O que é liberdade de credo?

Perguntado por: amarinho . Última atualização: 27 de maio de 2023
4.7 / 5 18 votos

“Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular”.

O artigo 18º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) afirma que “toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em ...

A preservação da liberdade religiosa é, no plano teórico e prático, um ponto fundamental, de suma importância não somente para garantia de um direito humano básico, em todas as comunidades e culturas, povos e estados, como também por constituir elemento agregador da sociedade.

A liberdade religiosa está ligada a uma série de princípios que englobam os direitos humanos. Isso porque a prática religiosa carrega em si uma expressão cultural, em que a sua livre manifestação garante o respeito à dignidade humana, à diversidade e à igualdade, princípios norteadores dos direitos humanos.

O § 2º de seu art. 11 proclamava que “é vedado aos Estados, como à União, estabelecer, subvencionar, ou embaraçar o exercício de cultos religiosos”. Firma-se então o Estado laico no Brasil, em que todas as religiões contam com a proteção estatal.

A liberdade religiosa como um direito humano no mundo
“Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular”.

Liberdade

  • Liberdade de pensamento.
  • Liberdade de opinião.
  • Liberdade de expressão.
  • Liberdade religiosa.
  • Liberdade de imprensa.
  • Liberdade de ir e vir.
  • Liberdade condicional.

Há limites para a liberdade religiosa? Como qualquer outra liberdade, a religiosa também não é totalmente ilimitada. Se o exercício da religião de um indivíduo implica na realização de um crime, por exemplo, o cidadão não estará livre de pena ou punição por ter agido movido por sua fé.

Aprovada e sancionada no governo Lula, a Lei 10.825 determinou a livre criação, organização e estruturação das igrejas, facilitando a formalização dos espaços de cultos para religiões distintas, não apenas para evangélicos.

Apesar da diversidade religiosa, a convivência e o respeito por distintas práticas religiosas no Brasil é um problema de violação de direitos. As culturas ameríndias e africanas historicamente discriminadas durante os três séculos do período colonial também são as mais afetadas com a intolerância religiosa.

Religião dos brasileiros

  • Católica: 50%
  • Evangélica: 31%
  • Não tem religião: 10%
  • Espírita: 3%
  • Umbanda, candomblé ou outras religiões afro-brasileiras: 2%
  • Outra: 2%
  • Ateu: 1%
  • Judaica: 0,3%

"1. À luz do inciso VIII do art. 5º da Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa.

A liberdade religiosa só veio aparecer verdadeiramente no Bill of Rights da Inglaterra, no Século XVII.. Todavia essa liberdade não atingia todos os credos cristãos e não teve resultados gerais. Nos Estados Unidos surgiu na primeira emenda a liberdade religiosa, que era um dos motivos do povoamento das treze colônias.

A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

Ser livre significa pertencer completamente a Deus, fazer a sua vontade, porque Ele deseja a nossa salvação. Ser livre fazendo o bem é agradar a Deus.

17 Ora, o Senhor é o Espírito; e onde está o aEspírito do Senhor, aí há bliberdade. 18 Mas todos nós, com rosto descoberto, refletindo como um espelho a aglória do Senhor, somos transformados de glória em glória na mesma bimagem, como pelo Espírito do Senhor.

Livre arbítrio é o poder que cada indivíduo tem de escolher suas ações, que caminho quer seguir. A expressão é utilizada por diversas religiões, como o cristianismo, o espiritismo, o budismo etc. O real significado de livre arbítrio tem sentidos religiosos, psicológicos, morais e científicos.

Estado laico ou secular é aquele que não se manifesta em assuntos religiosos, garante a liberdade religiosa e não adota religião oficial. Um Estado laico não pode adotar uma religião oficial e nem privilegiar uma religião, além de aceitar e garantir a liberdade de culto religioso.

Laico significa o que ou quem não pertence ou não está sujeito a uma religião ou não é influenciado por ela. O termo “laico” tem sua origem etimológica no grego laikós que significa “do povo”. Está relacionado com a vida secular (mundana) e com atitudes profanas que não se conjugam com a vida religiosa.

Assim, a Constituição de 1891 consolidou a separação entre a Igreja e o Estado. O § 2º de seu art. 11 proclamava que “é vedado aos Estados, como à União, estabelecer, subvencionar, ou embaraçar o exercício de cultos religiosos”.

No caso da liberdade religiosa, isso não foi diferente. Assim, no ano de 1989 entrou em vigor a Lei 7.716, também conhecida como Lei Caó, que estabeleceu diretrizes relacionadas à liberdade religiosa, visto que muitas religiões e crenças estão ligadas a aspectos culturais étnico-raciais.