O que é cota de contrato?

Perguntado por: obarros . Última atualização: 7 de maio de 2023
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– As quotas do contrato social equivalem à quantia de dinheiro ou bens economicamente avaliáveis que cada sócio investe para formar o capital social de uma empresa. Ou seja, o quanto cada sócio contribui financeiramente para atingir a quantia necessária para a abertura de um negócio é uma parte do capital social.

Cota (também escrito Quota) é uma unidade de valor de um Fundo de Investimento ou, em certos casos, de uma empresa com sociedade limitada. Ela representa uma fração do valor total do fundo ou da empresa. As cotas possuem um valor individual.

Para calcular o valor de uma cota, o investidor precisará dividir o valor de seu investimento pela quantidade das cotas. Exemplo: Vamos analisar um investimento de 15.000,00, que tem a quantidade de 8.579,00 de cotas. O investidor precisará dividir os 15.000,00 por 8.579,00, que terá como resultado 1,7484.

As cotas são as pequenas parcelas de um fundo de investimentos. Ou seja, todo o patrimônio de um fundo de investimentos é repartido em pequenas frações, facilitando assim o acompanhamento de participação.

A aplicação se refere ao recolhimento periódico de Imposto de Renda, retido na fonte em alguns fundos de investimento. Para que essa operação aconteça, a Receita “come” parte das cotas dos investidores – por isso, o apelido de fundos come-cotas, concedido pelo mercado financeiro.

As cotas podem ser raciais, no caso de pessoas negras ou indígenas; sociais, no caso de pessoas de classes sociais mais baixas; para pessoas com deficiência, para mulheres, quilombolas, dentre outras.

Lei de Cotas: entenda como funciona
A Lei nº 12.711/2012, mais conhecida como Lei de Cotas, reserva 50% das vagas de universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e centros federais de educação tecnológica a estudantes que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas.

Neste mesmo grupo, se o apostador quiser adquirir 4 cotas fará um investimento 4 vezes maior, e em compensação ficará com 40% do prêmio. Em um grupo com 4 cotas, se um apostador adquirir uma delas estará arcando com 25% do valor investido e também receberá ¼ do prêmio, e assim por diante.

Elas consistem em reservar uma porcentagem de vagas em instituições de ensino do governo para grupos como negros, indígenas, pessoas com deficiência e estudantes oriundos de escolas públicas. As cotas são uma forma de promover a inclusão social e garantir a democratização do ensino superior.

As cotas raciais abrangem os candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas que tenham realizado o ensino médio na rede pública brasileira. Para atestar a raça, o estudante precisa apresentar apenas uma autodeclaração, ou seja, é o único responsável por afirmar qual é a sua etnia.

Para quem não sabe, a Lei 8213/91, também conhecida como a Lei de Cotas ou reserva legal de cargos, exige que as grandes empresas tenham um número mínimo de colaboradores com deficiência nos seus quadros. A regra vale para organizações que tenham a partir de 100 funcionários.

É a forma como uma empresa autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vende cotas de um FII para um grande número de investidores, ao mesmo tempo. As cotas podem ser oferecidas para o público em geral ou apenas para investidores profissionais.

SAQUE DAS COTAS DO PIS-PASEP
Têm direito a sacar quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não tenha sacado as cotas do PIS-PASEP, ou os beneficiários legais, em caso de titular falecido.

O prazo de cotização é determinado pelo tempo entre a solicitação de resgate e a quantia de dinheiro convertida em cotas, e ao final desse prazo, é definido o valor final em que as cotas serão resgatadas.

A cota rende de acordo com o tempo que o cooperado fica na cooperativa, mas o valor não é movimentado como a conta corrente, e segue regras específicas. Por isso, não é possível sacar a cota capital a qualquer momento, até porque o montante é usado para manter a cooperativa estável e sólida.

O come-cotas é um mecanismo utilizado pela Receita Federal para antecipar a cobrança do Imposto de Renda em determinados fundos de investimento. Pode aparecer, por exemplo, em fundos de renda fixa, cambiais, multimercado e outros.

Para declarar venda de quotas de Sociedade Limitada no Imposto de Renda é preciso inserir os dados na ficha Bens e Direitos – linha 32 (Quotas ou quinhões de capital). No campo Discriminação deve-se informar que as quotas foram vendidas.

As vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) serão subdivididas — metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio.

Inscrição em outros concursos. A autodeclaração é o principal documento para validação da etnia pessoal, segundo a própria Lei de Cotas. Portanto, você pode apresentar a inscrição em outro concurso entre os documentos sobre como comprovar que sou pardo.

O texto da Lei de Cotas prevê a destinação de vagas para estudantes de escolas de públicas e, dentro dessa reserva, algumas vagas são para autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Temos aí dois tipos de reserva: Cotas Sociais e Cotas Raciais.