O que é finalidade da locação?

Perguntado por: esales2 . Última atualização: 17 de maio de 2023
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A finalidade da locação indica o tipo de contrato de aluguel: residencial, não residencial ou temporada. Em alguns imóveis, é possível combinar finalidades, por exemplo, uma casa espaçosa no centro em que um dos cômodos é transformado em escritório.

Locação é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a conceder à outra o uso e gozo de uma coisa infungível, 1 por tempo determinado ou indeterminado, e mediante certa retribuição, chamada de aluguel.

A fiança é uma modalidade de garantia, na qual uma ou mais pessoas (física ou jurídica) assume a posição de fiador de aluguel para garantir que, caso o inquilino não cumpra com as obrigações do contrato de locação, elas serão responsáveis pelos seus débitos, dando maior segurança à relação contratual.

O principal objetivo dos contratos, constante em quase todos os documentos, é a criação de direitos e obrigações. O segundo objetivo dos instrumentos contratuais é a possibilidade de modificar direitos e obrigações preexistentes.

Locação e aluguel é a mesma coisa, mas, cada termologia dá mais sentido de uma forma diferente para situações parecidas, como: você vai realizar uma locação de imóvel x; aluguel quer dizer que você tem, como moro em uma casa de aluguel, possuo imóveis para locação.

Segundo o autor Nelson Rosenvald existem 4 elementos constantes em qualquer contrato de locação, sendo eles: Cessão de uso e Gozo, coisa infungível, retribuição (aluguel) e temporariedade (prazo).

Natureza Jurídica dos contratos de locação
Destaca-se que a locação só existe para coisas, e não para serviços, empreitada entre outros. O entendimento hoje em dia valido para a natureza jurídica do mesmo é que se trata de um contrato bilateral, comutativo, oneroso, consensual, de relação duradoura e não solene.

A modalidade de fiança deve ser única, mas o numero de fiadores não tem limite.

Caso o inquilino descumpra suas obrigações, em especial o pagamento do aluguel, o fiador é quem irá se responsabilizar pelo seu pagamento, por mais que não tenha dinheiro no momento para tal.

Pessoas que não possuem imóveis em seu nome, estão com restrições de crédito e não têm comprovação de renda suficiente não podem ser fiadoras de aluguel. Logo, quem tem “nome sujo” não pode ser fiador.

O Contrato de Compra e Venda estipula os compromissos entre as partes nos negócios mercantis, podendo ser efetuado de forma escrita ou verbal. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

Como fazer um contrato de aluguel: o que não pode faltar?

  1. Dados pessoais das partes. ...
  2. Termo de vistoria. ...
  3. Valor do aluguel e taxa de reajuste. ...
  4. Descrição das despesas. ...
  5. Garantias de pagamento no contrato de aluguel. ...
  6. Período de vigência do contrato de locação. ...
  7. Multa rescisória de quebra do contrato de locação. ...
  8. Assinaturas.

Para se caracterizar uma obrigação são necessários três elementos: pessoas, prestação e vínculo jurídico. Assim, o contrato deve conter cláusulas que abranjam, no mínimo, estes elementos constitutivos da obrigação.

Como analisar inquilino?

  1. Nome completo, RG e CPF de todos os adultas que irão alugar o seu imóvel;
  2. Emprego atual e comprovante;
  3. Referência de aluguel anterior;
  4. Garantia de pagamento de aluguel;
  5. Fazer uma análise de crédito do CPF.