim, promotores e procuradores de Justiça serão tratados por “Vossa Excelência” [V. Exa.]. De fato, o pronome de tratamento senhor ou senhora é bem menos utilizado hoje do que alguns anos atrás, quando não se admitia chamar um adulto – fosse pai, mãe, tios, autoridades – de tu ou você.

Portanto, recomenda-se chamar de doutor apenas quem tem doutorado. Ou seja, que fez o curso de pós-graduação stricto sensu, a nível de doutorado, defendendo uma tese ao final do curso de 4 anos.

São Doutores acadêmicos, advogados, médicos, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, engenheiros, enfim, profissionais liberais; também o é qualquer outro que possua uma condição financeira superior à média nacional, todos ostentando o concorrido e almejado título de Doutor, enraizado ao tupiniquismo sócio-cultural ...

Doutor é apenas quem faz Doutorado. E isso vale também para médicos, dentistas, etc, etc. A tradição faz com que nos chamemos de Doutores. Mas isso não torna Doutor nenhum médico, dentista, veterinário e, mui especialmente, advogados.

O Delegado-Geral da Polícia Civil é escolhido pelo governador do estado, dentre os delegados de polícia de carreira, para dirigir a instituição policial no mais alto nível hierárquico, consoante o que estabelece o § 4º do artigo 144, da Constituição Federal.

O Delegado de Polícia é o cargo de maior hierarquia dentro da Polícia Civil e da Polícia Federal, devendo emitir ordens e determinações para os demais policiais subordinados.

O que é Stive:
Forma ou maneira que um policial se dirige a outro nas ações policiais.

O manual do STJ recomenda que o tratamento aos delegados seja de "vossa senhoria".

68 da LCP, sancionada esta, com pena de prisão simples de 1 a 6 meses, além da multa. Se com a mentira o questionado visar obter alguma vantagem, este irá praticar, agora, um crime previsto no art. 307 do Código Penal, apenado com reclusão de 2 a 6 anos.

O Delegado Fábio Motta Lopes, Chefe de Polícia desde abril de 2022, em seu discurso de transmissão de cargo, agradeceu as parcerias construídas ao longo de sua gestão, incluindo a com o Delegado Vladimir Peukert Urach, que ocupou o cargo de Subchefe durante o seu comando.

Sobre uma suposta hierarquia, juridicamente não existe um superior ao outro, mas o fato é que no imaginário popular é “mais importante” quem decide.

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

De acordo com a Lei nº 12.830/2013, para ser Delegado de Polícia, é necessário que o candidato seja Bacharel em Direito. Desse modo, o referido cargo é privativo da mencionada Graduação.

A média de rendimentos de juízes e desembargadores nos Estados é de R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853.

Para ser Promotor de Justiça NÃO é preciso registro na Ordem dos Advogados do Brasil. No caso do promotor, a exigência é ser bacharel em direito e comprovar prática jurídica de no mínimo 3 anos.

Assim, a lei Imperial estabelece que o título de Doutor é destinado aos bacharéis em direito, habilitados nos estatutos futuros. Sendo assim, tecnicamente para ostentar o título de Doutor, basta possuir o título de bacharel em direito e portar a carteira da OAB, nos termos do regulamento em vigor.

RESOLVE: Art. 1º Autorizar aos Enfermeiros, contemplados pelo art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Lei 7.498/86, o uso do título de Doutor.

Na legislação brasileira, não há nenhuma norma que determine que qualquer profissional sem título acadêmico seja chamado de doutor; para médica, tradição cria barreira.