O que acontece se um menor for pego pilotando moto?

Perguntado por: ncavalcante . Última atualização: 16 de fevereiro de 2023
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-Se não houve crime de trânsito cometido pelo menor na direção do veículo, os pais não sofrerão punições judiciais. -Se a moto estiver no nome do menor, não faz diferença, os pais são responsaveis pelos atos de seus filhos enquanto os mesmos não completem a maioridade.

Dos valores e penalidades das infrações
“O condutor – filho, responde pela infração do artigo 162, I do CTB, considerada infração gravíssima com penalidade de multa multiplicada por três, chegando-se ao valor de R$ 880,41. Como não é habilitado, não haverá atribuição de pontuação.

Segundo a resolução 789 do Conselho Nacional de Trânsito, o CONTRAN, para conduzir as 50cc, ou qualquer tipo de ciclomotor, é necessário que o condutor tenha sim habilitação. A habilitação para essa categoria é a ACC, autorização para conduzir ciclomotores.

Hoje em dia, os jovens com menos de 18 (dezoito) anos, não podem fazer a Carteira de motorista- CNH. Porém quando um jovem acima de 16 (dezesseis) anos, é emancipado ele passa a ter responsabilidades como um maior de idade. Sendo assim, os pais tem que fazer a autorização de emancipação.

Na mais recente alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 2020, passou de sete para dez anos a idade mínima para levar criança na garupa da moto. O descumprimento é infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir.

Qual idade mínima para levar criança na garupa da moto? Segundo o artigo 244, inciso V do CTB, a idade mínima para levar a criança na garupa é 10 anos, porém, ela deve ter altura suficiente para colocar os pés nos apoiadores.

O PL nº 314/2023 altera a Lei nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para autorizar a emissão de Permissão para Dirigir (PPD) a maiores de dezesseis anos de idade.

Posso ter um veículo com menos de 18 anos? Por ser um bem, um veículo pode ser de propriedade de alguém a qualquer tempo, mesmo que a pessoa seja menor de idade.

Forçar passagem na contramão
A multa é das mais caras. Ao cometer essa infração, o motorista deve pagar R$ 2.934,70 e tem o seu direito de dirigir suspenso.

Apesar de todas as facilidades que a Biz 110i traz para o dia a dia de quem a possui, para pilotar esse ciclomotor, é necessária uma autorização. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), um ciclomotor é um veículo que possui motor de, no máximo, 50 cc, e cuja velocidade máxima não exceda 50 km/h.

Como é no Brasil: por lei, as motos podem levar no máximo duas pessoas.

Não existe idade limite para dirigir, mas você pode ficar atento aos sinais apresentados pelos seus pais, tios e amigos. Se o motorista mais velho está infringindo as regras, pouco atento, não está enxergando ou ouvindo com clareza, vale a pena sugerir a realização de uma avaliação médica.

O artigo 244, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu terceiro item destaca que conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda é uma infração gravíssima.

Dependendo do fluxo e do tipo de veículos que circulam no local, das características da pista e do movimento de pedestres. No Brasil, os limites de velocidade estabelecidos são: 30 Km/h nas vias locais, 40 Km/h nas vias coletoras, 60 Km/h nas vias arteriais e 80 Km/h nas vias de trânsito rápido.

Desde 2021, houve alteração no CTB sobre a idade mínima para andar de moto. A idade, que era de 7 anos, passou a ser 10 anos.

Todos os veículos que se enquadram como motocicletas ou motonetas necessitam de CNH categoria A. Para os ciclomotores há uma autorização para condução de ciclomotor (AAC), mas quem possui CNH A também pode conduzir.