O que é ANTT e qual a sua função?

Perguntado por: ipinho4 . Última atualização: 27 de maio de 2023
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT é a agência responsável por regular as atividades de exploração da infraestrutura rodoviária federal e fiscaliza a execução dos contratos de concessão das rodovias federais entregues a iniciativa privada.

Se você trabalha com transporte de cargas, precisa entender o que é ANTT: A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é o órgão responsável por regularizar os serviços de transportes de cargas e passageiros nas rodovias brasileiras, atuando na regulação e fiscalização.

Devem ser registrados no RNTRC todos os veículos automotores de carga e implementos rodoviários utilizados na execução do transporte rodoviário de carga com cobrança de frete.

Multa de R$ 400,00; Ausência de Registro.

Como já mencionamos, tirar o cadastro ANTT por meio do RNTRC Digital é totalmente gratuito. Logo, o transportador que optar pelo registro via internet não pagará nada.

O cadastro e a atualização cadastral no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) podem ser feitos de duas maneiras: acessando, gratuitamente, o RNTRC Digital ou comparecendo a um ponto credenciado para o atendimento da categoria do transportador (TAC, ETC ou CTC).

Para realizar o cadastro ANTT como Pessoa Física, é necessário cumprir alguns requisitos e apresentar alguns documentos:

  1. CPF;
  2. Documento oficial de identidade, como RG ou CNH;
  3. Certificado de aprovação em curso específico para Transportador Autônomo ou comprovação de três anos de experiência na atividade;

Prazo de 60 (sessenta) dias úteis para sanar a pendência contado da data de comunicação da transportadora. Caso não haja manifestação da transportadora no prazo de até 60 (sessenta) dias úteis, o processo será arquivado. O acompanhamento da solicitação pode ser feito pelo site da ANTT.

1 - Acesse o site de Consulta Pública de Transportadores da ANTT, pelo endereço: https://consultapublica.antt.gov.br/Site/ConsultaRNTRC.aspx/ConsultaPublica/ 2 - Selecione o tipo de consulta, preencha o CPF/CNPJ do transportador, marque a opção "Não sou um robô". Clique em Consultar.

Para consultar a ANTT por placa, basta acessar o site do RNTRC. Feito isso, clique em “Tipo de Consulta”, procure a opção “Por Veículo”, coloque o CNPJ da organização e a placa do automóvel desejado, clique em “Não sou um robô” e “Consultar”.

O pagamento do pedágio, por veículos de carga, é de responsabilidade do embarcador, ao qual se equiparam o proprietário originário da carga, o contratante do serviço de transporte rodoviário de carga, ainda que não seja o proprietário originário da carga e a empresa que subcontratar serviço de transporte de carga, ...

Antes da Resolução 4.799/15, era possível obter o registro apenas com a comprovação de experiência (mínima) de três anos como motorista. Agora, para obter o primeiro registro, é obrigatório fazer o curso TAC – Transportador Autônomo de Cargas, independentemente do tempo de experiência como motorista.

Para realizar a inclusão de uma ou mais placas em seu registro é necessário apenas o envio do Licenciamento do veículo (CRLV). Lembrando que é necessário possuir cadastro na ANTT para que seja possível incluir veículos.

O RNTRC é uma sigla para Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga, criado pela ANTT, Agência Nacional de Transporte Terrestre. Existem três diferentes categorias no RNTRC: o ETC, o CTC e o TAC.

Os novos valores, já em vigor, consideram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre dezembro de 2022 e maio de 2023, que totalizou 3,59%.