O que é a liberdade de consciência e de crença?

Perguntado por: oteixeira . Última atualização: 20 de maio de 2023
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A liberdade de consciência apresenta-se como um conceito mais amplo, que incorpora seja a liberdade religiosa, de professar qualquer crença religiosa, seja a liberdade de ter convicções filosóficas destituídas de cará- ter religioso (MIRANDA, J., 1993, p. 365).

A preservação da liberdade religiosa é, no plano teórico e prático, um ponto fundamental, de suma importância não somente para garantia de um direito humano básico, em todas as comunidades e culturas, povos e estados, como também por constituir elemento agregador da sociedade.

Não é possível vida digna se não houver a liberdade de crer (seja a crença positiva ou negativa), de cultuar e de pensar, sendo da condição humana, a crença, questão que se relaciona, até mesmo, com a cultura de uma determinada sociedade.

A liberdade de consciência, como segmento do livre pensamento, permite ao indivíduo dispor das suas convicções em diversos campos de atuação.

A liberdade religiosa só veio aparecer verdadeiramente no Bill of Rights da Inglaterra, no Século XVII.. Todavia essa liberdade não atingia todos os credos cristãos e não teve resultados gerais. Nos Estados Unidos surgiu na primeira emenda a liberdade religiosa, que era um dos motivos do povoamento das treze colônias.

"A liberdade de pensamento está diretamente relacionada à liberdade de consciência, de credo, de adotar uma ideologia qualquer. Já a liberdade de expressão diz que todo ser humano tem o direito de opinar, de se expressar a respeito daquilo que pensa e crê", explicou.

Pessoas buscam essa liberdade como uma forma de expressar suas crenças mesmo antes do conhecimento dos seus direitos. Cabe ao Estado proporcionar ao cidadão a garantia do livre exercício de todas as religiões, ocorrendo um clima de perfeita compreensão religiosa, evitando assim, o fanatismo.

O que é liberdade:

  • Liberdade de pensamento.
  • Liberdade de opinião.
  • Liberdade de expressão.
  • Liberdade religiosa.
  • Liberdade de imprensa.
  • Liberdade de ir e vir.
  • Liberdade condicional.

Segundo dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizado em 2010, a religião predominante no Brasil é a católica, seguida pelas religiões evangélicas, espíritas e afro-brasileiras. Existem também, em menor número, adeptos do budismo, islamismo e judaísmo.

Há limites para a liberdade religiosa? Como qualquer outra liberdade, a religiosa também não é totalmente ilimitada. Se o exercício da religião de um indivíduo implica na realização de um crime, por exemplo, o cidadão não estará livre de pena ou punição por ter agido movido por sua fé.

Apesar da diversidade religiosa, a convivência e o respeito por distintas práticas religiosas no Brasil é um problema de violação de direitos. As culturas ameríndias e africanas historicamente discriminadas durante os três séculos do período colonial também são as mais afetadas com a intolerância religiosa.

Uma crença religiosa é sempre uma crença reflexiva, não há uma contraparte empírica que exerça autoridade para que tais crenças sejam corrigidas e ajustadas ao contexto. As crenças religiosas são interpretações de representações em graus elevados, o que permite com que sejam flexíveis à variadas interpretações.

Podemos dizer que respeitar a diversidade religiosa é uma das atribuições de ser cidadão, valorizando assim, as contribuições que cada cultura religiosa teve ao longo da história. Por isso, é fundamental considerar as diferentes tradições religiosas nos conteúdos escolares.

Segundo o Dicionário de Filosofia, em sentido geral, o termo liberdade é a condição daquele que é livre; capacidade de agir por si próprio; autodeterminação; independência; autonomia.

A liberdade e a consciência moral estão intimamente relacionadas, porque só tem sentido julgar moralmente a ação de uma pessoa se essa ação foi praticada em liberdade. Quando não se tem escolha(liberdade), se é coagido a praticar uma ação, é impossível decidir entre bem e mal (consciência moral).

Assim o conhecimento e a liberdade é que permitem legitimar a responsabilidade moral, caso contrário, se há falta de liberdade e conhecimento, o indivíduo não possui responsabilidade moral. Pois, quem não possui consciência para agir, não pode ser responsável pelos seus atos.

A consciência é a essência do ser humano e fonte de conhecimento e de verdade. De acordo com Descartes, e o seu princípio "penso, logo existo", a consciência surge como fundamento e modelo de todo o conhecimento. Através dela sabe-se que se existe e que se é, ou seja, uma coisa pensante, uma alma separada do corpo.

Art. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 69.

A preservação da liberdade religiosa é, no plano teórico e prático, um ponto fundamental, de suma importância não somente para garantia de um direito humano básico, em todas as comunidades e culturas, povos e estados, como também por constituir elemento agregador da sociedade.