É necessário fazer exame psicológico na renovação de carteira de habilitação?

Perguntado por: afreitas . Última atualização: 26 de maio de 2023
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O PLS 98/2015 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) e torna a avaliação psicológica obrigatória em todas as vezes que a habilitação for renovada.

A nova lei diz que o exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada 10 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos. Isso quer dizer que serão “beneficiados” por essa regra, condutores de até 49 anos de idade.

Para renovar a CNH, será necessário recolher as seguintes taxas: 1) Taxa do exame médico (pago diretamente na clínica): R$ 113,06. 2) Taxa da avaliação psicológica (pago diretamente na clínica): R$ 131,90.

Pelo projeto, todos os motoristas, no exercício ou não de atividade remunerada, serão submetidos ao exame psicológico para a primeira habilitação e demais renovações.

O condutor com CNH de outro Estado deverá averbar a CNH por meio de uma clínica credenciada ao Detran|ES. A taxa de serviço do Detran|ES referente ao serviço de Renovação da CNH é de R$ 225,96 e pode ser paga na rede bancária autorizada e indicada no DUA.

Agora, o exame passa a ter validade de 10 anos para os condutores com idade inferior a 50 anos; Validade de cinco anos aos condutores com idade entre 50 e 69 anos e validade de três anos para quem tem 70 anos ou mais.

Vale lembrar que no posto de habilitação é preciso apresentar o comprovante de pagamento da taxa de renovação, de R$ 67,87 (mais taxa bancária de R$2,51). Na clínica, o motorista terá de pagar R$ 42 pelo exame médico. Além disso, fará avaliação psicológica, cujo valor é de R$ 56,24.

O PLS 98/2015 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) e torna a avaliação psicológica obrigatória em todas as vezes que a habilitação for renovada. Atualmente, a avaliação é realizada apenas quando a pessoa tenta obter a primeira CNH.

Para renovar a CNH em 2023, é necessário apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de pagamento das taxas, exame médico e psicológico, além de realizar as provas teórica e prática.

45 QUESTÕES SOBRE O TESTE PSICOTÉCNICO DO DETRAN SOBRE FIGURAS - RACIOCÍNIO LÓGICO.

Para ser impedido de realizar a renovação da carteira, o motorista deve ter penalidades já aplicadas. Isto é, para que uma multa, por exemplo, se torne um empecilho para que esse motorista solicite a renovação do documento, ela precisa já ter sido aplicada de forma definitiva - e o mesmo vale para outras penalidades.

Com a Nova Lei, a estipulação a exigência de renovação da CNH passou a ser a seguinte: a cada 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos; a cada 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; a cada 3 anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

A mudança afeta a renovação antecipada da Carteira de Habilitação. A partir de agora, o condutor habilitado não está mais limitado à regularização do documento com antecedência mínima de 30 dias em relação ao vencimento. De acordo com a nova regra, esse pedido poderá ser feito a qualquer tempo.

O exame psicotécnico avalia traços de cognição e personalidade do aspirante a motorista, além de raciocínio lógico, memória, tomada de decisões, processamento de informação, comportamento, níveis de impulsividade e concentração.

Veja como funciona:

  • Categoria A e B – visão central igual ou maior que 50% e visão periférica de 60º nos dois olhos. Ou visão central de 66% e visão periférica de 120º no melhor olho.
  • Categoria C, D e E – visão central igual ou melhor que 66% e visão periférica de 120º em ambos os olhos.

Recomendamos levar laudo médico ou exames complementares na ocasião do exame com médico credenciado do Detran.SP. Apresentar o RG constando o nome social atualizado - original.

Pois bem, se mesmo após tudo isso você foi reprovado no teste do exame psicotécnico do DETRAN, você poderá apresentar um recurso requisitando nova avaliação pela junta psicológica do DETRAN. Essa junta é composta por 3 psicólogos peritos examinadores de trânsito ou especialistas em psicologia e trânsito.

O candidato não considerado apto terá até 30 dias para solicitar uma nova avaliação, de acordo com o artigo 11 da Resolução nº 425/12 do CONTRAN. É importante destacar que a aplicação do teste psicotécnico deve obedecer às normas estabelecidas nos manuais dos testes psicológicos.

Primeira habilitação: todos que estão no processo de tirar sua primeira habilitação precisam fazer o teste psicotécnico do DETRAN. Ou seja, se você está no início da sua jornada para conseguir a CNH, terá que ser aprovado neste exame.

Normalmente, o prazo para ter a CNH digital após a finalização de todo o processo é de 3 dias. A versão digital estará disponível para download no aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito”. Já o recebimento da carteira física no endereço cadastrado é de até 14 dias após a conclusão do processo.

O que é? Realizar Identificação Biométrica/Foto para serviços da CNH. Este serviço é destinado para quem realizou solicitação de 1ª Habilitação e/ou Renovação da CNH realizado no SAC Digital ou Portal do DETRAN, ele é uma etapa obrigatória da prestação do serviço solicitado.