O que determina a Lei do Selo?

Perguntado por: asouza . Última atualização: 26 de maio de 2023
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Lei do Selo (1765): decretava que todo documento impresso na colônia deveria conter um selo britânico para oficializá-lo. Atos Townshend (1767): aumentou impostos sobre vidro, corantes e chá.

Entre eles a Lei do Açúcar (cobrança de impostos sobre o açúcar que não fosse oriundo das Antilhas Inglesas), Lei do Selo (todos os documentos originados na colônia, como contratos, jornais e ofícios, receberiam um selo da coroa inglesa) e Lei do Chá (os colonos só poderiam comprar chá, na época monopolizado pela ...

Em 1765, o Parlamento aprovou a Lei do Selo, que exigia que os americanos comprassem papel timbrado especial para todo tipo de negócio.

A lei do Selo (1765): a Inglaterra ordenou que todo documento oficial, jornais, livros, certidões, que circulassem na Colônia, fossem selados. Essa selagem implicava no pagamento de taxas à metrópole.

A Lei do Selo foi muito impopular entre os colonos. A maioria considerou uma violação de seus direitos como ingleses serem tributados sem seu consentimento - consentimento que apenas as legislaturas coloniais poderiam conceder. Seu slogan era No taxation without representation - "Não há tributação sem representação".

Selo Nacional
Ele é usado para autenticar documentos oficiais, atos de governo, diplomas e certificados expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas.

1843

O motivo desta comemoração se deve a publicação do primeiro selo no Brasil, em 1843 - a pequena estampilha que resolveu o problema mundial das correspondências. Houve épocas em que as cartas eram pagas no destino e se o destinatário não tinha pudesse pagar, a correspondência era devolvida.

Sua revogação veio depois de gerar conflitos nas colônias inglesas e estimular o movimento de independência nas 13 Colônias. A Lei do Selo determinava que todo o conteúdo informativo/jornalístico na colônia inglesa só poderia ser publicado mediante pagamento de taxas à Inglaterra, que colocaria um selo no artigo.

As Leis Intoleráveis foi um conjunto de leis britânicas que puniu os colonos americanos pela Festa do Chá de Boston. Leis aprovadas pelo Parlamento britânico contra as treze colônias americanas, em 1774, como punição pela Festa do Chá em Boston. Na Grã-Bretanha, essas leis ficaram conhecidas como "Atos Coercitivos".

As leis proibitivas eram restrições fiscais, isto é, imposição de limitações às relações comerciais no território colonial. Uma dessas leis era a Lei do Selo, promulgada em 1765, que tinha como objetivo cobrar imposto sobre todos os produtos que circulavam nas colônias.

Apesar da lei intimidar os colonos, não acabou com os boicotes, o que fez com que a Inglaterra voltasse atrás em relação a Lei do Selo. Mesmo assim, o confronto entre ambos continuou, motivando a criação de uma nova ordem, a Lei de Townshend, que aumentava ainda mais as taxas criadas na Lei do Açúcar.

No Brasil, o primeiro selo surgiu em 1843 e foi chamado de “Olho de Boi” pelo formato do valor indicado para a postagem da correspondência. Foi só em 1846, que o então imperador do Brasil, D.

O Ato de Navegação foi uma lei elaborada pela Inglaterra no ano de 1651, sancionada por Oliver Cromwell (líder do governo que derrubou a monarquia em 1649) com o objetivo de terminar com a concorrência do transporte marítimo da Holanda e impulsionar o inglês.

Logo após a declaração de independência dos Estados Unidos em 1776, os principais oficiais das treze antigas colônias britânicas, — agora, Estados dos Estados Unidos — passaram a planejar a instalação de um sistema de governo central, que seria válido para todo o novo país.

A sua ideia era colar nos sobrescritos uma espécie de recibo que garantisse que o porte já estava pago e que as mensagens seriam levadas ao destino. Inventava, assim, o selo postal. Foi o próprio Rowland Hill quem desenhou o primeiro selo do mundo: o Penny Black.

No dia 4 de julho é comemorada a Independência dos Estados Unidos da América. A declaração aconteceu em 1776 e encerrou o vínculo colonial entre a Inglaterra e as Treze Colônias, nome do país no período. Dessa forma, os EUA foram o primeiro país de todo o continente americano a ser independente.

O país que hoje se conhece como Estados Unidos da América, na época colonial, era chamado de as Treze Colônias. Elas eram colonizadas pela Inglaterra, que até então estava preocupada apenas com os seus assuntos internos.

Além de ser um novo imposto era também uma censura imposta pelos ingleses. - Massacre de Boston: após a Lei do Chá (1773) ser aprovada pelo Parlamento Inglês, houve reação entre os colonos americanos, pois a lei era desfavorável a eles e favorável a Companhia das Índias Orientais (Inglaterra).

O Parlamento também aprovou duas leis para arrecadar mais dinheiro as: Lei do Açúcar (1764) e a Lei do Selo (1765).

A reação dos colonos a estas leis incluiu a decisão de boicotar estes produtos. 1773- O Parlamento inglês aprovou a Lei do Chá numa tentativa de salvar a quase falida Companhia das Índias Orientais. A lei autorizava a Companhia a embarcar chá diretamente para a América , eliminando os intermediários coloniais.