O que diz o artigo 143 do CTB?

Perguntado por: acruz . Última atualização: 29 de janeiro de 2023
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§ 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

Efetuar manobras perigosas, arrancadas, derrapagem ou frenagem em vias públicas (Art. 175) Essa infração também é gravíssima e pode levar a suspensão direta do direito de dirigir. A multa é de R$ 2.934,70, com apreensão e remoção do veículo* e recolhimento da CNH.

Com esse tipo de habilitação, é permitido dirigir veículos de quatro rodas com até 3,5 toneladas de peso bruto total e com capacidade para até oito passageiros (excluindo o motorista).

Afinal, categoria B pode dirigir van? Não. Para dirigir van, o motorista deve possuir a categoria D, que permite que ele dirija van ou qualquer outro veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda 8 lugares, além do motorista.

A categoria designada para dirigir uma Kombi de nove (9) lugares é a D, que permite a condução de ônibus, micro-ônibus e vans de passageiros.

144. O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.

148. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.

A Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Artigo131, diz que, “o Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Mesmo sem atingir 20 pontos na carteira, uma única ocorrência de infração gravíssima pode levar à punição. Saiba quais são! No dia 1º de novembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornou as regras para suspensão de motoristas mais rígidas.

A penalidade de suspensão informada acima será aplicada quando o motorista atingir a contagem de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações, facultado ao interessado participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, em 12 meses, atingir 30 pontos na CNH.

O que você não pode dirigir com a CNH categoria C? Somente com a CNH categoria C, fica proibido o uso de transporte de passageiros, como ônibus e vans com mais de 8 passageiros. Estes são restritos à CNH categoria D.

Portanto, sendo o ônibus articulado um único veículo (e não combinação), será exigida a categoria “D” ao seu condutor, para fins de aplicação da legislação de trânsito.

CNH da categoria C
Nesta classe, motoristas podem dirigir todos os tipos de automóveis da categoria B e também os veículos de carga, não articulados, com mais de 3,5 toneladas de peso bruto total. São exemplos os caminhões, tratores, máquinas agrícolas e de movimentação de carga.

A categoria B habilita o motorista a conduzir veículo motorizado, cujo peso bruto total não exceda a 3.500 kg e cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluindo o motorista. Exemplos de veículos que você pode dirigir com a categoria B: automóveis e caminhonetes.

Exige-se a categoria "C" para dirigir a picape porque o seu peso bruto total (PBT), medida que leva em conta o peso do veículo na balança com a capacidade de carga suportada, ultrapassa 3.500 kg, o limite de PBT para permissões com categoria "B".

Para poder conduzir a RAM 2500, é obrigatório possuir habilitação do tipo C, ou seja, a mesma exigida nos caminhões leves. No caso da Dodge RAM 1500, devido as modificações que a picape sofrerá para se adequar as regras brasileiras, a exigência passa a ser apenas de Carteira Nacional de Habilitação do tipo B.

Sim, qualquer motorista com habilitação do tipo B pode dirigir veículos grandes que tenham peso bruto total igual ou menor que 3,5 toneladas, como minitrucks e furgões.

A RAM 2500 é a primeira das 3 picapes que você só pode dirigir com CNH de caminhão no Brasil. O modelo produzido sob a aba da Stellantis tem sob o capô um motor movido a diesel de 6.7 litros, capaz de entregar ao condutor 330 cavalos de potência e torque de 103,9 kgfm.

Conforme o CTB, é infração gravíssima dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo. A multa para o proprietário é de R$ 586.94.