Foi Aprovado Refis

Tinham direito a voto todos os homens alfabetizados maiores de 21 anos. O poder dos Estados, as antigas províncias, foi significativamente ampliado com a introdução do princípio federalista.

Significa que uma lei ou ato normativo que foi considerado constitucional pelo STF pode, com o tempo e as mudanças verificadas no cenário jurídico, político, econômico e social do país, tornar-se inconstitucional em um novo exame do tema.

Um ato é nulo quando afronta a lei, quando foi produzido com alguma ilegalidade. Pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário. Opera efeitos retroativo, “ex tunc”, como se nunca tivesse existido, exceto em relação a terceiros de boa-fé.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Liminar deferida significa que o juiz reconheceu a existência do direito e da urgência e concedeu a ordem que foi solicitada, obrigando o réu a cumprir imediatamente a decisão judicial. Ou seja, a liminar deferida significa que o juiz concordou com o pedido do autore concedeu a decisão judicial solicitada.

Do gênero homo, o primeiro hominídeo seria o homo habilis, que viveu há 2,4 a 1,5 milhões de anos, fabricando instrumentos grosseiros de pedra, além de desenvolver uma linguagem rudimentar. Do homo habilis teria descendido o homo erectus.

Em 2003 continuava a ser um dos métodos legais de execução nos estados de Alabama, Flórida, Nebraska, Carolina do Sul, Tennessee e Virgínia. O estado de Nebraska foi o último a utilizá-lo como o único método possível. Os outros estados citados tinham métodos de substituição que ainda hoje podem ser empregados.

Na pandemia gerada pela COVID 19, o direito de ir e vir foi restringido, ou seja, apesar de total liberdade assegurada pela Constituição Federal/88, esse direito pode ser analisado sob outros prismas de igual tutela, podendo, pois, resultar numa limitação pontual/transitória.

sabre

“O sabre é a perenização da imagem do Duque de Caxias. Foi o instrumento com o qual o Duque cumpriu sua missão de liderança e tornou-se o Pacificador. E é uma espada invicta, uma vez que, com ela, o Duque jamais perdeu uma batalha”, explicou Ripe.

Antônio de Sampaio

Antônio de Sampaio, Patrono da Arma de Infantaria do Exército Brasileiro, nasceu em 24 de maio de 1810, na cidade de Tamboril, estado do Ceará. Filho de Antônio Ferreira de Sampaio e Antônia Xavier de Araújo, foi criado e educado pelos pais no ambiente simples dos sertões.

A punição aos magistrados infratores, segundo a LOMAN, obedece à seguinte gradação: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e demissão; esta não foi recepcionada pela Constituição.

Está disponível, na Página do Participante, o resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 e das justificativas de ausência na edição anterior.

A história da origem dos impostos no Brasil iniciou-se com o extrativismo do pau-brasil, sendo o primeiro produto a ser tributado. Para que tudo seguisse as devidas ordens, o produtor era obrigado a entregar ao Rei de Portugal 1/5 do valor total de venda.

Foi Deus quem instituiu o casamento e fez dele uma fonte de felicidade tanto para o homem como para a mulher. Mas é verdade, também, que casamentos não são perfeitos e que existem coisas que precisam ser ajustadas, consertadas, restauradas e renovadas.

17 de novembro

Ela foi criada aqui no Brasil com o mesmo objetivo de todas as outras: exaltar a beleza e o companheirismo desses felinos e espantar qualquer tipo de preconceito sobre eles!

Então, para melhor compreender, estudar e administrar este nosso imenso país, o território foi dividido em cinco Grandes Regiões: Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

A política surgiu na Grécia Antiga,no período da história humana no qual o pensar mítico é fagocitado pelo pensar racional. Vários foram os fatores que deram origem à política.

Porém, foram os gregos os primeiros a pensar e a tentar estabelecer sistemas intelectuais sobre o modo como a prática política deveria ser organizada. Nesse sentido, temos os gregos como os primeiros a pensar sobre a práxis política.

Alguns autores afirmam que as Resoluções não são materialmente um ato normativo, sendo um meio termo entre uma Lei e ato administrativo. Como já foi dito, elas, via de regra, produzem efeitos internos às Casas Legislativas.