O que diz a CLT sobre atestado de dentista?

Perguntado por: aalbuquerque . Última atualização: 18 de maio de 2023
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Sim! O cirurgião-dentista é competente para atestar no setor de sua atividade profissional e o empregador não pode recusar o atestado emitido por ele. Base legal: Art. 6º, inciso III, da Lei 5081/66.

De acordo com o CFO, a emissão do atestado odontológico é um direito legal do cirurgião-dentista, sendo que seu fornecimento é dever ético do profissional e direito do paciente. Desse modo, o atestado gerado pelo cirurgião-dentista é válido para justificativa de falta.

Apenas o dentista que atendeu aquele paciente sabe como deve ser o tratamento e como esse paciente deve agir após o procedimento. Então, se ele atesta que seu paciente precisa de 2 ou mais dias de atestado, ele vai solicitar e a empresa deve cumprir o que está prescrito.

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Por direito você pode ter " até " 15 dias de licença pós cirurgica.

Quantos dias de atestado após extração dentária
Em geral, o cirurgião dentista pode recomendar um período de repouso de um a três dias. Entretanto, em casos mais graves ou complexos, o profissional pode sugerir um período de afastamento estendido por uma semana ou mais.

O art. 473 da CLT permite que o trabalhador falte ao trabalho, sem prejuízo ao salário, para participar das provas de exame vestibular. Não impõe limite de dias para isso.

Bom, se fomos considerar exatamente o que diz a legislação, a empresa não é obrigada a aceitar uma declaração de comparecimento para abonar uma falta. Porque como vimos, a falta só é justificada mediante um atestado médico que justifique a ausência do colaborador naquele dia.

Porém, há algumas situações em que o RH pode pedir que o funcionário peça um novo atestado ou, até mesmo, não aceitá-lo para abonar a falta. Em termos legais, a empresa pode recusar um atestado médico quando desconfiar da veracidade do documento ou da aptidão do funcionário para exercer as suas atividades.

8.19 que determina que a CID não deve constar em atestados médicos.

O tratamento de canal é uma cirurgia e requer cuidados após a sua realização. Assim como outros procedimentos cirúrgicos bucais, tais como a extração de siso, é recomendado repouso ao paciente que passou pela cirurgia.

O tempo de repouso depois da cirurgia de siso é bem rápido!
“Na maioria dos casos, de um a dois dias de repouso são o suficiente”, indica a especialista. Além disso, também se recomenda evitar a exposição ao sol e atividades físicas por, no mínimo, 5 dias.

Desta forma, ao apresentar um atestado médico, o trabalhador não poderá ter descontado nenhum valor da remuneração que recebe. Já a Declaração de Comparecimento não passa de uma mera formalidade administrativa, o que faz com que o abono das horas não trabalhadas seja uma decisão da empresa e não uma determinação legal.

Em relação ao problema dentário, consta na legislação que o cirurgião dentista pode atestar falta ao trabalho, no setor da sua atividade profissional. Se a incapacidade for outra, o empregado terá que procurar um médico que avalie o caso para decidir se é passível ou não de atestar a ausência ao trabalho.

Como funciona a declaração de horas? Também chamada de declaração de comparecimento, declaração de carga horária e atestado de horas, serve para comprovar o período que o colaborador se ausentou do seu posto de trabalho e inclui o motivo dessa ausência, para abonar de seu banco de horas.

Art. 157. Todos os locais de trabalho deverão ter iluminação suficiente para que o trabalho possa ser executado sem perigo de acidente para o trabalhador e sem que haja prejuizo para o seu organismo.

Art. 227 - Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de 6 (seis) horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas semanais.

O que diz a CLT sobre atestado médico
Como falamos um pouco acima,o artigo 473 da CLT, apresenta uma série de ocasiões em que o colaborador pode se ausentar do trabalho sem sofrer prejuízos em sua remuneração.

Verificada a CID Z76. 5, a empresa pode optar por desligar o funcionário por justa causa. Existem sentenças recentes da Justiça do Trabalho que mantiveram a razão do empregador nesse tipo de decisão.

K089 - Transtorno dos dentes e de suas estruturas de sustentação, sem outra especificação.

K04 – Doenças da polpa e dos tecidos periapicais, K04.