É crime receber um Pix errado e não devolver?

Perguntado por: rparis . Última atualização: 25 de maio de 2023
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É CRIME SE APROPRIAR DE PIX RECEBIDO POR ERRO! Já adiantamos que sim, é crime quando alguém recebe um pix por erro e não devolver para aquele que errou.

Após fazer o Pix errado, dê um print na tela de transferência e entre em contato com a instituição financeira pelo chat ou telefone; Em contato com um atendente do banco, explique que houve um envio errôneo via Pix e que você precisa acionar o MED; A instituição financeira enviará uma notificação ao banco recebedor.

É possível fazer a contestação do Pix enviado por engano? Não. Se você enviar um Pix para a pessoa errada, não poderá contestar como faria em caso de fraude ou erro no ambiente Pix do banco. Isso porque, nesse caso, a pessoa de fato realizou o Pix, sem ser induzida por uma ação criminosa ou fraudulenta.

Diante dessa situação, muitas pessoas nos indagaram se poderiam usar o dinheiro que milagrosamente caiu na sua conta. Vamos direto para a resposta. Não importa se o erro foi do banco, há a obrigação de devolver o dinheiro, sim. Isso está nos artigos 876 e 884 do Código Civil.

8 - O banco terá o prazo de 10 dias úteis para oferecer resposta, e, se não o fizer, poderá responder judicialmente, sendo obrigado a realizar a devolução da quantia que foi retirada da conta do cliente pelo estelionatário. Ainda, poderá recair sobre o banco o dever de indenização por danos morais.

O que fazer se me arrependi do depósito? Em primeiro lugar, entre em contato com o seu banco. Explique o seu caso e, então, pergunte sobre um possível cancelamento do depósito. Há um ponto relevante nisso: quanto mais rápido você avisar a instituição, maiores as chances de conseguir recuperar dinheiro após depositar.

Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Uma mensagem circula em grupos de WhatsApp alertando usuários sobre golpes de depósitos bancários no valor de R$ 680,00. O mesmo texto da mensagem já circulou em 2018, embora o valor na época fosse de R$ 3.680,00. A COAR constatou que esses tipos de golpes são frequentes no país.

No entanto, no caso de fazer um pagamento errado via Pix, por exemplo, é possível contatar quem recebeu a quantia enviada e solicitar o valor de volta. É importante ressaltar, ainda, que é um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor desistir de uma compra em até 7 dias, tendo o reembolso integral do valor.

Em caso de golpe, o pagador tem até 80 dias para registrar o pedido de devolução do valor do Pix. Na outra ponta, o recebedor dos recursos tem até 30 dias, após o bloqueio dos recursos, para contestar o pedido de devolução.

Não é possível consultar a chave Pix de outra pessoa. Mas, existe uma estratégia muito simples que pode dar certo na hora de descobrir o Pix de alguém e fazer uma transferência. O usuário pode, por exemplo, realizar uma simulação de transferência se souber ao menos uma informação da pessoa.

Depois de uma análise das duas instituições, que pode levar até sete dias úteis, o dinheiro é devolvido para você caso a fraude seja comprovada e haja recursos na conta do recebedor do Pix. Vale lembrar que essa devolução acontece em até 96 horas.

Comprovante de Pix falso
É o caso da compra e venda entre pessoas físicas quando há uma transação feita pela internet, mas com entrega física de produto. O criminoso vai até o local combinado para a entrega, a vítima entrega o produto e ele, então, envia por WhatsApp um comprovante de transferência via Pix.

Caso tenha confirmado a transferência no nome da pessoa errada será necessário entrar em contato com o gerente da conta para verificar a viabilidade de se fazer o estorno. O banco entrará em contato com a pessoa que recebeu a transferência e, caso ela aceite fazer a devolução, o valor será lhe devolvido.

Entre em contato com a instituição financeira de destino
Outra atitude que pode te ajudar a ter êxito na missão de recuperar o seu dinheiro é também entrar em contato com a instituição financeira de destino. Com isso, há a chance da instituição solicitar o Bloqueio Cautelar do valor até que o caso seja analisado.