O que a LDB entende por educação especial?

58 . Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

Qual a definição para educação especial?

A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

Qual o Público-alvo da educação especial segundo a LDB?

A partir da nova política, os alunos considerados público-alvo da educação especial são aqueles com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação.

Em qual artigo a LDB trás questões relacionadas à educação especial?

Art. 60. Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.

Qual a Lei que regulamenta o AEE?

Decreto Nº 6.214/07 - Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência. Decreto Nº 6.571/08 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado - AEE.

O que diz a LDB sobre a pessoa com deficiência?

É assegurado à pessoa com deficiência o acesso aos serviços de saúde, tanto públicos como privados, e às informações prestadas e recebidas, por meio de recursos de tecnologia assistiva e de todas as formas de comunicação previstas no inciso V do art. 3º desta lei.

O que diz a Constituição sobre a educação especial?

A Constituição Federal estabelece o direito de as pessoas com necessidades especiais receberem educação preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208, III). A diretriz atual é a da plena integração dessas pessoas em todas as áreas da sociedade.

Qual é a diferença entre educação especial e educação inclusiva?

A principal diferença entre educação especial e inclusiva é que enquanto o público-alvo da primeira é limitado, voltado para pessoas com deficiência, a segunda abordagem reconhece que todos são diferentes dentro do ambiente escolar. Dessa forma, pessoas com ou sem deficiência aprendem juntos.

Qual é o principal objetivo da educação especial?

Tem por objetivo principal proporcionar ao aluno com necessidades especiais o desenvolvimento de suas potencialidades, tanto nos aspectos intelectuais, físico, social e do trabalho, mediante conhecimentos, habilidades e aptidões, promovendo sua auto-realização.

O que se refere à educação especial é correto afirmar?

4) No que se refere a Educação Especial, é correto afirmar que seu principal objetivo consiste em atender alunos com determinadas necessidades especiais, físicas e/ou mentais.

Quais são os princípios da educação especial?

De acordo com BRASIL/SEESP-MEC (1994), além de seguir os princípios democráticos de igualdade, liberdade e respeito à dignidade, a educação especial é regida por princípios norteadores, dentre eles os mais citados são: princípios da normalização, integração e individualização.

O que o Plano Nacional de educação diz sobre a educação inclusiva?

O Plano Nacional de Educação - PNE, Lei nº 10.172/2001, destaca que “o grande avanço que a década da educação deveria produzir seria a construção de uma escola inclusiva que garanta o atendimento à diversidade humana”.

Quais são os cinco princípios da educação inclusiva?

A educação inclusiva é pautada pelos seguintes pilares: aprender a conhecer, aprender a conviver, aprender a fazer e aprender a ser.

Quais são as principais características da educação especial?

A Educação Especial ou Educação Inclusiva se trata do ensino voltado para pessoas com deficiências físicas, auditivas, visuais, intelectuais e múltiplas, transtornos do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação. O atendimento de cada aluno é exclusivo e específico, variando de acordo com suas condições.

O que diz o artigo 43 da LDB?

43. A educação superior tem por finalidade: ..... VIII - atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares.”

O que diz o artigo 37 da LDB?

37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tive- ram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

O que diz o artigo 32 da LDB atual?

“Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se no ano em que a criança completar 6 (seis) anos de idade, e tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (...)” Art.

Qual é a diferença entre sala de recursos e aee?

Qual é a diferença entre sala de recursos e AEE? As aulas de libras podem ser um espaço de livre circulação dos alunos na sala de recursos multifuncionais. Eles estão relacionados, porém, não são sinônimos. Assim, o AEE é feito, de forma prioritária, na sala de recursos multifuncionais.