É crime ficar com Pix errado?

Perguntado por: evarela . Última atualização: 23 de maio de 2023
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É CRIME SE APROPRIAR DE PIX RECEBIDO POR ERRO! Já adiantamos que sim, é crime quando alguém recebe um pix por erro e não devolver para aquele que errou.

“Aquele que recebe e não comunica, que fica com o dinheiro, ele é responsável civilmente, de modo q eu a instituição financeira pode cobrar ou até mesmo ingressar com uma ação judicial para reaver esse dinheiro. E isso pode até implicar um aspecto criminal do crime de apropriação indébita”, alertou.

Ao navegar pela área do Pix do app do seu banco, você deve conseguir ver a lista de transferências agendadas e, ali, solicitar o cancelamento do agendamento.

Fizeram transferência da minha conta Pix. O que fazer?

  • 1º Passo: Entre em contato com o seu banco.
  • 2º Passo: Registre um boletim de ocorrência na Polícia Civil do seu Estado.
  • 3º Passo: Entrar em contato com o Banco que recebeu o dinheiro.

DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

80 dias

Situações em que um Pix pode contestado:
Por esse mecanismo, uma pessoa que foi vítima de um golpe, por exemplo, pode solicitar a devolução do valor. A devolução é feita em até 80 dias após a operação.

Uma mensagem circula em grupos de WhatsApp alertando usuários sobre golpes de depósitos bancários no valor de R$ 680,00. O mesmo texto da mensagem já circulou em 2018, embora o valor na época fosse de R$ 3.680,00. A COAR constatou que esses tipos de golpes são frequentes no país.

O primeiro procedimento para cancelar e/ou estornar uma transferência bancária é entrar em contato com o banco no qual os recursos foi enviado, pois se a transação não tiver sido confirmada (exemplo: foi agendada), será possível cancelar o envio dos recursos.

Não há um prazo determinado pela lei para que o ressarcimento ocorra.

Dessa forma, deixamos claro que não existe estorno no sistema do Pix, e esse é um dos pontos que garante a confiabilidade desse meio de pagamento, já que as transações não podem ser interrompidas ou desfeitas. Por outro lado, isso pode ser um problema caso você faça um Pix errado.

Como estornar um Pix errado? Quem recebeu algum valor indevido, tem até 90 dias para realizar o estorno do dinheiro para a pessoa que fez o pagamento errado.

Caso você desconheça uma transação Pix, vá a qualquer agência CAIXA para realizar o procedimento de contestação de movimentação na sua conta.

No PIX, em caso de suspeita de fraude, Banco Central pode tirar dinheiro de conta sem necessidade de autorização.

O crime de estelionato exige quatro requisitos, obrigatórios para sua caracterização: 1) obtenção de vantagem ilícita; 2) causar prejuízo a outra pessoa; ; 3) uso de meio de ardil, ou artimanha, 4) enganar alguém ou a leva-lo a erro.

O Artigo 171 do Código Penal tipifica o crime de estelionato que é "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento". Pasmem: a pena é de reclusão, de um a cinco anos, e multa.

O estelionato também restará descaracterizado se não houver a compensação patrimonial, ou seja, a inexistência de prejuízo. Além disso, o meio utilizado pelo agente deve ser capaz de levar a vítima a erro, em relação à prudência da mesma.

Pagamento de imposto em dobro
Com isso, você será notificado a pagar os impostos retroativos desse montante, ainda que já tenha pago como pessoa jurídica. Assim, a multa sobre a quantia não-declarada pode chegar a 27,5% sobre o valor identificado.

Procurando saber onde foi o dinheiro sacado indevidamente
Depois de esgotar todas as possibilidades, ligue para a Central de Atendimento do seu cartão e identifique a transação feita no dia do desaparecimento do dinheiro.